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Usucapião: confira ótimas dicas para iniciar a sua ação

Usucapião Judicial e Usucapião Extrajudicial - Regularização de Imóvel - Advogado BH

Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição, ou para regulamentação, da propriedade de um bem pela sua posse prolongada no tempo. Para isso, é preciso que a referida posse seja mansa, pacífica e contínua, pelo tempo determinado em lei, além de cumprir com outros requisitos legais que serão apresentados nesse artigo....

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Direito do Trabalho | Informações Básicas

Direito do Trabalho - Reclamatória Trabalhista - Demissão sem e com Justa Causa - Consultório Jurídico BH - Escritório de Advocacia

Muito se fala sobre "Relação de Trabalho" e "Relação de Emprego". Você sabe a diferença entre uma e outra? Para ter uma noção básica, basta saber que a relação de emprego envolve serviços habituais a um empregador, com vínculo de subordinação e dependência, mediante pagamento de salário. ...

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Direito de Família e Sucessões

Direito de Família e das Sucessões - Advogado de Família - Inventário Extrajudicial - Inventário Judicial - Advogado em Belo Horizonte/MG

Direito de família é o campo do direito que estabelece as normas de convivência familiar e define as regras para organização e proteção das famílias brasileiras. Ele também disciplina a relação patrimonial dos entes familiares, definindo sobre o casamento, a união estável, os regimes de bens, entre outras matérias correlatas....

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Saiba mais sobre o Direito do Consumidor nos Juizados Especiais

Direito do Consumidor no Juizado de Pequenas Causas | Juizado Especial

Ao consumidor é garantido o direito de questionar, quantas vezes for necessário, e ver sanadas as suas dúvidas antes, durante e depois da compra ou da contratação de seus produtos e serviços. Saiba mais sobre as práticas abusivas contra consumidores, como propaganda enganosa, cobrança indevida, venda casada, taxas e juros abusivos. Conheça sobre o Juizado de Pequenas Causas, Procon, entre outros....

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