Para se ter uma ideia, estima-se que aproximadamente 80% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. E, em muitas casos, a ação de Usucapião se apresenta como a única solução para regularização do imóvel....
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Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição, ou para regulamentação, da propriedade de um bem pela sua posse prolongada no tempo. Para isso, é preciso que a referida posse seja mansa, pacífica e contínua, pelo tempo determinado em lei, além de cumprir com outros requisitos legais que serão apresentados nesse artigo....
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Discussões sobre a utilização de áreas comuns em condomínios residenciais são mais recorrentes do que se imagina, principalmente quando o assunto é construção de benfeitorias. Confira esse post que preparamos para você!...
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Muito se fala sobre "Relação de Trabalho" e "Relação de Emprego". Você sabe a diferença entre uma e outra? Para ter uma noção básica, basta saber que a relação de emprego envolve serviços habituais a um empregador, com vínculo de subordinação e dependência, mediante pagamento de salário. ...
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Direito de família é o campo do direito que estabelece as normas de convivência familiar e define as regras para organização e proteção das famílias brasileiras. Ele também disciplina a relação patrimonial dos entes familiares, definindo sobre o casamento, a união estável, os regimes de bens, entre outras matérias correlatas....
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Ao consumidor é garantido o direito de questionar, quantas vezes for necessário, e ver sanadas as suas dúvidas antes, durante e depois da compra ou da contratação de seus produtos e serviços. Saiba mais sobre as práticas abusivas contra consumidores, como propaganda enganosa, cobrança indevida, venda casada, taxas e juros abusivos. Conheça sobre o Juizado de Pequenas Causas, Procon, entre outros....
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