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Imissão na posse: comprou um imóvel e não consegue tomar posse?

Imissão na Posse de imóvel adquirido em leilão | Advogado BH

Vamos imaginar que você compre um imóvel em um leilão, e ele ainda estava sendo ocupado pelos moradores antigos. Assim, depois de realizar a compra, você deseja, naturalmente, começar a exercer a sua posse. No entanto, os ocupantes atuais se recusam a deixar o imóvel. Essa situação, mesmo que pareça simples, pode gerar uma grande dor de cabeça e demandar até mesmo uma intervenção judicial. A imissão na posse, sobre a qual falaremos nesse artigo, serve justamente para garantir a posse para alguém que nunca a possuiu. Ou seja, o interessado não tinha a posse do imóvel, mas agora tem o...

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Dissolução de condomínio: como vender um imóvel deixado de herança?

Dissolução de Condomínio - Vender imóvel de herança - Advogado BH

Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelos brasileiros é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem. A herança é, por sinal, um dos temas que mais causam confusão na sociedade. Pensando nisso, separamos um artigo completo, demonstrando como funciona o instituto da dissolução de condomínio. Descubra o que fazer quando nem todos os herdeiros estão de acordo sobre o modo que um bem será dividido. O que é o condomínio O condomínio é formado quando um mesmo bem, como uma casa ou um terreno, por exemplo, pertence a mais de uma pessoa, em parcelas iguais ou diferentes, dependendo...

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Reintegração de posse: como reaver um imóvel ocupado indevidamente?

Reintegração de Posse - Imóvel invadido - Devolução do Imóvel | Advogado BH

Ter um imóvel ocupado indevidamente pode gerar diversas consequências. Além do transtorno criado pela situação, a ocupação pode se tornar uma disputa jurídica. Por isso é importante saber como reaver um imóvel ocupado indevidamente. Confira esse resumo didático que preparamos para você! O que é a reintegração de posse A reintegração de posse é uma medida judicial que visa garantir que o possuidor legítimo de um bem possa dele usufruir. É uma ação possessória, que tem por objetivo reaver a posse de um bem, que foi violada. De acordo com o direito brasileiro, as pessoas possuem direito à propriedade, que deve ser protegido. Dessa...

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Aluguel Comercial: posso alterar a cláusula de pagamento em decorrência da Covid-19?

Contrato de Alguel Comercial - Revisão do Aluguel - Redução do Alguel

O contrato de Aluguel Comercial se tornou um assunto bastante discutido nos últimos dias. Isso porque, sem sombra de dúvidas, o atual quadro de pandemia causado pelo Coronavírus atingiu as relações contratuais de uma forma jamais vista, causando efeitos diretos nas relações contratuais. ...

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Passo a passo completo para fazer Usucapião Urbano com Excelência

Usucapião Urbano | Advogado para ação de usucapião urbano em Belo Horizonte

De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”....

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Registro de Imóvel | Certidões negativas não são obrigatórias

Registro Imóvel Certidão Negativa - CND - Advogado imobiliário - Advogado BH

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), "não há mais que se falar em comprovação da quitação de créditos tributários, de contribuições federais e de outras imposições pecuniárias compulsórias para o ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis." Confira!...

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