Decidiu doar um imóvel? Veja o passo a passo seguro: usufruto para continuar morando, cláusulas de proteção, desconto de 50% no ITCD mineiro e registro....
Na desapropriação rural a oferta costuma medir só hectares. O que a justa indenização deve incluir: terra, benfeitorias reprodutivas, culturas e o remanescente....
Arrendatário, produtor e lojista têm dano próprio na desapropriação: lucros cessantes, safra, contratos de mídia e fundo de comércio — e a via correta para cobrar....
O depósito da concessionária não é a palavra final: a perícia prévia discute o valor e preserva a prova do imóvel antes da entrada das máquinas....
Na desapropriação parcial, a indenização deve cobrir também a desvalorização da área que sobrou — critério previsto no art. 27 do Decreto-Lei 3.365/1941....
Árvore na divisa: o que o Código Civil autoriza cortar (art. 1.283), de quem é a árvore com tronco na divisa, os frutos que caem e como agir em caso de dano....
Barulho de vizinho: o que o Código Civil garante (art. 1.277), a régua da tolerância, a via da contravenção penal e o caminho prático até fazer cessar....
Guia completo do direito de vizinhança no Código Civil: barulho, muro de divisa, obras e janelas, árvores, águas e passagem forçada — e como resolver....
O checklist jurídico da due diligence imobiliária de uma gleba antes de comprar para lotear ou incorporar: cadeia dominial, situação do vendedor (fraude à execução, art. 792 CPC), viabilidade urbanística (Lei 6.766) e passivos ambientais (Código Florestal)....
Como o incorporador estrutura e blinda o empreendimento: patrimônio de afetação (art. 31-A da Lei 4.591), SPE como veículo societário e o RET, regime de tributação reduzida da Lei 10.931....