Facebook

Twitter

Copyright 2015 Leandro Fialho Consultório Jurídico.
Todos os direitos reservados.

Posse qualificada para Usucapião: características da posse qualificada para Usucapião

Posse Qualificada para Usucapião | Saiba o que é a Posse Qualificada - Advogado BH

A posse qualificada é aquela posse que autoriza a Usucapião, por conter as características exigidas em lei para a aquisição da propriedade, quais sejam: ser contínua, pública, incontestada e com ânimo de dono durante todo o período estabelecido na Lei....

Continuar lendo

Usucapião Coletiva: é possível regularizar todos os imóveis de uma ocupação numa única ação de Usucapião

Usucapião Coletiva Urbana - regularizar imóvel em grupo | Advogado BH

De acordo com a Lei, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural....

Continuar lendo
×