A lei brasileira permite que o interessado possa somar sua posse à posse dos antecessores na cadeia possessória do imóvel para fins da Usucapião....
Introdução Regularizar a propriedade de um apartamento por meio de usucapião é uma alternativa viável para muitos moradores de Belo Horizonte que ocupam imóveis sem documentação formal. Este processo legal permite que o possuidor adquira a propriedade do imóvel após cumprir determinados requisitos legais. O que é...
Regularizar um imóvel após o falecimento do proprietário pode ser um desafio, especialmente se ele não estiver formalmente registrado. Neste artigo, mostramos como a usucapião pode ser uma alternativa prática ao inventário, permitindo a regularização com economia e segurança jurídica. Saiba mais sobre o processo...
Descubra como a usucapião de servidão de passagem pode garantir o direito de acesso a propriedades sem saída direta para a via pública. Este artigo detalha os requisitos legais, procedimentos e benefícios desse importante instituto jurídico, oferecendo orientação essencial para proprietários e interessados em regularizar...
A ação de usucapião pode ser anulada por diversas razões. Confira esse artigo e conheça todas as possibilidades....
O proprietário de um imóvel pode se defender de uma ação de usucapião apresentando contestação na qual deverá demonstrar que não estão presentes os requisitos legais para a usucapião....
A Usucapião é, muitas vezes, a única saída que o possuidor de um imóvel irregular poderá se valer para buscar regularizá-lo. E, não por menos, uma das dúvidas mais comuns entre os interessados é essa: Quanto custa uma ação de Usucapião?...
A Usucapião é uma ação bastante popular nos dias de hoje, sendo frequentemente buscada por aqueles que desejam regularizar o imóvel sobre o qual exercem posse. Sendo assim, é muito importante conhecer os efeitos produzidos pela ação de Usucapião....
A posse qualificada é aquela posse que autoriza a Usucapião, por conter as características exigidas em lei para a aquisição da propriedade, quais sejam: ser contínua, pública, incontestada e com ânimo de dono durante todo o período estabelecido na Lei....
De acordo com a Lei, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que...