Desapropriação Sem Escritura: Direitos à Indenização Pela Posse e Benfeitorias [2026]O Poder Público pode desapropriar um imóvel mesmo de quem não tem escritura — mas isso não significa sair sem nada. Quem tem a posse, construiu a casa ou mora há anos numa área consolidada...
Retrocessão na Desapropriação: Como Reaver o Imóvel ou Ser Indenizado [2026]Quando o Estado desapropria um imóvel invocando uma finalidade pública e depois não lhe dá esse destino — deixa o bem abandonado ou o desvia para outro fim —, nasce para o antigo proprietário o...
Desapropriação Indireta: O Que É e Como Garantir a Indenização [2026]Quando o Estado abre uma rua, constrói uma escola ou faz passar uma obra sobre um terreno particular — sem decreto, sem processo e sem pagar nada ao dono —, acontece a desapropriação indireta. Aqui...
Saiba como somar à sua posse a dos antecessores (accessio possessionis, art. 1.207 do CC) e completar o prazo da usucapião do seu imóvel em MG....
Muro Divisório entre Terrenos: Regras, Direitos e o Código Civil Descubra como funciona o muro de divisa entre terrenos no Brasil, quem paga pela construção, como resolver…...
Imóvel em nome de pessoa já falecida e sem inventário? Quando os herdeiros exercem posse longa, mansa e pacífica, a usucapião pode regularizar o bem de forma mais rápida e econômica que o inventário, somando a posse do falecido à sua (art. 1.243 e 1.207...
Descubra tudo sobre o Direito de Retrovenda, também conhecido como direito de retrato ou recobro, na compra e venda de imóveis. Entenda as diferenças entre recobro e recompra, veja exemplos práticos e saiba como garantir seus direitos. Este artigo detalha as disposições legais e oferece...
Usucapião de servidão de passagem: transforme o uso prolongado e pacífico de uma passagem em direito de acesso registrado (art. 1.379 do CC). Requisitos e prazos....
Entenda como a servidão de passagem facilita a instalação de infraestruturas essenciais como linhas de transmissão e oleodutos, garantindo a distribuição eficiente de recursos e valorizando propriedades. Descubra os fundamentos legais, benefícios e como regularizar este direito real para assegurar a funcionalidade e o desenvolvimento...
A servidão de passagem é um direito essencial para garantir o acesso a propriedades que não possuem saída direta para a via pública. Neste artigo, explicamos detalhadamente os tipos de servidão, os benefícios, os requisitos legais e como regularizar este direito de forma eficaz. Com...