Desapropriação: O Estado quer desapropriar o meu imóvel. E agora?

em Desapropriação, Direito Administrativo

Desapropriação | O que é, como funciona, como receber indenização | Advogado BH - Leandro Fialho

A desapropriação é um ato do Estado muitas vezes necessário para possibilitar o desenvolvimento social em centros urbanos, ou mesmo em área rural. Com o crescimento das cidades, é comum observarmos o aumento no volume de obras para construção de moradias e para o aumento da infraestrutura de trânsito. Em razão disso, em muitos casos surge a necessidade do Poder Público se apropriar de terras particulares para promover obras públicas que beneficiem o interesse coletivo....

Continuar lendo

02 novembro

2 Comentários

Sticky

Desapropriação: O que fazer quando o valor ofertado for injusto?

Escrito por Leandro Fialho

em Desapropriação, Direito Administrativo, Direito Imobiliário

Desapropriação por valor abaixo do mercado | O que fazer? - Advogado BH

Segundo a legislação vigente, principalmente o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição da República, a oferta para desapropriação do bem deve ser compatível com o seu valor de mercado. Deste modo, não pode o ente público oferecer ao particular uma quantia correspondente ao valor venal indicado na guia do IPTU, por exemplo....

Continuar lendo

10 outubro

4 Comentários

Sticky

Desapropriação: quais são os limites do Poder Público neste ato?

Escrito por Leandro Fialho

em Desapropriação, Direito Administrativo, Direito Imobiliário

O que é Desapropriação? Como funciona a Desapropriação | Advogado Belo Horizonte - Direito Imobiliário

A desapropriação é um ato feito pelo Poder Público sobre os bens dos particulares. Ela ocorre quando a Administração entende que certa propriedade é essencial para a construção ou ampliação de um bem público....

Continuar lendo

02 setembro

0 Comentários

Sticky

Desapropriação: conheças as possibilidades de defesa em caso de abuso

Escrito por Leandro Fialho

em Desapropriação, Direito Administrativo, Direito Imobiliário

Desapropriação por valor injusto - valor menor - ato de ilegalidade | Advogado BH - Imobiliário e Administrativo

Já falamos a respeito da desapropriação, os seus conceitos e as principais informações que toda pessoa interessada deve saber sobre o assunto (clique aqui para ler o artigo). Um dos pontos levantados é que, caso o procedimento de desapropriação seja levado para a instância judicial, o desapropriado não poderá recorrer do ato em si. Ou seja, ele somente poderá recorrer do valor de avaliação do imóvel ou da legalidade do ato praticado pelo ente público. Mas será que não existem outros argumentos e possibilidades de defesa neste processo? Esta é uma questão complexa, mas que, neste artigo, exploraremos com mais detalhes. Acompanhe! Desapropriação |...

Continuar lendo