Direito Imobiliário: O Advogado Especialista pode acelerar seu processo

 

 

 

 

 

 

Saiba mais sobre o Direito Imobiliário

 

O Direito Imobiliário é uma área complexa e fundamental do direito que visa garantir a segurança jurídica da posse, da propriedade e das transações imobiliárias. Compra, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve muitos detalhes legais e é essencial contar com a orientação de um advogado especialista na área. Assim, afirmamos que a presença de um advogado especialista em Direito Imobiliário é imprescindível para garantir a segurança de todas as partes envolvidas em um caso imobiliário.

 

Neste artigo, vamos explorar a importância do advogado especialista em Direito Imobiliário e como ele pode ajudar na negociação e resolução de problemas relacionados a imóvel. E, para isso, nada melhor que entender sobre esse ramo do direito privado com a explicação de um escritório especialista no assunto. O nosso escritório de advocacia é especializado em Direito Imobiliário e temos grande prática nas demandas imobiliárias.

 

Portanto, acompanhe até o final deste artigo e saiba mais como podemos te ajudar!

 

 

Vamos falar sobre o Direito Imobiliário?

 

Criamos um guia prático e rápido para que você fique por dentro dos principais assuntos da área. Confira no índice abaixo os temas que abordaremos neste artigo:

 

 

 

 

Índice do artigo:

 

 

1. 1. O que é Direito Imobiliário?
   2. Demandas do Direito Imobiliário
      • • 2.1 – Direito Imobiliário – Elaboração de Contratos Imobiliários
          • • Locação / Contrato de Aluguel
            • Compra e Venda de Imóveis
            • Contrato de Permuta Imobiliária / Troca de Imóvel
        • 2.2 – Direito Imobiliário – Relação Locatícia (Aluguel Comercial e Aluguel Residencial)
          • • Revisional de Aluguel
            • Renovatória de Aluguel Comercial
            • Despejo
            • Cobrança de Aluguel
        • 2.3 – Direito Imobiliário – Posse e Propriedade Imobiliária
          • • Ação Possessória
            • Desapropriação
        • 2.4 – Direito Imobiliário – Usucapião
   3. Nossas áreas de atuação
   4. Perguntas e respostas frequentes

 

 

1) O que é Direito Imobiliário?

 

Direito Imobiliário é um ramo do direito que trata das questões relacionadas a imóveis e transações imobiliárias. Se você está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel, regularizar os documentos do imóvel, ou mesmo defender a posse e propriedade imobiliária, é essencial que você entenda as normas e as leis que regem essas transações.

 

O Direito Imobiliário abrange desde a compra e venda de imóveis até questões como posse, uso, desapropriação, licenciamentos e registro de imóvel. Portanto, sempre que você estiver envolvido em casos imobiliários, é importante conhecer as principais demandas relacionadas a este ramo do direito. Dentre as principais demandas imobiliárias estão a Compra e Venda de Imóvel na planta, a Incorporação Imobiliária, a Regularização Fundiária (REURB), a Reintegração de Posse e a Usucapião Imobiliária.

 

Além disso, é no ramo do direito imobiliário onde estão definidas as questões relacionadas ao aluguel, como revisão de contrato, cobrança de aluguel e despejo por falta de pagamento. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário, podemos ajudá-lo a entender melhor essas questões e garantir que seus direitos sejam protegidos em qualquer transação imobiliária.

 

Portanto, o Direito Imobiliário é uma área do direito que abrange as questões relacionadas a imóveis e transações imobiliárias. Assim, podemos dizer que neste ramo do direito estão presentes inúmeras demandas que podem afetar os proprietários, os possuidores, os inquilinos de imóveis, dentre outros. A seguir, apresentamos as principais demandas do mercado imobiliário. Confira!

 

 

 

 

 

2) Quais são as principais demandas do Direito Imobiliário?

 

 

2.1) Advogado Imobiliário | Elaboração de Contrato Imobiliário

 

 

Contrato de Aluguel

 

O contrato de aluguel, também conhecido como contrato de locação, encontra-se previsto tanto no Código Civil (Lei 14.406/02) quanto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que também é conhecida com Lei de Locação, onde determina-se o acordo entre o proprietário de imóvel (locador) e uma pessoa ou empresa que deseja utilizar o imóvel por um período de tempo determinado (locatário). No contrato de locação, as partes acordam os termos e condições do aluguel, incluindo o valor do aluguel, o período de duração do contrato de locação, as responsabilidades pelas manutenções e as regras de uso do imóvel. É importante que ambas as partes leiam e entendam todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, pois ele é legalmente vinculativo e vai reger a relação entre as partes durante todo o período do aluguel.

 

A partir do aluguel de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, poderão surgir diferentes demandas judiciais e/ou extrajudiciais, como a renovação do aluguel, o direito de preferência, o índice e a periodicidade do reajuste do aluguel, entre outros.

 

Por isso, um contrato de aluguel bem feito é essencial para evitar problemas futuros tanto para o inquilino quanto para o proprietário, permitindo que as partes estejam amparadas por um documento eficiente que poderá evitar problemas futuros.

 

 

Contrato de Compra e Venda de Imóvel

 

O contrato de compra e venda de imóvel está previsto no art. 481 do Código Civil, tratando-se do acordo formal entre o comprador e o vendedor, no qual as partes estabelecem os termos e condições da transação. No contrato de compra e venda de imóvel, são estabelecidos detalhes como o preço de compra, as formas de pagamento, as condições de entrega e da posse do imóvel, entre outros. É importante que ambas as partes leiam e entendam todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, pois ele é legalmente vinculativo e estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas. Além disso, é recomendável que um advogado especialista em Direito Imobiliário revise o contrato antes da sua assinatura, para garantir que todas as cláusulas sejam legais e válidas.

 

 

Contrato de Permuta

 

Já o contrato de permuta de imóvel encontra-se previsto no art. 533 do Código Civil, tratando-se de um acordo entre duas ou mais partes para troca de propriedades imobiliárias. No contrato de permuta imobiliária as partes acordam trocar dois ou mais imóveis, ou coisas, tanto por tanto, ou seja, sem a necessidade de pagamento de dinheiro, mas sim, com a entrega de outro bem como contrapartida.

 

Além disso, também é possível que os interessados façam a troca de imóvel ficando ainda a necessidade de complementação do valor da diferença entre eles. Nesse caso, a transação será conhecida como permuta imobiliária com torna.

 

Para evitar problemas futuros, é importante que as partes tenham perfeito entendimento quanto as regras da permuta, o contrato de permuta imobiliária é legalmente vinculativo e deve estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas. Além disso, é recomendável contratar advogado especialista em Direito Imobiliário para que ele faça ou revise o contrato antes da sua assinatura, para garantir que todas as cláusulas sejam legais e válidas, e para evitar futuros problemas de ordem jurídica.

 

Por fim, através a permuta de imóvel é possível realizar trocas que envolvam imóveis de diferentes naturezas, como por exemplo, a troca de um terreno por uma casa, a troca de uma casa por um apartamento e vice-versa.

 

 

 

 

2.2) Advogado Imobiliário | Relação Locatícia

 

 

Ação Revisional de Aluguel

 

A Ação Revisional de Aluguel é um procedimento judicial através do qual o locatário ou o locador pode solicitar a revisão do valor do aluguel, em caso de desequilíbrio econômico entre as partes. A ação revisional de aluguel está prevista no art. 19 da Lei do Inquilinato, que permite a revisão do valor do aluguel a cada três anos, e tem como objetivo garantir a equidade entre as partes e evitar abusos. Ao entrar com a ação revisional de aluguel, é importante apresentar argumentos e provas para sustentar a solicitação de revisão, e contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação seja bem sucedida.

 

Em suma, para requer a revisão, o valor atual do aluguel deve estar incompatível com os valores praticados pelo mercado. Além disso, a parte interessada deverá apresentar o valor pretendido para o novo aluguel, demonstrando a sua razoabilidade.

 

Portanto, a ação revisional de aluguel poderá ser proposta quando uma das partes entender que o valor do aluguel está em dissonância com o seu valor comercial, conquanto que se aguarde, no mínimo, o período de três anos a partir do trânsito em julgado da última revisão realizada pelo Poder Judiciário.

 

 

Ação Renovatória de Locação Comercial

 

A Ação Renovatória de Locação Comercial é um procedimento judicial no qual o inquilino pode solicitar a renovação do contrato de locação comercial, quando o contrato estiver perto de expirar. Essa Ação Renovatória de Locação Comercial está prevista no art. 51 da Lei do Inquilinato, que estabelece a possibilidade de renovação automática do contrato, desde que sejam cumpridos alguns requisitos legais.

 

Assim, podemos afirmar que a Ação Renovatória de Locação Comercial é o instrumento jurídico utilizado para proteger o fundo de comércio de um empresário. Ela visa proteger os ativos criados no ponto comercial, como a clientela formada, investimentos na estrutura do imóvel, entre outros.

 

Dessa forma, o direito de renovação visa garantir a continuidade da atividade empresária, protegendo o empresariado contra especulações e abusos.

 

Portanto, o objetivo da ação renovatória de aluguel comercial é garantir a continuidade da atividade comercial no imóvel, evitando a interrupção do negócio e prejuízos para ambas as partes. É importante ter a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação seja bem sucedida.

 

 

Ação de Despejo

 

A Ação de Despejo é um procedimento judicial no qual o locador do imóvel pode solicitar a retirada do inquilino quando há atrasos nos pagamentos, violação das condições estabelecidas no contrato de locação ou uso inadequado do imóvel.

 

A Ação de Despejo está prevista no art. 5 da lei de locação, e tem como objetivo garantir o direito de propriedade e a devolução do imóvel ao seu legítimo proprietário/possuidor. Ao entrar com ação de despejo, é importante apresentar argumentos e provas para capazes de sustentar a solicitação para retomada do imóvel alugaodo. Para isso, é necessário contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação de despejo seja bem sucedida.

 

Assim, ao contrário do que muitos pensam, a ação de despejo não é manejada apenas nos casos de inadimplência no pagamento dos alugueis. Nesse sentido, cabe informar que a ação de despejo também pode ser utilizada nos casos em que o contrato de locação acaba e o inquilino não desocupa o imóvel, quando há descumprimento dos termos do contrato ou para o despejo para uso próprio, dentre outros.

 

Saiba mais sobre a ação de despejo neste artigo: Ação de Despejo: recomendações valiosas para inquilinos e locadores

 

 

Cobrança de Aluguel

 

A Ação de Cobrança de Aluguel é um procedimento judicial no qual o locador pode solicitar o pagamento de aluguéis atrasados e encargos, quando o locatário não cumpre com as obrigações de pagamento estabelecidas no contrato de locação.

A Ação de Cobrança de Aluguel é baseada na lei de locações e tem como objetivo garantir o recebimento do valor devido pelo uso do imóvel. Ao entrar com a ação de cobrança de aluguel, é importante apresentar argumentos e provas para sustentar a solicitação, e contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação seja bem sucedida.

 

Por fim, a ação de Cobrança de Aluguel é uma ação muitas vezes utilizada como uma alternativa à ação de Despejo. Ela é utilizada, por exemplo, quando o locador pretende receber os aluguéis em atraso, porém sem desejar o locatário.

 

Além disso, a ação de Cobrança também é uma opção quando o inquilino sai do imóvel (abandona) e deixa aluguéis em atraso.

 

 

 

 

2.3) Advogado Imobiliário | Posse e Propriedade Imobiliária

 

 

Ação Possessória

 

Considera-se posse, a exteriorização de um direito sobre o bem, que importa na sua utilização econômica, ainda que exercida em nome de outra pessoa.

 

Assim, as Ações Possessórias são procedimentos judiciais que visam garantir ou reaver a posse de uma pessoa sobre um imóvel. Dentre as Ações Possessórias estão: Ação de Manutenção de Posse, Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. Essa ações são fundamentais para garantir o direito de quem é o legítimo possuidor de um bem imóvel. A ação de manutenção de posse é utilizada quando o possuidor tem medo de ser desalojado de forma ilegal e quer garantir sua posse; a ação de reintegração de posse é utilizada quando alguém é desalojado de forma ilegal e deseja reaver sua posse; e a ação de interdito proibitório é utilizada para evitar que alguém perturbe a posse do legítimo possuidor. É importante contar com a assessoria jurídica por advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação possessória seja bem sucedida.

 

Entretanto, somente será considerada possessória a ação que tem por fundamento a posse de um imóvel. Desse modo, caso o conflito envolva discussão sobre a propriedade de um imóvel, a ação utilizada terá caráter petitório, e não possessório, sendo o caso da Ação Reivindicatória de Propriedade.

 

 

Desapropriação

 

A Ação de Desapropriação é um procedimento judicial no qual o poder público pode adquirir imóveis particulares para fins de utilidade pública ou interesse social, mediante o pagamento de uma indenização justa ao proprietário. Essa ação de Desapriação possui previsão legal na Constituição Federal, que assegura o direito de propriedade, mas também estabelece a possibilidade de desapropriação para fins de interesse público. Além disso, ela encontra-se regulamentada em lei própria, qual seja, a Lei de Desapropriação.

 

O objetivo da desapropriação é garantir a realização de projetos de interesse coletivo, como construção de estradas, escolas, hospitais, entre outros. É importante ter a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que os direitos do proprietário sejam protegidos, e que a indenização oferecida seja justa e condizente com o valor do imóvel.

 

A Desapropriação, portanto, é uma ato administrativo, dotado de procedimento legal, para determinar a saída de alguém da sua propriedade. Entretanto, caso não haja acordo entre o morador e o poder público, a desapropriação será discutida na justiça.

 

Por fim, não cabe ao expropriado impedir um processo de desapropriação. Assim sendo, caberá a ele apenas o direito de defesa na ação de desapropriação, onde o expropriado poderá discutir o valor da indenização.

 

 

2.4) Advogado Imobiliário | Advogado Usucapião

 

A Ação de Usucapião é um procedimento judicial que permite o interessado adquirir a propriedade de um imóvel através do uso prolongado e ininterrupto ao longo do tempo, sem oposição do verdadeiro proprietário. Essa ação é tem como objetivo garantir a regularização da posse de imóveis que foram ocupados e utilizados por longos períodos de tempo, sem que o proprietário tenha se oposto.

 

Destaca-se que existem diferentes tipos de usucapião, como a Usucapião Ordinária (art. 1.242 do Código Civil), a Usucapião Extraordinária (art. 1.238 do Código Civil), a Usucapião Urbano Especial (art. 183 da Constituição Federal), a Usucapião Rural Especial (art. 191 da Constituição Federal), entre outras, cada tipo com requisitos e prazos específicos. É importante ter a assessoria jurídica de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que os requisitos legais sejam atendidos e que a ação de usucapião tenha sucesso.

 

Outrossim, é importante destacar que o processo de usucapião tornou-se mais rápido e desburocratizado nos dias atuais, sendo possível realizá-lo diretamente no cartório de registro de imóveis, com o auxílio de um advogado.

 

Destaca-se que a Ação de Usucapião também pode ser utilizada por pessoas que compraram regulamente os seus imóveis e, por alguma razão, não fizeram o registro do imóvel. Porém, cumprindo todos os requisitos da ação de Usucapião, o interessado poderá contratar um advogado para iniciar o processo de Usucapião com vistas à regularização da documentação do imóvel.

 

Além disso, é importante lembrar que a Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, não há transmissão de propriedade e, por essa razão, não há a incidência do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

 

 

 

 

3) Advogado Imobiliário | Conheça as nossas principais áreas de atuação:

 

Somos especialistas em Direito Imobiliário e estamos preparados para atuar na assessoria jurídica imobiliária para construtoras, consumidores finais, locadores e locatários.

 

Dentre os serviços que prestamos neste ramo do direito, destacam-se:

 

 

• • Usucapião Extrajudicial e Usucapião Judicial
  • Manutenção de Posse
  • Reintegração de Posse
  • Imissão na Posse
  • Ação Reivindicatória
  • Estremação de Imóveis
  • Dissolução de Condomínio
  • Divisão Amigável de Imóveis
  • Divisão Judicial e Demarcação de Terras
  • Regularização de Imóveis
  • Assessoria Jurídica em Leilão
  • Criação e análise jurídica de contratos de compra e venda
  • Análise de risco de transações imobiliárias (compra e venda, permuta, etc)
  • Análise de incorporações imobiliárias para aquisição de imóveis na planta
  • Mediação de conflitos que envolvam vícios de construção (ocultos ou aparentes)
  • Apuração de responsabilidade civil em decorrência de infrações imobiliárias
  • Execução de contrato de compra e venda de imóvel
  • Criação e análise de contrato de aluguel comercial e residencial
  • Ação para cobrança de aluguéis vencidos
  • Ação de despejo
  • Ação de Usucapião
  • Revisão de contrato de aluguel
  • Rescisão de contrato de aluguel

 

 

4) Advogado Imobiliário | Perguntas e respostas frequentes

 

 

 

 

Conclusão

 

Em um cenário imobiliário cada vez mais dinâmico e complexo, contar com o apoio de advogados especialistas em direito imobiliário é crucial para proteger seus interesses e evitar problemas futuros. Com nossa equipe de advogados especializados e com vasta experiência nas demandas imobiliárias, estamos preparados para oferecer suporte jurídico completo e personalizado.

 

Entendemos a importância de uma atuação especializada que considera as particularidades de cada caso, e estamos prontos para ajudá-lo a compreender as leis e regulamentos aplicáveis, negociar contratos, solucionar conflitos e garantir a sua tranquilidade e segurança jurídica no setor imobiliário.

 

Seja você um comprador, vendedor, locatário ou investidor, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como nossa expertise em direito imobiliário pode fazer a diferença no seu caso. O nosso escritório de advocacia Leandro Fialho Advogados é um escritório especializado em direito imobiliário, e atua exclusivamente no ramo do direito privado.

 

 

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O nosso escritório está localizado em Belo Horizonte, MG, e atendemos demandas imobiliárias em todo o Brasil.

 

 

 

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