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Posso pedir na Justiça o fornecimento de medicamentos de alto custo?

Ação Medicamentos - Prescrição médica - Plano de Saúde Negou - Advogado Belo Horizonte

De acordo com os tribunais brasileiros, a negativa de fornecimento de medicamento pelo plano de saúde, ou mesmo pelo SUS, é considerada prática abusiva em muitas das situações rotineiramente vivida pelos cidadãos. Isso porque tal prática coloca em risco a vida dos pacientes. ...

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Aluguel Comercial: posso alterar a cláusula de pagamento em decorrência da Covid-19?

Contrato de Alguel Comercial - Revisão do Aluguel - Redução do Alguel

O contrato de Aluguel Comercial se tornou um assunto bastante discutido nos últimos dias. Isso porque, sem sombra de dúvidas, o atual quadro de pandemia causado pelo Coronavírus atingiu as relações contratuais de uma forma jamais vista, causando efeitos diretos nas relações contratuais. ...

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Passo a passo completo para fazer Usucapião Urbano com Excelência

Usucapião Urbano | Advogado para ação de usucapião urbano em Belo Horizonte

De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”....

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Registro de Imóvel | Certidões negativas não são obrigatórias

Registro Imóvel Certidão Negativa - CND - Advogado imobiliário - Advogado BH

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), "não há mais que se falar em comprovação da quitação de créditos tributários, de contribuições federais e de outras imposições pecuniárias compulsórias para o ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis." Confira!...

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O que é Usucapião, como fazer e por onde devo começar essa ação?

Usucapião Judicial e Usucapião Extrajudicial - Regularização de Imóvel - Advogado BH

Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição, ou para regulamentação, da propriedade de um bem pela sua posse prolongada no tempo. Para isso, é preciso que a referida posse seja mansa, pacífica e contínua, pelo tempo determinado em lei, além de cumprir com outros requisitos legais que serão apresentados nesse artigo....

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