De acordo com os tribunais brasileiros, a negativa de fornecimento de medicamento pelo plano de saúde, ou mesmo pelo SUS, é considerada prática abusiva em muitas das situações rotineiramente vivida pelos cidadãos. Isso porque tal prática coloca em risco a vida dos pacientes. ...
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Fique atento às suas contribuições previdenciárias, para manter sua qualidade de segurado e poder contar com os benefícios do INSS em caso de necessidade....
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Os testamentos são feitos, geralmente, para privilegiar um ente querido, ou mesmo para evitar brigas entre os herdeiros em relação à partilha dos bens deixados como herança....
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O contrato de Aluguel Comercial se tornou um assunto bastante discutido nos últimos dias. Isso porque, sem sombra de dúvidas, o atual quadro de pandemia causado pelo Coronavírus atingiu as relações contratuais de uma forma jamais vista, causando efeitos diretos nas relações contratuais. ...
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Preparamos para você um artigo completo sobre o que é e como fazer uma ação de Usucapião. Ao final, você saberá as exigências desta ação, e estará apto para visualizar, com exatidão, as possibilidades de sucesso para o registro do seu imóvel....
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De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”....
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De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), "não há mais que se falar em comprovação da quitação de créditos tributários, de contribuições federais e de outras imposições pecuniárias compulsórias para o ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis." Confira!...
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O STF colocou fim a uma antiga discussão a respeito da possibilidade de se obter o reconhecimento do domínio e a propriedade de imóveis localizados em regiões urbanas que possuam área menor do que aquela estabelecida no Plano Diretor para parcelamento do solo dos municípios. Confira!...
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Para se ter uma ideia, estima-se que aproximadamente 80% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. E, em muitas casos, a ação de Usucapião se apresenta como a única solução para regularização do imóvel....
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Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição, ou para regulamentação, da propriedade de um bem pela sua posse prolongada no tempo. Para isso, é preciso que a referida posse seja mansa, pacífica e contínua, pelo tempo determinado em lei, além de cumprir com outros requisitos legais que serão apresentados nesse artigo....
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