30 agosto

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Efeitos da Usucapião: confira os 05 efeitos mais importantes

Efeitos da Usucapião | Ação de Usucapião Extrajudicial - Advogado BH

A Usucapião é uma ação bastante popular nos dias de hoje, sendo frequentemente buscada por aqueles que desejam regularizar o imóvel sobre o qual exercem posse. Sendo assim, é muito importante conhecer os efeitos produzidos pela ação de Usucapião. Assim, para fins didáticos, trazemos abaixo um breve resumo sobre os efeitos da Usucapião e também da sentença que reconhece o direito à prescrição aquisitiva sobre um imóvel: Efeitos da Usucapião 1. Primeiramente, a Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, na Usucapião não ocorre transferência do imóvel entre o proprietário anterior e o novo proprietário. Não haverá vínculo entre as...

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29 agosto

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Posse qualificada para Usucapião: características da posse qualificada para Usucapião

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Imobiliário, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Usucapião Judicial

Posse Qualificada para Usucapião | Saiba o que é a Posse Qualificada - Advogado BH

De acordo com as Leis brasileiras, considera-se possuidor todo cidadão que tem o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. É o que se vê no art. 1.196 do Código Civil. Sendo assim, podemos concluir que a posse é a exteriorização do direito de propriedade, um estado de fato que gera efeitos e consequências no mundo jurídico. Posse qualificada Todavia, apesar da posse ser uma situação de fato, cujo exercício gera direitos e obrigações para o possuidor, o simples exercício da posse e o decurso do tempo não geram, automaticamente, a aquisição da propriedade através da Usucapião. Certo...

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14 junho

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É necessária a outorga conjugal para renunciar à herança?

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Civil, Sucessões

Autorização do Cônjuge para Renúnciar à Herança - Outorga Uxória, Outorga Marital, Autorização do Marido e Autorização da Esposa | Advogado BH

Assim, considerando-se que a renúncia implica um ato de alienação, o cônjuge não poderá renunciar à herança sem a autorização do outro, nos termos do inciso I, do referido art. 1.647 do CC, exceto no regime da separação absoluta de bens....

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13 junho

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Renúncia de Herança: É possível renunciar a herança através de um procurador?

Escrito por Leandro Fialho

em Sucessões

Renunciar Herança por Procurador - Advogado BH | Renúncia de Herança

É possível ser fazer representado no ato de renúncia da Herança. Contudo, é imprescindível que o interessado seja representado por procurador dotado de instrumento público de procuração. Saiba mais!...

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13 junho

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Usucapião: você pode somar o tempo da posse dos seus antecessores à sua posse para fins da Usucapião

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Imobiliário, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Usucapião Judicial

Usucapião | Veja as possibilidades de somar-se o tempo de posse do antecessor à sua posse

A lei brasileira permite que o interessado possa somar sua posse à posse dos antecessores na cadeia possessória do imóvel para fins da Usucapião....

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30 maio

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Usucapião Coletiva: é possível regularizar todos os imóveis de uma ocupação numa única ação de Usucapião

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Imobiliário, Usucapião

Usucapião Coletiva Urbana - regularizar imóvel em grupo | Advogado BH

De acordo com a Lei, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural....

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25 abril

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Aprenda a calcular o custo do Inventário Extrajudicial em MG

Escrito por Leandro Fialho

em Sucessões

Valor Escritura de Inventário - Valor Inventário | Advogado Inventário Extrajudicial

Vamos tratar neste artigo sobre uma questão muito levantada quando se fala no Inventário extrajudicial: quanto custa fazer um Inventário em Cartório? Confira!...

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27 janeiro

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Ação reivindicatória: a medida adequada para reaver um imóvel

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Imobiliário

Ação Reivindicatória - Retomada de Imóvel - Advogado BH

Essa é uma das ações mais importantes para aqueles que desejam reaver uma propriedade que está sendo injustamente ocupada por terceiros. Ou seja, através da ação reivindicatória o proprietário de um imóvel poderá reaver a posse do bem....

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13 janeiro

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Demarcação de terras particulares: confira os aspectos principais desta ação

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Imobiliário

Ação de demarcação de terras particulares | Advogado BH

A ação de demarcação de terras particulares visa fixar a linha divisória entre duas propriedades. Saiba mais sobre a demarcação de terras!...

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12 janeiro

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Você sabe o que é ação de divisão de terras particulares e extinção de condomínio?

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Imobiliário

Ação de Divisão de Terras e Demarcação - Extinção de Condomínio - Advogado BH

A ação de divisão de terras particulares é um procedimento necessário para colocar fim a um condomínio. Dessa forma, visa garantir que cada uma das partes receba a sua quota equivalente por direito. Nesse artigo vamos explicar o que é a ação de divisão de terras particulares e a extinção de condomínio. Descubra quando é necessário ajuizar essa ação e quais são as suas principais características....

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