Mediação, conciliação e arbitragem: alternativas para resolver conflitos Introdução Alternativas à via judicial Em vez de recorrer diretamente ao Judiciário, muitas disputas…...
Direito de sucessões: planejamento e herança Introdução O direito das sucessões é o ramo do direito responsável por regular a transferência do patrimônio de uma pessoa após o…...
Quais documentos e provas aceleram a usucapião extrajudicial: ata notarial, planta com ART, justo título, prova de posse e anuência dos confrontantes....
Por que a análise jurídica antes de comprar, vender ou financiar um imóvel previne prejuízos e protege seu patrimônio em Belo Horizonte e região....
Entenda o que é o ITCMD, como calcular o imposto sobre herança e doação em Minas Gerais e quando ele deve ser pago para regularizar a transmissão do bem....
Usucapião urbana: por que regularizar para ter segurança jurídica, poder vender, financiar e transmitir o imóvel. Modalidade especial urbana (5 anos, até 250 m²), extraordinária e ordinária, regularização fundiária e as vias judicial e extrajudicial....
Como o testamento protege sua família e assegura sua vontade na sucessão: tipos, requisitos legais e como evitar disputas entre herdeiros....
O que é a Ação de Sonegados? A ação de sonegados é um instrumento jurídico essencial no direito das sucessões , utilizado quando há ocultação de bens no inventário. Essa ação…...
A partilha de bens é o ato pelo qual os bens deixados pelo falecido são divididos entre seus herdeiros. Esse processo pode ocorrer de forma amigável, quando há acordo entre os herdeiros, ou de forma litigiosa, quando há desacordo ou conflito entre as partes. Independentemente...
Assim, considerando-se que a renúncia implica um ato de alienação, o cônjuge não poderá renunciar à herança sem a autorização do outro, nos termos do inciso I, do referido art. 1.647 do CC, exceto no regime da separação absoluta de bens....