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Ação reivindicatória: a medida adequada para reaver um imóvel

Ação Reivindicatória - Retomada de Imóvel - Advogado BH

Diversos são os instrumentos disponibilizados pelo direito brasileiro para que uma pessoa tenha acesso aos seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Um desses instrumentos é a ação reivindicatória, sobre a qual falaremos nesse artigo.

O que é a ação reivindicatória

Primeiramente, vale a pena compreender o conceito de reivindicar. O verbo indica a ação daquele que busca reaver algo que faz parte da sua propriedade, mas que por alguma razão se encontra em domínio de outra pessoa.

Assim, a reivindicação consiste exatamente em exigir que algo seja devolvido. No caso da ação reivindicatória, busca-se a retomada de uma propriedade que esteja em poder de outrem, de forma ilegítima.

Numa breve introdução, podemos afirmar que reivindicar algo nos transparece a concepção de que alguém busca reaver o que está na posse de outrem. É exatamente este o conceito, no entanto, cobra-se pela via judicial reivindicando um determinado direito.

O art. 1.228 do Código Civil de 2002 determina que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Dessa forma, o direito de reivindicar uma propriedade surge quando são violados os direitos de usar, gozar e dispor da coisa. Reaver a coisa significa ter de volta o controle sobre ela, como a posse.

Quem pode se valer da ação reivindicatória

De acordo com o direito brasileiro, pode se utilizar da ação reivindicatória o nu-proprietário, o condômino que esteja representando os interesses dos demais (art. 1.314, CC) e o enfiteuta.

Por outro lado, podem ocupar o polo passivo, ou seja, dos réus, os possuidores ou detentores do imóvel, que podem estar com boa-fé ou com má-fé.

Existência de posse injusta

Decerto, um dos principais requisitos para a ação reivindicatória é a existência de posse injusta. Para as situações em que a posse seja justa, o direito determina outros instrumentos, mais adequados.

Exemplo disso é a ação de despejo, usada no contrato de locação, quando o inquilino se recusa a deixar o imóvel após o vencimento do contrato.

Lembrando que o juiz pode requerer a produção de provas ou determinar a produção, caso seja requerido por alguma das partes. É o que determina o art. 370 do Código de Processo Civil:

“Caberá ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”

Individualização do imóvel reivindicado

Outro requisito previsto no ordenamento jurídico é a individualização do bem que se deseja reivindicar. Assim, o interessado em propor a ação deve indicar a descrição completa do imóvel requerido para o juízo responsável.

De acordo com Rêmolo Letteriello e Paulo Tadeu Haendchen:

“Cumpre ao autor, na reivindicação de imóvel, descrever os limites externos, o perímetro da área reivindicanda. E, se quiser reivindicar apenas parte do imóvel, porque, vamos admitir, em tese, que apenas parte está sendo ocupada injustamente pelo réu, deve descrever a área reivindicanda, além da área do imóvel.

O que acontece se a ação for procedente

Caso o interessado tenha sucesso e a ação reivindicatória seja julgada procedente, o juiz determinará a imissão na posse. Trata-se de uma sentença, de acordo com o art. 498 do Código de Processo Civil.

Diferença entre ação reivindicatória e ação de reintegração de posse

Importante mencionar que existem diferenças entre a ação de reintegração de posse e a ação reivindicatória. Ambos são instrumentos que se destinam a garantir a recuperação de um bem, mas de formas diferentes.

A ação de reintegração de posse pressupõe que uma pessoa tenha direito ao exercício da posse, mas esteja privado de exercê-la de forma livre. Por exemplo, podemos mencionar a invasão de terras, que resulta em impossibilidade de exercício da posse.

Dessa forma, o possuidor original pode se utilizar da ação de reintegração de posse, com o objetivo de remover o invasor.

Já na ação reivindicatória, o interessado tem o título da propriedade. Ou seja, não necessariamente a posse, mas sim a titularidade do bem – o que significa ser dono do imóvel.

Mas, como a posse está sendo exercida de forma injusta por outra pessoa, pode recorrer ao judiciário por meio da ação reivindicatória. Assim, ação reivindicatória e a ação de reintegração de posse são parecidas, contudo, são distintas.

Conclusão

Nesse artigo falamos sobre a ação reivindicatória, o seu conceito, a sua função, quem pode se utilizar dela e qual a diferença com relação a ação de reintegração de posse.

Essa é uma das ações mais importantes para aqueles que desejam reaver uma propriedade que está sendo injustamente ocupada por terceiros. Ou seja, através da ação reivindicatória o proprietário de um imóvel poderá reaver a posse do bem.

Para ingressar com uma ação reivindicatória, o primeiro passo é consultar um advogado especialista. O advogado é o profissional adequado para analisar demandas jurídicas, estando apto para avaliar qual o melhor instrumento legal para acionar o judiciário em busca da defesa dos direitos do cliente.

Você quer saber mais sobre a ação reivindicatória e o Direito Imobiliário?

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