Um herdeiro não quer vender o imóvel da herança. Ele pode impedir?
A família quer vender a casa dos pais, mas um irmão não assina, não aparece ou mora no imóvel sem pagar nada. Enquanto isso, o IPTU se acumula e o imóvel se desvaloriza. A lei não obriga ninguém a ficar preso em sociedade com outros herdeiros para sempre.
Sinais de que este é o seu caso
Pais ou parentes faleceram e deixaram o bem para mais de uma pessoa.
Os demais querem vender, mas ele não concorda.
E não paga aluguel nem despesas aos outros.
Ninguém consegue avançar por falta de acordo.
Precisa transformar a herança em dinheiro.
Os riscos de deixar como está
Imóvel abandonado
Sem acordo, ninguém investe em manutenção e o bem perde valor.
Dívidas de IPTU e condomínio
Os débitos recaem sobre o imóvel e sobre todos os herdeiros.
Uso gratuito por um só
Quem mora sozinho usa a parte dos outros sem pagar nada.
Conflito familiar crescente
Quanto mais tempo passa, mais difícil fica o acordo.
O que a lei permite fazer
1. Durante o inventário. O imóvel pertence ao espólio, e a venda depende da concordância de todos ou de autorização judicial (alvará) no inventário. Cada herdeiro pode, porém, ceder os seus direitos hereditários por escritura pública, respeitando a preferência dos coerdeiros (arts. 1.793 a 1.795 do Código Civil). Veja como funciona a partilha.
2. Depois da partilha: ninguém é obrigado a permanecer em condomínio. Qualquer coproprietário pode exigir a divisão a qualquer tempo (art. 1.320 do Código Civil). Se o imóvel não puder ser dividido, como uma casa ou um apartamento, ele pode ser vendido judicialmente e o valor repartido, com preferência para os condôminos na compra (art. 1.322 do Código Civil e art. 730 do CPC). Entenda a dissolução de condomínio.
3. Quem usa sozinho deve pagar. O herdeiro que ocupa o imóvel com exclusividade pode ser obrigado a pagar aluguel proporcional aos demais (art. 1.319 do Código Civil), em regra a partir da notificação.
4. Acordo antes do processo. Uma proposta bem estruturada, com avaliação do imóvel e divisão clara dos custos, resolve muitos casos sem ação judicial, inclusive com mediação.
Documentos para separar
- Certidão de óbito e documentos do falecido
- Matrícula atualizada do imóvel
- Documentos do inventário ou formal de partilha, se houver
- Comprovantes de IPTU, condomínio e despesas pagas por você
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
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Dúvidas sobre imóvel da herança
Um herdeiro pode impedir a venda do imóvel?
Pode atrasar, mas não impedir para sempre. Depois da partilha, qualquer coproprietário pode pedir a extinção do condomínio e, se o imóvel for indivisível, a venda judicial (arts. 1.320 e 1.322 do Código Civil).
Posso vender só a minha parte?
Sim. No inventário, por cessão de direitos hereditários; depois da partilha, vendendo a sua fração. Em ambos os casos, os demais herdeiros ou condôminos têm preferência na compra.
O irmão que mora no imóvel tem que pagar aluguel?
Em regra, sim. Quem usa o bem comum com exclusividade pode ter de pagar aos demais um valor proporcional (art. 1.319 do Código Civil), normalmente a partir da notificação.
A venda judicial não desvaloriza o imóvel?
Pode, por isso ela costuma ser o último recurso. Muitas vezes, a simples possibilidade de venda judicial leva o herdeiro resistente a negociar.
Dá para fazer inventário em cartório se um herdeiro não concorda?
Não. O inventário extrajudicial exige acordo entre todos os herdeiros maiores e capazes. Sem acordo, ele segue na Justiça.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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