O imóvel tem usufruto. Posso vender, alugar ou cancelar?
O imóvel está no nome dos filhos, mas o pai ou a mãe ficou com o usufruto. Ou o usufrutuário faleceu e a matrícula continua com o registro. Ou há desacordo sobre quem paga o IPTU, quem pode alugar e se dá para vender. O usufruto divide direitos sobre o mesmo imóvel, e cada decisão depende de quem tem cada parte.

Sinais de que este é o seu caso
O imóvel está no seu nome, mas outra pessoa tem o usufruto.
E quer saber o que pode fazer com o imóvel.
E o usufruto continua anotado na matrícula.
Mas não há acordo entre as partes.
IPTU, condomínio e reformas viram motivo de briga.
Os riscos de deixar como está
Venda travada
Sem o acordo certo, o imóvel com usufruto é difícil de vender.
Matrícula desatualizada
Usufruto extinto e não cancelado atrapalha venda e financiamento.
Despesas mal divididas
A lei separa o que cabe ao usufrutuário e ao proprietário.
Conflitos familiares
Usufruto costuma envolver pais e filhos, e as decisões pesam na relação.
O que a lei permite fazer
No usufruto, uma pessoa (o usufrutuário) tem o direito de usar o imóvel e receber seus frutos, como os aluguéis, enquanto outra (o nu-proprietário) é a dona (arts. 1.390 a 1.411 do Código Civil). O usufruto não pode ser vendido, mas o usufrutuário pode alugar o imóvel, e o nu-proprietário pode vender a nua-propriedade, que segue com o usufruto até que ele termine.
O usufruto se extingue, por exemplo, com a morte do usufrutuário, pela renúncia ou pelo não uso, e o cancelamento precisa ser feito no Registro de Imóveis. Quando há acordo, a solução costuma ser mais simples; quando não há, é preciso avaliar o caminho com cuidado. Veja também a doação com reserva de usufruto.
Documentos para separar
- Matrícula atualizada com o registro do usufruto
- Escritura de doação ou título que criou o usufruto
- Certidão de óbito, se o usufrutuário faleceu
- Comprovantes de IPTU, condomínio e despesas
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
Usufruto costuma envolver pais, filhos e às vezes vários herdeiros, cada um com uma parte do mesmo imóvel. Com orientação, as decisões são tomadas com clareza sobre os direitos de cada um, sem desgastar a família.
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Dúvidas sobre usufruto de imóvel
Quem paga o IPTU do imóvel com usufruto?
Em regra, o usufrutuário responde pelas despesas ordinárias e pelos tributos do imóvel (art. 1.403 do Código Civil), salvo acordo diferente entre as partes.
O usufrutuário pode alugar o imóvel?
Sim. O usufrutuário pode usar o imóvel ou alugá-lo e receber os aluguéis enquanto durar o usufruto.
Dá para vender imóvel com usufruto?
O nu-proprietário pode vender a nua-propriedade, e o comprador recebe o imóvel com o usufruto. Para vender o imóvel livre, é preciso o acordo do usufrutuário, que pode renunciar ao usufruto.
O usufrutuário faleceu. O que fazer?
O usufruto se extingue com a morte do usufrutuário, mas o cancelamento precisa ser requerido no Registro de Imóveis para que a matrícula fique atualizada.
O usufruto passa para os herdeiros do usufrutuário?
Não. O usufruto é pessoal e termina com a morte do usufrutuário; ele não é transmitido por herança.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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