Direito Imobiliário

Direito Imobiliário em Belo Horizonte: negócios, disputas e regularização de imóveis

Compra e venda, due diligence, incorporação, loteamento, locação, ações possessórias e reivindicatória, despejo, usucapião, leilão, desapropriação e regularização da matrícula: o Leandro Fialho Advogados cuida de cada etapa, do primeiro documento ao registro, com segurança jurídica em Belo Horizonte e em todo o Brasil.

Negócios · disputas · regularizaçãoDo contrato ao registro na matrícula
Dr. Leandro Fialho, advogado de Direito Imobiliário em Belo Horizonte, em atendimento no escritório da Savassi
Dr. Leandro FialhoFundador · OAB/MG 156.191
Prevençãoanálise antes de assinar
Matrículado contrato ao registro
Litígiosatuação judicial e extrajudicial
Todo o Brasilpresencial em BH ou online
Advogado revisando a certidão de matrícula e a planta de um imóvel sobre a mesa, com molho de chaves, em escritório de Direito Imobiliário em Belo Horizonte
Entenda

O que é Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas sobre imóveis: da compra e venda à regularização, passando por condomínio, locação, incorporação, leilão e desapropriação. Ele cruza o direito civil, o registral, o tributário e o administrativo, e tem um princípio central: no Brasil, só é dono quem registra. A propriedade só se transfere com o registro do título na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil), e o direito de propriedade é assegurado pela Constituição (art. 5º, XXII) e detalhado nos artigos 1.225 e seguintes do Código Civil.

Na prática, é o que dá segurança a cada operação com um imóvel: confirma que o bem está livre de dívidas e disputas, garante que a transferência se complete na matrícula e protege o seu patrimônio contra vícios e litígios. Por isso a verificação da matrícula atualizada e das certidões do imóvel e dos vendedores é o passo que separa um bom negócio de um prejuízo difícil de reverter.

O melhor momento para procurar um advogado imobiliário é antes de assinar: da compra ao distrato, do lance no leilão à entrega das chaves. As ações imobiliárias na capital tramitam perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se você procura diretamente um advogado imobiliário em Belo Horizonte para o seu caso, conheça a nossa página de atendimento.

Áreas de atuação

Nossas áreas de atuação em Direito Imobiliário

Organizamos a atuação imobiliária em três frentes: negócios, disputas e regularização. Cada card leva ao conteúdo de aprofundamento do tema.

Negócios e contratos imobiliários

Disputas e ações imobiliárias

Ações possessórias em detalhe: reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório e imissão na posse.

Regularização imobiliária

Também atuamos com notificação extrajudicial: comunicação formal para resguardar direitos e prevenir litígios imobiliários.

Como trabalhamos

Como o escritório atua

Suporte jurídico em direito imobiliário em Belo Horizonte, conduzindo cada etapa com transparência e compromisso, em quatro frentes complementares.

Regularização

Resolve pendências e legaliza a propriedade junto aos órgãos competentes.

Defesa judicial

Protege o seu direito à posse ou à propriedade em juízo.

Compra e venda

Garante segurança jurídica em todas as transações imobiliárias.

Construção e leilões

Dá suporte em obras, incorporação e aquisições judiciais.

Avaliações

O que dizem os nossos clientes

Avaliações reais deixadas pelos clientes no Google.

18 Novembro 2026
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Excelente experiência. Recomendo.
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16 Novembro 2026
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Excelente já no primeiro atendimento,diante da urgência do meu caso,a equipe foi ágil e muito atenciosa na reunião por vídeo conferência,para que possam avaliar minha situação,a distância entre BH e o Leste de minas,mais de 250 km não foi nenhum obstáculo.
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15 Novembro 2026
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Serviço Excelente, Ótimos Valores ,Atendimento Rápido com 3 meses já estava com meu imóvel em mãos ocupado de leilão
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Advogado excelente, fez um ótimo trabalho, agradeço ao Dr. Leandro e sua equipe.
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3 Novembro 2026
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São muito atenciosos e prestativo parabéns 👏🏿
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3 Novembro 2026
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Só agradecer a equipe do escritório Dr Leandro Fialho . Em especial ao Dr Marcelo por me ajuda e esclarecer todas minhas dúvidas . Gratidão a todos vocês
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23 Setembro 2026
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Estive no escritório para uma consulta e senti que os profissionais, além de muito educados, são extremamente éticos. Quero agradecer a atenção publicamente.
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21 Setembro 2026
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Advogado muito bom,eu recomendo.E também equipe boa de atendimento.
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14 Setembro 2026
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Excelente atendimento! Fui muito bem atendida, desde a análise do meu caso até a orientação sobre os próximos passos. A equipe demonstrou muito conhecimento, atenção e, principalmente, ética e transparência. O que mais me chamou a atenção foi a preocupação genuína em buscar a melhor solução para o cliente. Atendimento humano, responsável e ético. Fiquei muito satisfeita e recomendo de olhos fechados! ⭐⭐⭐⭐⭐
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Excelente atendimento. Rápido. Seguro. Recomendo, altamente confiável.
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Certificado: Trustindex
O selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais
Perguntas frequentes

Perguntas Frequentes sobre Direito Imobiliário

O que faz um advogado de direito imobiliário?

O advogado imobiliário atua na prevenção e na solução de conflitos sobre imóveis. Antes de um negócio, faz a análise da documentação (due diligence), redige e revisa contratos de compra e venda, promessa, locação e distrato, e conduz registros e regularizações em cartório. Quando há litígio, representa o cliente em ações de usucapião, despejo, divisão de condomínio, desapropriação, leilão e cobrança. O foco é dar segurança jurídica e proteger o patrimônio em cada etapa, do primeiro documento ao registro na matrícula.

Comprei um imóvel só com contrato, sem registro. Sou o dono?

No Brasil, a propriedade de imóvel só se transfere com o registro do título na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). O contrato, mesmo a escritura pública, gera obrigações entre as partes, mas, enquanto não registrado, você ainda não é o proprietário perante terceiros. Por isso o registro é a etapa decisiva de qualquer compra. Se o registro se tornou inviável (por exemplo, vendedor falecido ou desaparecido), a usucapião pode ser o caminho para consolidar a propriedade.

Quais documentos conferir antes de comprar um imóvel?

Os essenciais são a certidão de matrícula atualizada (que mostra o real proprietário e eventuais ônus, como penhora, hipoteca e alienação fiduciária), as certidões negativas de débitos do imóvel (IPTU e condomínio) e as certidões pessoais dos vendedores (ações cíveis, trabalhistas e fiscais que possam gerar fraude à execução). Para imóveis em condomínio, vale a declaração de quitação das taxas. O detalhamento completo está no nosso checklist jurídico de documentos para a compra de imóvel.

Herdeiros donos do mesmo imóvel: como resolver sem brigar?

Quando vários herdeiros são donos do mesmo bem, forma-se um condomínio, e nenhum deles é obrigado a permanecer nessa situação (art. 1.320 do Código Civil). O ideal é buscar um acordo: um compra a parte dos demais, ou todos vendem e dividem o valor. Não havendo consenso, cabe a ação de extinção de condomínio: se o imóvel for divisível, faz-se a divisão; se indivisível, promove-se a venda judicial com partilha do produto. Uma condução técnica e conciliadora costuma preservar tanto o patrimônio quanto a relação familiar.

Arrematei um imóvel ocupado em leilão. Como faço para desocupar?

A arrematação transfere a propriedade, mas a entrega das chaves depende de um passo seguinte. No leilão judicial, o arrematante pede a imissão na posse nos próprios autos, e a desocupação do ocupante segue procedimento com prazo definido pelo juízo. No leilão extrajudicial (em geral de imóveis com alienação fiduciária), há rito próprio para a desocupação. Por isso, antes do lance, é fundamental verificar no edital e na matrícula se o imóvel está ocupado e por quem: isso muda o tempo e a estratégia de retomada.

O Poder Público pode tomar meu imóvel? Tenho direito a indenização?

Pode, por meio da desapropriação, quando há necessidade ou utilidade pública ou interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro (art. 5º, XXIV, da Constituição, e Decreto-Lei 3.365/1941). Você não é obrigado a aceitar o primeiro valor oferecido pela Administração: se a oferta estiver abaixo do valor real do imóvel, a indenização, incluindo benfeitorias e demais parcelas cabíveis, pode ser discutida em juízo. O acompanhamento técnico é o que assegura um valor compatível com o que o bem realmente vale.

Comprei na planta e a obra atrasou. O que posso fazer?

O contrato costuma prever um prazo de tolerância (em geral de 180 dias) além da data prevista de entrega. Ultrapassado esse limite, configura-se atraso da incorporadora, o que pode gerar direito a indenização, multa contratual e até a rescisão com devolução dos valores pagos, conforme o contrato e a Lei 4.591/1964. Durante a obra, as parcelas são corrigidas pelo INCC, e o saldo devedor passa a outro índice após a entrega das chaves. Reunir o contrato e o cronograma é o primeiro passo para avaliar as medidas cabíveis.

Preciso de advogado para comprar, vender ou alugar um imóvel?

A lei não exige advogado para todas as operações imobiliárias, mas a análise técnica preventiva evita prejuízos que costumam superar, e muito, o custo do acompanhamento. Na compra, o advogado confere a documentação e a matrícula e estrutura o contrato; na venda, protege o vendedor quanto a responsabilidades futuras; na locação, ajusta garantias e cláusulas sensíveis. O melhor momento para procurá-lo é antes de assinar, quando ainda é possível prevenir o problema em vez de litigar depois.

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