Sim, quando houver declaração de utilidade pública. A desapropriação é feita em favor da União, e a ANTT pode autorizar a concessionária a promover os atos e a pagar as indenizações, como previsto no Decreto-Lei 3.365/1941.

A declaração de utilidade pública publicada pela ANTT traz, em anexo, as coordenadas da área atingida. Também é comum a concessionária fazer cadastro e vistoria dos imóveis antes da proposta. Um advogado pode conferir se o seu imóvel está dentro da poligonal.

Não. A proposta é o início da negociação. Se não houver acordo, o valor é definido na Justiça, normalmente com perícia judicial.

Sim. Quando a expropriante deposita o valor para entrar no imóvel antes do fim do processo, o proprietário pode levantar até 80% do depósito sem perder o direito de discutir o preço (art. 33, § 2º, do Decreto-Lei 3.365/1941).

Possuidores podem ter direito a indenização pela posse e pelas benfeitorias. É preciso reunir provas da ocupação, como contas, IPTU, contratos e testemunhas.

Além do imóvel, podem ser discutidos o fundo de comércio, os lucros cessantes durante a mudança e os custos de transferência da atividade, conforme o caso e as provas.

Se a área que sobra perder valor ou ficar inaproveitável, essa desvalorização pode entrar na indenização, ou pode ser pedida a desapropriação do total.

O inquilino não recebe o valor do imóvel, mas pode ter direitos ligados à locação e à sua atividade, como despesas de mudança e prejuízos ao comércio. Cada caso precisa de análise.

A ocupação sem o devido processo pode gerar ação de desapropriação indireta, para garantir a indenização.

Com acordo, pode ser resolvida em meses. Na via judicial, o tempo depende da comarca e da perícia. A imissão provisória, porém, pode acontecer no início do processo.