A construtora atrasou a entrega do meu imóvel. Quais são os meus direitos?
O prazo passou, as chaves não vieram e você continua pagando aluguel e parcelas ao mesmo tempo. A construtora fala em novas datas, mas nada se confirma. A lei protege quem comprou na planta e prevê consequências para o atraso, mas cada contrato tem detalhes que mudam o caminho.
Sinais de que este é o seu caso
A data prometida passou, inclusive a tolerância.
O atraso gera um custo que não estava nos seus planos.
Não há sinais de que a entrega esteja perto.
Só promete novas datas, sem compromisso por escrito.
Mas não sabe o que pode recuperar.
Os riscos de deixar como está
Prejuízo acumulado
Aluguel, parcelas e correção monetária se somam a cada mês de atraso.
Construtora em dificuldade
Atrasos longos podem indicar problemas financeiros da incorporadora.
Prazos que correm
Alguns direitos têm prazo para serem exercidos.
Acordos desvantajosos
Aditivos assinados às pressas podem abrir mão de direitos.
O que a lei permite fazer
A lei de incorporações admite uma tolerância de até 180 dias além do prazo do contrato (art. 43-A da Lei 4.591/1964). Passado esse limite, o comprador pode, em regra, escolher entre desfazer o negócio, com devolução dos valores pagos, ou manter a compra e ser indenizado pelo período de atraso.
A escolha certa depende do contrato, do estágio da obra, da saúde financeira da construtora e dos seus planos. Em casos de obra parada ou falência, existem ainda caminhos coletivos, como a assembleia de adquirentes. Veja distrato por atraso de obra e quando a construtora quebra.
Documentos para separar
- Contrato de compra e venda e aditivos
- Comprovantes de todos os pagamentos
- Comunicados da construtora sobre prazos
- Comprovantes de aluguel pago durante o atraso
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
Disputas com construtoras costumam ser longas e técnicas, e a outra parte tem departamento jurídico próprio. Com acompanhamento, você decide com segurança entre desistir ou manter a compra, sem ficar meses esperando respostas.
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Dúvidas sobre atraso na entrega
Qual é o prazo de tolerância para a entrega?
A lei admite até 180 dias de tolerância além da data prevista no contrato, desde que essa cláusula esteja expressa (art. 43-A da Lei 4.591/1964).
Posso desistir do imóvel pelo atraso?
Em regra, sim, depois de esgotada a tolerância. Nesse caso, a devolução dos valores segue regras diferentes da desistência por vontade do comprador.
Tenho direito a indenização se eu ficar com o imóvel?
A lei prevê indenização pelo período de atraso para quem mantém a compra. O valor e a forma dependem do contrato e do caso.
A construtora pode alegar chuva ou falta de material?
Justificativas genéricas costumam não afastar a responsabilidade. Cada alegação precisa ser analisada à luz do contrato.
E se a construtora falir?
Existem mecanismos próprios, como o patrimônio de afetação e a assembleia de adquirentes, que podem permitir a continuidade da obra.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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