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Usucapião judicial

04 jan

Usucapião de Apartamento: entenda como funciona e como fazer

Usucapião de apartamento: modalidades, prazos, documentação e as vias judicial e extrajudicial para registrar no seu nome o imóvel que já é seu. Orientação em BH....

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Usucapião Urbano | Advogado para ação de usucapião urbano em Belo Horizonte - Advogado BH

20 nov

Usucapião Urbano: Requisitos, Prazos e Passo a Passo [2026]

Usucapião urbano: passo a passo para legalizar sua moradia. Modalidades, prazos, a regra dos 250 m² (art. 183 da CF) e as vias judicial e extrajudicial....

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Usucapião Extrajudicial e Judicial | Área mínima para pedir usucapião - tamanho do imóvel - Advogado usucapião belo horizonte - área mínima

28 maio

Qual a área mínima para fazer Usucapião?

Existe área mínima para usucapião? Não: nenhuma lei fixa tamanho mínimo, e qualquer imóvel pode ser usucapido. Os 250 m² da especial urbana e os 50 hectares da especial rural são limites máximos, não pisos; a extraordinária e a ordinária não têm limite de área....

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