Comissão de corretagem no imóvel na planta: quem paga (Tema 938 do STJ), quando há devolução conforme a culpa do distrato e como reaver a corretagem e a taxa SATI abusiva....
Distrato por atraso de obra: o que fazer quando a construtora atrasa a entrega além do prazo de tolerância de 180 dias — devolução de 100% do que você pagou (Súmula 543 do STJ) ou indenização de 1% ao mês pelo atraso....
Súmula 543 do STJ: na rescisão da compra de imóvel sob o CDC, a devolução das parcelas é imediata — integral por culpa da construtora e parcial na desistência do comprador. Entenda como ela protege o comprador....
Saiba como somar à sua posse a dos antecessores (accessio possessionis, art. 1.207 do CC) e completar o prazo da usucapião do seu imóvel em MG....
Introdução Uma dúvida comum entre quem possui financiamento imobiliário é se o banco pode tomar o imóvel sem recorrer à Justiça. Essa preocupação costuma surgir em momentos de…...
Cuidado com Contratos Bancários Assinados Sem Análise Jurídica Introdução Contratos bancários fazem parte da vida de quem adquire, financia ou investe em imóveis. Muitas…...
Renegociar Financiamento Imobiliário: Quando Vale a Pena Rever o Contrato com o Banco Introdução Renegociar um financiamento imobiliário pode parecer a solução imediata diante…...
Imóvel na planta: riscos jurídicos e como se proteger Introdução Comprar um imóvel na planta costuma atrair compradores pela possibilidade de preços mais acessíveis e…...
Distrato imobiliário: o que a incorporadora pode reter na desistência (até 25%, ou 50% com afetação — mas o STJ limita a 25%) e quando você recupera 100% por atraso de obra....
Documentos Essenciais para Comprar um Imóvel: Checklist Jurídico Completo Comprar um imóvel é uma das maiores decisões financeiras da vida. Por isso, ter em mãos todos os…...