Condomínio de chácaras é condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado ou associação? Entenda as diferenças e constitua, regularize ou compre com segurança jurídica....
Desapropriação Sem Escritura: Direitos à Indenização Pela Posse e Benfeitorias [2026]O Poder Público pode desapropriar um imóvel mesmo de quem não tem escritura — mas isso não significa sair sem nada. Quem tem a posse, construiu a casa ou mora há anos numa área consolidada...
Retrocessão na Desapropriação: Como Reaver o Imóvel ou Ser Indenizado [2026]Quando o Estado desapropria um imóvel invocando uma finalidade pública e depois não lhe dá esse destino — deixa o bem abandonado ou o desvia para outro fim —, nasce para o antigo proprietário o...
Desapropriação Indireta: O Que É e Como Garantir a Indenização [2026]Quando o Estado abre uma rua, constrói uma escola ou faz passar uma obra sobre um terreno particular — sem decreto, sem processo e sem pagar nada ao dono —, acontece a desapropriação indireta. Aqui...
Locação Comercial: Guia do Contrato, Aluguel e Renovação para o LocadorÚltima atualização: 19/06/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191A locação comercial é, ao mesmo tempo, uma das principais fontes de renda do patrimônio imobiliário e uma das relações jurídicas que mais exigem cuidado de...
Sublocação Comercial: Quando é Permitida, Riscos e Como Autorizar com SegurançaÚltima atualização: 19/06/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191A sublocação comercial é uma saída frequente para quem aluga um ponto e, por algum motivo, precisa repassar todo ou parte do imóvel a um terceiro...
Benfeitorias na Locação Comercial: Quem Paga a Reforma, Quando São Indenizáveis e o Direito de RetençãoÚltima atualização: 19/06/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191Reformar o ponto comercial é quase inevitável: pintura, instalação elétrica, divisórias, fachada, ar-condicionado, banheiros adaptados. A pergunta que sempre vem depois...
Ação Renovatória: Como Renovar ou Impedir a Locação ComercialÚltima atualização: 19/06/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191A ação renovatória é o instrumento que protege um dos ativos mais valiosos de qualquer negócio: o ponto comercial. Quando uma empresa investe anos atraindo clientes para um...
Seguro Fiança no Aluguel Comercial: Como Funciona e Como o Locador Aciona a GarantiaÚltima atualização: 19/06/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191O seguro fiança é, hoje, uma das garantias mais procuradas por quem aluga imóvel comercial — e por um bom motivo: quando o...
Garantias na Locação Comercial: Qual Exigir e Como Executar Quando o Inquilino Não PagaÚltima atualização: 19/06/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191Para o locador, a garantia locatícia é a diferença entre dormir tranquilo e amargar meses de aluguel sem receber. Numa locação comercial, em...