Incorporação imobiliária pela Lei 4.591: o que é, quem é o incorporador, fases, registro de incorporação e memorial (art. 32), patrimônio de afetação e RET, carência e distrato....
Assessoria jurídica a loteadoras, incorporadoras e investidores de gleba: due diligence, registro de loteamento e incorporação, SPE, patrimônio de afetação e distrato. Atuação em todo o Brasil....
Loteamento de acesso controlado (art. 2º §8º da Lei 6.766): o que é, como funciona o controle de acesso com vias públicas, diferenças para o condomínio de lotes e se pode cobrar taxa....
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Desapropriação Sem Escritura: Direitos à Indenização Pela Posse e Benfeitorias [2026]O Poder Público pode desapropriar um imóvel mesmo de quem não tem escritura — mas isso não significa sair sem nada. Quem tem a posse, construiu a casa ou mora há anos numa área consolidada...
Retrocessão na Desapropriação: Como Reaver o Imóvel ou Ser Indenizado [2026]Quando o Estado desapropria um imóvel invocando uma finalidade pública e depois não lhe dá esse destino — deixa o bem abandonado ou o desvia para outro fim —, nasce para o antigo proprietário o...