Como fazer um loteamento pela Lei 6.766: viabilidade urbanística, projeto e requisitos (art. 4º), aprovação na prefeitura (art. 12), registro do loteamento (art. 18) e contratos de venda. Guia do empreendedor....
Incorporação imobiliária pela Lei 4.591: o que é, quem é o incorporador, fases, registro de incorporação e memorial (art. 32), patrimônio de afetação e RET, carência e distrato....
Assessoria jurídica a loteadoras, incorporadoras e investidores de gleba: due diligence, registro de loteamento e incorporação, SPE, patrimônio de afetação e distrato. Atuação em todo o Brasil....
Loteamento de acesso controlado (art. 2º §8º da Lei 6.766): o que é, como funciona o controle de acesso com vias públicas, diferenças para o condomínio de lotes e se pode cobrar taxa....
Lei 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) comentada: loteamento e desmembramento, lote mínimo, infraestrutura, áreas públicas, registro e o crime de vender lote sem registro....
Condomínio de lotes (art. 1.358-A do Código Civil): o que é, como funciona, como constituir ou converter um loteamento e as diferenças para o loteamento e o condomínio edilício....
Loteamento irregular ou clandestino: os riscos, como identificar e o que fazer se você comprou um lote — suspensão de pagamento (Lei 6.766, art. 38), regularização e seus direitos....
O que é loteamento, as regras da Lei 6.766/79, os tipos (aberto, fechado, condomínio de lotes) e como comprar um lote com segurança jurídica, evitando loteamento irregular....
Condomínio de chácaras é condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado ou associação? Entenda as diferenças e constitua, regularize ou compre com segurança jurídica....
Desapropriação Sem Escritura: Direitos à Indenização Pela Posse e Benfeitorias [2026]O Poder Público pode desapropriar um imóvel mesmo de quem não tem escritura — mas isso não significa sair sem nada. Quem tem a posse, construiu a casa ou mora há anos numa área consolidada...