A ação de Demarcação de Terras Particulares visa fixar a linha divisória entre duas propriedades. Saiba mais sobre a demarcação de terras!...
Imóvel comum a vários donos? Entenda a ação de divisão de terras e a extinção de condomínio: as vias amigável e judicial e a venda do bem indivisível....
Pensando em celebrar um contrato de compra e venda de imóvel? Então pode ser muito importante a solicitação de um parecer jurídico antes de assinar o documento. ...
Usucapião de apartamento: modalidades, prazos, documentação e as vias judicial e extrajudicial para registrar no seu nome o imóvel que já é seu. Orientação em BH....
Habite-se, ou Auto de Conclusão de Obra, é o termo técnico de um importante documento relacionado à regularização das propriedades imobiliárias....
A Rerratificação poderá ocorrer quando os condôminos desejarem retificar alguma cláusula (corrigir), e ratificar o as demais cláusulas da Convenção de Condomínio (confirmar)....
A manutenção de posse é um instrumento jurídico bastante útil para proteger os interesses e direitos dos possuidores/proprietários de imóveis. Apesar de ser bastante usada, a ação de manutenção de posse é pouco conhecida pelo público em geral....
Ação de imissão de posse é uma ação judicial que visa assegurar o direito de posse sobre um imóvel a alguém que ainda não a possui. Vamos imaginar que você compre um imóvel em…...
Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelos brasileiros é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem. A herança é, por sinal, um dos temas que…...
Ter um imóvel ocupado indevidamente pode gerar diversas consequências. Além do transtorno criado pela situação, a ocupação pode se tornar uma disputa jurídica. Por isso é…...