Distrato de imóvel na planta: o que você recebe de volta na desistência (retenção de 25% ou 50%, mas o STJ limita a 25%) e quando a construtora deve devolver 100% por atraso de obra (Súmula 543 do STJ)....
Por que a análise jurídica antes de comprar, vender ou financiar um imóvel previne prejuízos e protege seu patrimônio em Belo Horizonte e região....
Entenda o que é o ITCMD, como calcular o imposto sobre herança e doação em Minas Gerais e quando ele deve ser pago para regularizar a transmissão do bem....
Desmembramento de imóvel: o que é, como dividir um terreno em lotes com matrícula própria, documentos, custos e por que o contrato de compra e venda não basta....
Servidão de passagem: o que é, a diferença para a passagem forçada (imóvel encravado), como constituir e registrar, e o que fazer quando a passagem é bloqueada....
A regularização de imóveis evita dores de cabeça futuras com heranças, financiamentos ou vendas. Procure orientação jurídica para garantir tranquilidade e segurança em todo o processo....
Por que se preocupar com os cuidados na compra de imóvel usado Ter atenção aos cuidados na compra de imóvel usado é essencial para evitar prejuízos e problemas jurídicos.…...
Como regularizar imóvel em Belo Horizonte por usucapião: modalidades aplicáveis, vias judicial e extrajudicial, documentação e prazos em BH....
Muro Divisório entre Terrenos: Regras, Direitos e o Código Civil Descubra como funciona o muro de divisa entre terrenos no Brasil, quem paga pela construção, como resolver…...
Imóvel em nome de pessoa já falecida e sem inventário? Quando os herdeiros exercem posse longa, mansa e pacífica, a usucapião pode regularizar o bem de forma mais rápida e econômica que o inventário, somando a posse do falecido à sua (art. 1.243 e 1.207...