Árvore do Vizinho na Divisa: Galhos, Raízes, Frutos e Seus Direitos
Árvore na divisa: o que o Código Civil autoriza cortar (art. 1.283), de quem é a árvore com tronco na divisa, os frutos que caem e como agir em caso de dano....
Árvore na divisa: o que o Código Civil autoriza cortar (art. 1.283), de quem é a árvore com tronco na divisa, os frutos que caem e como agir em caso de dano....
Barulho de vizinho: o que o Código Civil garante (art. 1.277), a régua da tolerância, a via da contravenção penal e o caminho prático até fazer cessar....
Guia completo do direito de vizinhança no Código Civil: barulho, muro de divisa, obras e janelas, árvores, águas e passagem forçada — e como resolver....
O checklist jurídico da due diligence imobiliária de uma gleba antes de comprar para lotear ou incorporar: cadeia dominial, situação do vendedor (fraude à execução, art. 792 CPC), viabilidade urbanística (Lei 6.766) e passivos ambientais (Código Florestal)....
Como o incorporador estrutura e blinda o empreendimento: patrimônio de afetação (art. 31-A da Lei 4.591), SPE como veículo societário e o RET, regime de tributação reduzida da Lei 10.931....
Como fazer um loteamento pela Lei 6.766: viabilidade urbanística, projeto e requisitos (art. 4º), aprovação na prefeitura (art. 12), registro do loteamento (art. 18) e contratos de venda. Guia do empreendedor....
Incorporação imobiliária pela Lei 4.591: o que é, quem é o incorporador, fases, registro de incorporação e memorial (art. 32), patrimônio de afetação e RET, carência e distrato....
Assessoria jurídica a loteadoras, incorporadoras e investidores de gleba: due diligence, registro de loteamento e incorporação, SPE, patrimônio de afetação e distrato. Atuação em todo o Brasil....
Loteamento de acesso controlado (art. 2º §8º da Lei 6.766): o que é, como funciona o controle de acesso com vias públicas, diferenças para o condomínio de lotes e se pode cobrar taxa....
Lei 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) comentada: loteamento e desmembramento, lote mínimo, infraestrutura, áreas públicas, registro e o crime de vender lote sem registro....