Meu imóvel não tem matrícula. Como regularizar?
Na hora de vender, financiar ou fazer inventário, o cartório informa que o imóvel não tem matrícula própria. Às vezes existe só um registro muito antigo, às vezes o apartamento está dentro da matrícula do terreno, às vezes não há registro nenhum. Cada situação tem um caminho diferente, e descobrir qual é o seu é o primeiro passo.

Sinais de que este é o seu caso
O imóvel não aparece com matrícula própria.
Registro feito antes do sistema atual de matrículas.
O prédio nunca teve as unidades individualizadas.
O banco ou o comprador exigem a matrícula.
Mas nada foi registrado.
Os riscos de deixar como está
Imóvel sem valor de mercado
Sem matrícula, vender ou financiar fica muito difícil.
Inventário complicado
Herdeiros recebem um bem que não conseguem registrar.
Insegurança sobre a propriedade
Sem registro, a titularidade fica vulnerável a disputas.
Custos que crescem com o tempo
Quanto mais se adia, mais documentos e etapas se acumulam.
O que a lei permite fazer
Desde a Lei 6.015/1973, cada imóvel deve ter uma matrícula própria no Registro de Imóveis. Quando existe apenas uma transcrição antiga, a matrícula costuma ser aberta a partir dela, com a documentação certa. Quando o apartamento está na matrícula do terreno, o caminho passa pela regularização da incorporação ou da instituição do condomínio. E quando não há registro algum, entram em cena instrumentos como a usucapião ou a regularização fundiária.
Identificar a situação exige pesquisa nos cartórios e leitura técnica dos documentos. Veja o guia sobre imóvel sem matrícula individualizada e sobre obra concluída que só consta o terreno.
Documentos para separar
- Certidões do Registro de Imóveis (inclusive negativas)
- Escritura, contrato ou formal de partilha
- IPTU e documentos da prefeitura
- Plantas, habite-se ou documentos do prédio
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
A falta de matrícula envolve cartórios, prefeitura e às vezes vários antigos proprietários. Com acompanhamento, cada etapa é feita na ordem certa, sem exigências repetidas e sem anos de idas e vindas.
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Dúvidas sobre imóvel sem matrícula
O que é a matrícula do imóvel?
É o registro individual do imóvel no Registro de Imóveis, com sua descrição, os proprietários e todos os atos que o afetam, como vendas, hipotecas e penhoras.
Imóvel com transcrição antiga pode ser vendido?
Em geral, a matrícula é aberta a partir da transcrição no momento do próximo registro. É preciso verificar se a descrição e a cadeia de proprietários estão completas.
Meu apartamento está na matrícula do terreno. E agora?
Isso costuma acontecer quando a incorporação ou a instituição do condomínio não foram concluídas. O caminho é regularizar o prédio para individualizar as unidades.
Dá para financiar imóvel sem matrícula?
Bancos exigem a matrícula individualizada e regular para financiar. Por isso, a regularização costuma vir antes da venda.
Usucapião resolve a falta de matrícula?
Em algumas situações, sim. A usucapião gera um título que permite abrir a matrícula, mas só é indicada quando os requisitos estão presentes.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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