Comprei um apartamento e nunca recebi a escritura. O que fazer?
A construtora não entregou a escritura, o prédio nunca foi regularizado ou o apartamento foi comprado de quem também não tinha os papéis. Você mora ou é dono de fato, mas não de direito. Isso tem solução, e o caminho depende do motivo da falta de escritura.
Sinais de que este é o seu caso
Você quitou, mas a escritura nunca foi assinada.
O condomínio não foi instituído ou registrado em cartório.
A cadeia de contratos de gaveta é longa.
Não há com quem assinar.
Sem matrícula em seu nome, o negócio trava.
Os riscos de deixar como está
Dívidas da construtora
O imóvel pode responder por dívidas de quem ainda consta como proprietário.
Imóvel desvalorizado
Apartamento sem escritura vale menos e vende com dificuldade.
Sem financiamento
Bancos não financiam imóvel sem matrícula regular.
Herança complicada
Sem registro, a transmissão aos herdeiros fica difícil.
Como regularizar o imóvel
1. Adjudicação compulsória. Se você quitou o apartamento, pode exigir a escritura da construtora ou do vendedor, na Justiça ou, em situações específicas, no cartório.
2. Regularização do condomínio. Quando o prédio não tem matrícula para cada unidade, é preciso registrar a incorporação ou a instituição do condomínio. Entenda em imóvel sem matrícula individualizada.
3. Usucapião. Unidades em condomínio também podem ser usucapidas. Quando a construtora sumiu ou a cadeia de contratos é longa, a usucapião de apartamento costuma ser a solução mais segura.
Documentos para separar
- Contrato de compra e venda e comprovantes de quitação
- Certidão da matrícula do prédio ou da unidade
- Documentos do condomínio e boletos pagos
- Dados da construtora ou do vendedor
Dúvidas sobre apartamento sem escritura
Por que meu apartamento não tem escritura?
Os motivos mais comuns são a construtora que não outorgou a escritura após a quitação, o prédio sem instituição de condomínio registrada e compras sucessivas por contrato de gaveta.
Dá para fazer usucapião de apartamento?
Sim. Unidades autônomas em condomínio podem ser usucapidas, desde que cumpridos os requisitos de posse e prazo.
A construtora faliu. Perdi o apartamento?
Não necessariamente. Quem quitou pode buscar a escritura no processo da construtora, por adjudicação compulsória ou por usucapião, conforme o caso.
Consigo financiar depois de regularizar?
Sim. Com a matrícula em seu nome, o imóvel pode ser vendido, financiado ou dado em garantia normalmente.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos colocar o imóvel no seu nome?
Uma primeira conversa já mostra qual é o caminho para o seu caso e o que depende de você. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.