Comprei um imóvel e apareceram defeitos. Quem responde?
Pouco depois da mudança surgiram infiltrações, trincas, problemas elétricos ou de esgoto que ninguém mostrou na visita. O conserto é caro e o vendedor ou a construtora não assumem. A lei protege o comprador contra defeitos ocultos, mas os prazos são curtos e a prova técnica é decisiva.

Sinais de que este é o seu caso
Você não tinha como perceber na visita ou na vistoria.
Infiltrações, trincas, mofo ou problemas estruturais.
E a construtora não resolve os problemas.
Diz que o imóvel foi vendido como estava.
E compromete o uso ou o valor do imóvel.
Os riscos de deixar como está
Prazos curtos
A lei fixa prazos para reclamar de vícios ocultos.
Agravamento dos danos
Infiltrações e trincas pioram com o tempo.
Perda da prova
Consertar antes de registrar tecnicamente o problema dificulta a cobrança.
Desvalorização
Defeitos não resolvidos reduzem o valor do imóvel.
O que a lei permite fazer
O Código Civil protege o comprador contra vícios ocultos que tornem o imóvel impróprio ou diminuam o seu valor, permitindo pedir abatimento do preço ou desfazer o negócio, dentro de prazos legais (arts. 441 a 446). Em imóvel novo, a construtora responde, por cinco anos, pela solidez e segurança da obra (art. 618), e o Código de Defesa do Consumidor pode se aplicar.
O caminho depende de quem vendeu, do tipo de defeito e de quando ele apareceu, e quase sempre exige laudo técnico. Veja a importância da due diligence imobiliária e o caso do imóvel diferente do comprado.
Documentos para separar
- Contrato de compra e venda e laudos de vistoria
- Fotos e vídeos datados dos defeitos
- Comunicações com o vendedor ou a construtora
- Orçamentos de reparo, se houver
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
Casos de defeitos em imóveis dependem de prova técnica e de prazos curtos. Sem orientação, é comum consertar por conta própria e perder o direito de cobrar. Com acompanhamento, você protege a prova e não arca sozinho com um prejuízo que não é seu.
- ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
- ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
- ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Dúvidas sobre defeitos no imóvel
O que é vício oculto?
É um defeito que já existia no momento da compra, não era perceptível em uma inspeção comum e torna o imóvel impróprio ao uso ou diminui o seu valor.
Qual é o prazo para reclamar?
A lei fixa prazos curtos, que variam conforme o caso e o momento em que o defeito foi descoberto. Por isso, agir rápido é essencial.
O vendedor pessoa física também responde?
Sim. A garantia contra vícios ocultos vale também em vendas entre particulares.
A construtora responde por quanto tempo?
Pela solidez e segurança da obra, a construtora responde por cinco anos (art. 618 do Código Civil), sem prejuízo de outras garantias.
Posso consertar e depois cobrar?
O ideal é registrar tecnicamente o problema antes de qualquer reparo, para não perder a prova.
Conteúdos relacionados
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos resolver os defeitos do seu imóvel?
Uma primeira conversa já mostra quem responde pelo problema e o que fazer antes que o prazo vença. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.