Entenda o que é o ITCMD, como calcular o imposto sobre herança e doação em Minas Gerais e quando ele deve ser pago para regularizar a transmissão do bem....
Testamento: o que é, quem pode fazer, as três formas (público, cerrado e particular), a legítima dos herdeiros necessários e como planejar a sucessão em BH....
Introdução A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Em 2025, novas regras foram implementadas, alterando critérios…...
O Direito de Habitação é uma proteção legal que assegura a moradia de indivíduos e suas famílias, limitando a exploração econômica do imóvel. Neste artigo, exploramos as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, destacando como esse direito pode ser instituído e suas principais aplicações, inclusive...
A divisão amigável de imóveis é uma alternativa viável e eficiente para resolver essa questão. Neste artigo, vamos explorar como é possível realizar a divisão amigável, trazendo um exemplo comum de divisão de frações ideais em um lote urbano....
Assim, considerando-se que a renúncia implica um ato de alienação, o cônjuge não poderá renunciar à herança sem a autorização do outro, nos termos do inciso I, do referido art. 1.647 do CC, exceto no regime da separação absoluta de bens....
É possível ser fazer representado no ato de renúncia da Herança. Contudo, é imprescindível que o interessado seja representado por procurador dotado de instrumento público de procuração. Saiba mais!...
Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelos brasileiros é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem. A herança é, por sinal, um dos temas que…...