30 julho

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O Direito de Habitação no Código Civil: Tudo o que Você Precisa Saber

em Direito Civil, Direito de Família, Direito Imobiliário

Como Funciona O Direito De Habitação No Brasil - Direito Real - Direito De Família - Advogado BH - Leandro Fialho

O Direito de Habitação é uma proteção legal que assegura a moradia de indivíduos e suas famílias, limitando a exploração econômica do imóvel. Neste artigo, exploramos as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, destacando como esse direito pode ser instituído e suas principais aplicações, inclusive em contextos de sucessão e união estável. Descubra como essa legislação garante uma qualidade de vida digna ao titular, evitando a exclusão do imóvel familiar em momentos de vulnerabilidade....

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14 junho

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É necessária a outorga conjugal para renunciar à herança?

Escrito por Leandro Fialho

em Direito de Família, Renúncia à Herança, Sucessões

Autorização do Cônjuge para Renúnciar à Herança - Outorga Uxória, Outorga Marital, Autorização do Marido e Autorização da Esposa | Advogado BH

Assim, considerando-se que a renúncia implica um ato de alienação, o cônjuge não poderá renunciar à herança sem a autorização do outro, nos termos do inciso I, do referido art. 1.647 do CC, exceto no regime da separação absoluta de bens....

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13 junho

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Renúncia de Herança: é possível renunciar a herança através de um procurador?

Escrito por Leandro Fialho

em Direito de Família, Renúncia à Herança, Sucessões

Renunciar Herança por Procurador - Advogado BH | Renúncia de Herança

É possível ser fazer representado no ato de renúncia da Herança. Contudo, é imprescindível que o interessado seja representado por procurador dotado de instrumento público de procuração. Saiba mais!...

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16 agosto

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Dissolução de condomínio: como vender um imóvel deixado de herança?

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Civil, Direito de Família, Direito Imobiliário, Sucessões

Dissolução de Condomínio - Vender imóvel de herança - Advogado BH

Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelos brasileiros é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem. A herança é, por sinal, um dos temas que mais causam confusão na sociedade. Pensando nisso, separamos um artigo completo, demonstrando como funciona o instituto da dissolução de condomínio. Descubra o que fazer quando nem todos os herdeiros estão de acordo sobre o modo que um bem será dividido. O que é o condomínio O condomínio é formado quando um mesmo bem, como uma casa ou um terreno, por exemplo, pertence a mais de uma pessoa, em parcelas iguais ou diferentes, dependendo...

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21 setembro

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Direito de Família e Sucessões: dicas de um advogado de família

Escrito por Leandro Fialho

em Direito Civil, Direito de Família, Sucessões

Direito de Família e das Sucessões - Advogado de Família - Inventário Extrajudicial - Inventário Judicial - Advogado em Belo Horizonte/MG

Direito de família é o campo do direito que estabelece as normas de convivência familiar e define as regras para organização e proteção das famílias brasileiras. Ele também disciplina a relação patrimonial dos entes familiares, definindo sobre o casamento, a união estável, os regimes de bens, entre outras matérias correlatas....

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