Desmembramento de terreno

Quero dividir meu terreno em dois ou mais lotes. Como faço?

Você tem um terreno grande e quer vender uma parte, construir para os filhos ou dividir entre herdeiros. Fazer a divisão só no papel entre a família parece simples, mas sem aprovação e registro cada pedaço continua sem matrícula própria e sem valor de mercado. O desmembramento resolve isso.

Proprietário acompanha topógrafo na medição do terreno com estacas para desmembramento e regularização, Belo Horizonte
Você se reconhece?

Sinais de que este é o seu caso

O terreno tem uma só matrícula

E você quer que cada parte tenha a sua.

Quer vender só uma parte

Mas o comprador exige escritura e registro.

Vários herdeiros dividem o mesmo lote

Cada um quer a sua fração regularizada.

Já existem duas casas no terreno

E é preciso separar cada uma juridicamente.

Quer financiar ou dar em garantia uma parte

O banco só aceita lote com matrícula própria.

Por que resolver

Os riscos de deixar como está

Venda sem valor

Vender uma parte sem desmembrar gera contratos frágeis e disputas.

Conflitos de divisa

Sem marcos e registro, cada um entende a divisão de um jeito.

Loteamento irregular

Dividir sem aprovação pode configurar parcelamento irregular (Lei 6.766/1979).

Herança travada

Herdeiros sem matrícula própria não conseguem vender ou financiar.

Os caminhos

O que a lei permite fazer

1. Entenda o que é desmembramento. É a divisão de um terreno em lotes que aproveitam ruas já existentes, sem abrir vias novas (art. 2º, § 2º, da Lei 6.766/1979). Se for preciso abrir rua, o caso é de loteamento.

2. Confira as regras do município. A lei federal prevê lote mínimo de 125 m² e frente mínima de 5 metros (art. 4º, II), mas cada município pode exigir medidas maiores e outros parâmetros, como recuos e taxa de ocupação.

3. Projeto e aprovação. Com levantamento topográfico e projeto assinado por profissional habilitado, o pedido é aprovado pela prefeitura.

4. Registro em cartório. Aprovado o projeto, o desmembramento é registrado no Registro de Imóveis, e cada lote ganha a sua matrícula (art. 18 da Lei 6.766/1979). Em imóvel rural, há regras próprias, como a fração mínima de parcelamento e o georreferenciamento. Veja desmembramento de imóvel.

Documentos para separar

  • Matrícula atualizada do terreno
  • Levantamento topográfico e projeto de divisão
  • IPTU ou CCIR/ITR em dia
  • Documentos dos proprietários e, se houver, do inventário
Por que contar com um advogado

Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim

Dividir um terreno passa pela prefeitura e pelo cartório, com exigências que mudam de caso para caso. Com acompanhamento, você evita retrabalho e não fica meses parado esperando uma aprovação.

  • ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
  • ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
  • ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre desmembramento de terreno

Qual a diferença entre desmembramento e loteamento?

No desmembramento, os novos lotes usam ruas que já existem. No loteamento, é preciso abrir vias ou logradouros novos, o que exige projeto mais complexo.

Qual o tamanho mínimo de cada lote?

A lei federal prevê 125 m² e frente de 5 metros, mas o município pode exigir mais. É preciso consultar a legislação local antes do projeto.

Já existem duas casas no mesmo terreno. Dá para separar?

Em muitos casos, sim, por desmembramento ou, conforme o caso, por instituição de condomínio. A solução depende das medidas e das regras do município.

Herdeiros podem desmembrar o terreno da herança?

Sim. A divisão pode ser feita no inventário ou depois da partilha, desde que respeite as regras urbanísticas e seja registrada.

Posso vender uma parte sem desmembrar?

É possível vender uma fração ideal, mas o comprador não terá um lote individualizado. Para vender um lote certo e definido, o desmembramento é o caminho seguro.

Fale com o escritório

Vamos dividir o seu terreno com segurança?

Uma primeira conversa já mostra se o seu terreno pode ser desmembrado e quais etapas são necessárias. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.