Fiador de aluguel

Sou fiador e o inquilino não pagou o aluguel. O que acontece comigo?

Você assinou como fiador para ajudar alguém e agora chegou a cobrança: aluguéis atrasados, condomínio, multa e até ação judicial. A fiança é uma garantia séria, mas o fiador também tem direitos, e há caminhos para limitar o prejuízo e cobrar de quem realmente deve.

Casal de fiadores lê com preocupação a notificação de cobrança do aluguel atrasado, em casa, Belo Horizonte
Você se reconhece?

Sinais de que este é o seu caso

Você recebeu cobrança do locador

Carta, mensagem, notificação ou citação em processo.

O inquilino parou de pagar

Aluguéis, condomínio ou IPTU estão em atraso.

O contrato foi prorrogado

A locação continuou depois do prazo e você nem foi avisado.

Você quer sair da fiança

Não quer mais responder por esse contrato.

Seu único imóvel está em risco

Teme que a sua casa seja penhorada.

Por que resolver

Os riscos de deixar como está

Penhora de bens

O fiador pode ter salário, contas e bens alcançados na cobrança.

Bem de família do fiador

O imóvel residencial do fiador de locação pode ser penhorado (Lei 8.009/1990, art. 3º, VII; STF, Tema 1.127).

Dívida que cresce

Juros, multa e honorários aumentam enquanto ninguém age.

Nome negativado

Ações e protestos podem afetar crédito e financiamentos.

Os caminhos

O que a lei permite fazer

1. Confira o contrato. O fiador responde até o fim da entrega das chaves, salvo disposição em contrário, inclusive na prorrogação (art. 39 da Lei 8.245/1991). Verifique se você renunciou ao benefício de ordem, que permitiria exigir que os bens do inquilino fossem cobrados primeiro (arts. 827 e 828 do Código Civil).

2. Saia da fiança para o futuro. Se o contrato está prorrogado por prazo indeterminado, o fiador pode se exonerar notificando o locador; continua responsável por mais 120 dias (art. 40, X, da Lei 8.245/1991). A separação ou a morte do inquilino também abrem essa possibilidade (art. 12, § 2º).

3. Negocie ou pague e cobre do inquilino. O fiador que paga a dívida passa a ter o direito de cobrá-la do inquilino (art. 831 do Código Civil). Muitas vezes, um acordo com o locador reduz multa e encargos.

4. Defenda-se na ação. Cobranças com valores indevidos, encargos fora do contrato ou contrato aditado sem a sua anuência podem ser contestados. Veja como funciona o despejo por falta de pagamento e as garantias da locação.

Documentos para separar

  • Contrato de locação e aditivos que você assinou
  • Cobranças, notificações ou citação recebidas
  • Comprovantes de pagamentos feitos por você
  • Dados do inquilino e do locador ou da imobiliária
Por que contar com um advogado

Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim

Ser cobrado como fiador pega muita gente de surpresa e coloca o próprio patrimônio em jogo. Com acompanhamento, você entende o que está em risco e não fica sozinho diante da cobrança.

  • ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
  • ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
  • ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre fiador de aluguel

O fiador tem que pagar tudo que o inquilino deve?

Em regra, responde pelos aluguéis e encargos previstos no contrato até a entrega das chaves, nos limites da fiança. Valores fora do contrato podem ser questionados.

Meu único imóvel pode ser penhorado por ser fiador?

Pode. A lei permite a penhora do bem de família do fiador de locação (Lei 8.009/1990, art. 3º, VII), e o STF confirmou essa possibilidade também na locação comercial (Tema 1.127).

Como deixo de ser fiador?

Se o contrato estiver prorrogado por prazo indeterminado, basta notificar o locador. Você continua responsável por mais 120 dias após a notificação (art. 40, X, da Lei 8.245/1991).

Paguei a dívida. Posso cobrar do inquilino?

Sim. Quem paga como fiador assume o lugar do credor e pode cobrar do inquilino tudo o que pagou (art. 831 do Código Civil).

O contrato foi renovado sem minha assinatura. Continuo fiador?

Na prorrogação automática, em regra, sim, salvo cláusula em contrário. Já um aditivo que aumenta a dívida sem a sua concordância não obriga o fiador.

Fale com o escritório

Vamos proteger o seu patrimônio?

Uma primeira conversa já mostra quanto você realmente deve, como sair da fiança e como cobrar o inquilino. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.