Imóvel ocupado

Comprei o imóvel e o antigo dono (ou ocupante) não sai. E agora?

A escritura está registrada, o imóvel é seu no papel, mas quem estava lá continua morando: o antigo dono, um inquilino, um parente dele ou alguém que ocupou depois. A lei garante ao comprador a entrada no imóvel, e o caminho certo depende de quem está lá e de como você comprou.

Comprador com pasta e chaves olha para a casa que comprou e que continua ocupada, Belo Horizonte
Você se reconhece?

Sinais de que este é o seu caso

O imóvel já está no seu nome

A compra foi registrada na matrícula.

Comprou em leilão

Arrematou em leilão judicial ou de banco e o imóvel veio ocupado.

O antigo dono não entrega as chaves

Ele promete sair e não sai, ou se recusa.

Há um inquilino no imóvel

O contrato de aluguel era com o antigo proprietário.

Você continua pagando sem usar

Financiamento, IPTU e condomínio correm, mas você não entra.

Por que resolver

Os riscos de deixar como está

Prejuízo mês a mês

Você arca com parcelas e encargos sem poder usar ou alugar o imóvel.

Deterioração

O ocupante pode não conservar o imóvel e deixar dívidas de condomínio e contas.

Agir por conta própria

Trocar a fechadura ou retirar o ocupante à força pode configurar crime (art. 345 do Código Penal).

Prazos que correm

No caso de inquilino, há prazo para o comprador encerrar a locação.

Os caminhos

O que a lei permite fazer

1. Notificação para desocupação. O primeiro passo costuma ser notificar o ocupante, com prazo. Muitos casos se resolvem aqui, inclusive com acordo de saída.

2. Ação de imissão na posse. Quem comprou e registrou o imóvel, mas nunca teve a posse, pode pedir ao juiz que o coloque no imóvel, com possibilidade de decisão liminar quando os requisitos estão presentes. Entenda em imissão na posse.

3. Imóvel de leilão de banco. No leilão de alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 garante ao arrematante a desocupação em 60 dias por decisão liminar (art. 30) e permite cobrar taxa de ocupação de quem permanece (art. 37-A). Veja leilão de imóvel ocupado.

4. Se houver inquilino. O comprador pode encerrar o contrato com aviso de 90 dias, salvo se a locação for por prazo determinado, com cláusula de vigência em caso de venda averbada na matrícula. A notificação deve ser feita em até 90 dias do registro da compra (art. 8º da Lei 8.245/1991). Se o inquilino não sair, cabe ação de despejo.

Documentos para separar

  • Escritura ou carta de arrematação e certidão da matrícula atualizada
  • Contrato de aluguel do antigo dono, se souber que existe
  • Notificações e conversas com o ocupante
  • Comprovantes de IPTU, condomínio e parcelas pagos por você
Por que contar com um advogado

Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim

Retomar um imóvel ocupado é desgastante e pode levar tempo. Enquanto isso, as despesas continuam. Ter quem conduza o caso evita que você fique sozinho diante do ocupante e de prazos que não esperam.

  • ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre imóvel ocupado

Qual a diferença entre imissão e reintegração de posse?

A imissão serve para quem é dono, mas nunca teve a posse, como o comprador que não recebeu o imóvel. A reintegração é para quem tinha a posse e a perdeu, por exemplo, em uma invasão.

Posso trocar a fechadura e tirar as coisas do ocupante?

Não. Retirar o ocupante por conta própria pode configurar exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal) e gerar indenização. A desocupação deve ser feita por acordo ou ordem judicial.

Comprei em leilão de banco. Quanto tempo leva para desocupar?

A Lei 9.514/1997 prevê decisão liminar de desocupação em 60 dias a favor do arrematante. O tempo real depende do andamento do processo e da comarca.

O inquilino do antigo dono precisa sair?

Em regra, sim: o comprador pode denunciar a locação com aviso de 90 dias. A exceção é o contrato por prazo determinado com cláusula de vigência averbada na matrícula, que deve ser respeitado.

Posso cobrar pelo tempo em que o imóvel ficou ocupado?

Em muitos casos, sim. Pode ser cobrada taxa de ocupação ou indenização pelo uso, conforme a forma de compra e a situação do ocupante.

Fale com o escritório

Vamos colocar você dentro do seu imóvel?

Uma primeira conversa já mostra o caminho mais rápido para a desocupação no seu caso. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.