Comprei o imóvel e o antigo dono (ou ocupante) não sai. E agora?
A escritura está registrada, o imóvel é seu no papel, mas quem estava lá continua morando: o antigo dono, um inquilino, um parente dele ou alguém que ocupou depois. A lei garante ao comprador a entrada no imóvel, e o caminho certo depende de quem está lá e de como você comprou.

Sinais de que este é o seu caso
A compra foi registrada na matrícula.
Arrematou em leilão judicial ou de banco e o imóvel veio ocupado.
Ele promete sair e não sai, ou se recusa.
O contrato de aluguel era com o antigo proprietário.
Financiamento, IPTU e condomínio correm, mas você não entra.
Os riscos de deixar como está
Prejuízo mês a mês
Você arca com parcelas e encargos sem poder usar ou alugar o imóvel.
Deterioração
O ocupante pode não conservar o imóvel e deixar dívidas de condomínio e contas.
Agir por conta própria
Trocar a fechadura ou retirar o ocupante à força pode configurar crime (art. 345 do Código Penal).
Prazos que correm
No caso de inquilino, há prazo para o comprador encerrar a locação.
O que a lei permite fazer
1. Notificação para desocupação. O primeiro passo costuma ser notificar o ocupante, com prazo. Muitos casos se resolvem aqui, inclusive com acordo de saída.
2. Ação de imissão na posse. Quem comprou e registrou o imóvel, mas nunca teve a posse, pode pedir ao juiz que o coloque no imóvel, com possibilidade de decisão liminar quando os requisitos estão presentes. Entenda em imissão na posse.
3. Imóvel de leilão de banco. No leilão de alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 garante ao arrematante a desocupação em 60 dias por decisão liminar (art. 30) e permite cobrar taxa de ocupação de quem permanece (art. 37-A). Veja leilão de imóvel ocupado.
4. Se houver inquilino. O comprador pode encerrar o contrato com aviso de 90 dias, salvo se a locação for por prazo determinado, com cláusula de vigência em caso de venda averbada na matrícula. A notificação deve ser feita em até 90 dias do registro da compra (art. 8º da Lei 8.245/1991). Se o inquilino não sair, cabe ação de despejo.
Documentos para separar
- Escritura ou carta de arrematação e certidão da matrícula atualizada
- Contrato de aluguel do antigo dono, se souber que existe
- Notificações e conversas com o ocupante
- Comprovantes de IPTU, condomínio e parcelas pagos por você
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
Retomar um imóvel ocupado é desgastante e pode levar tempo. Enquanto isso, as despesas continuam. Ter quem conduza o caso evita que você fique sozinho diante do ocupante e de prazos que não esperam.
- ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
- ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
- ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Dúvidas sobre imóvel ocupado
Qual a diferença entre imissão e reintegração de posse?
A imissão serve para quem é dono, mas nunca teve a posse, como o comprador que não recebeu o imóvel. A reintegração é para quem tinha a posse e a perdeu, por exemplo, em uma invasão.
Posso trocar a fechadura e tirar as coisas do ocupante?
Não. Retirar o ocupante por conta própria pode configurar exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal) e gerar indenização. A desocupação deve ser feita por acordo ou ordem judicial.
Comprei em leilão de banco. Quanto tempo leva para desocupar?
A Lei 9.514/1997 prevê decisão liminar de desocupação em 60 dias a favor do arrematante. O tempo real depende do andamento do processo e da comarca.
O inquilino do antigo dono precisa sair?
Em regra, sim: o comprador pode denunciar a locação com aviso de 90 dias. A exceção é o contrato por prazo determinado com cláusula de vigência averbada na matrícula, que deve ser respeitado.
Posso cobrar pelo tempo em que o imóvel ficou ocupado?
Em muitos casos, sim. Pode ser cobrada taxa de ocupação ou indenização pelo uso, conforme a forma de compra e a situação do ocupante.
Conteúdos relacionados
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos colocar você dentro do seu imóvel?
Uma primeira conversa já mostra o caminho mais rápido para a desocupação no seu caso. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.