Facebook

Twitter

Copyright 2015 Leandro Fialho Consultório Jurídico.
Todos os direitos reservados.

Facebook

LinkedIn

Menu

Passo a passo completo para fazer Usucapião Urbano com Excelência

Usucapião Urbano | Advogado para ação de usucapião urbano em Belo Horizonte

De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”....

Continuar lendo

O que é Usucapião, como fazer e por onde devo começar essa ação?

Usucapião Judicial e Usucapião Extrajudicial - Regularização de Imóvel - Advogado BH

Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição, ou para regulamentação, da propriedade de um bem pela sua posse prolongada no tempo. Para isso, é preciso que a referida posse seja mansa, pacífica e contínua, pelo tempo determinado em lei, além de cumprir com outros requisitos legais que serão apresentados nesse artigo....

Continuar lendo
×