Facebook

Twitter

Copyright 2015 Leandro Fialho Consultório Jurídico.
Todos os direitos reservados.

Facebook

LinkedIn

Menu

O que é Conciliação Extrajudicial?

A conciliação extrajudicial é um método alternativo ao Poder Judiciário, usada para solução de conflitos em meio extrajudicial, da mesma forma que a mediação e a arbitragem.

Através desse método é possível estabelecer um acordo extrajudicial entre os interessados, para por fim definitivo a um impasse de forma amigável.

Na conciliação extrajudicial, as partes escolhem uma pessoa neutra, o conciliador, que poderá ser um advogado, para tentar aproximá-las, e orientá-las sobre as opções disponíveis de acordo para a solução consensual do conflito.

Escritório de Advocacia - Conciliação - Resolva problemas jurídicos através de acordos - Advogado BH
Na conciliação as partes escolhem uma pessoa neutra para orientá-las sobre as opções de acordo.

Fale conosco:

31 3047-6505

31 99702-2211

Nessa relação, o conciliador atua como um terceiro facilitador, que auxiliará as partes a esclarecer e resolver o problema da maneira mais eficiente e menos traumática possível.

O conciliador busca criar um contexto propício para o diálogo entre as partes, a fim de alcançar a aproximação dos seus interesses e a pacificação da relação.

Por ser um meio de solução de conflitos onde as próprias partes decidem como o problema será resolvido – ao contrário da decisão judicial onde uma solução é imposta às partes – na conciliação extrajudicial não há perdedor, uma vez que acordos são criados pelo encontro dos interesses das partes.

Conciliar é a forma mais rápida, barata e eficaz para se resolver um conflito.

Conciliação Extrajudicial x Ação Judicial

Quem já foi parte em uma ação, ou seja, quem já processou ou já foi processado, entende perfeitamente o quão desagradável, demorado e caro é participar de uma disputa judicial.

Boa parte das pessoas que hoje buscam resolver os seus conflitos pela conciliação e mediação, optam por esse meio para evitar uma disputa judicial.

Como funciona a Conciliação Extrajudicial?

As partes são convidadas para uma reunião onde, sentadas à mesa com o conciliador, conversam a respeito do conflito. Os interessados possuem autonomia para definir as regras de como a conciliação será feita, evitando surpresas futuras.

Para que a reunião de conciliação flua bem, no sentido de se alcançar um acordo mais rapidamente, é importante que as partes entendam desde o início o que é e o que não é controvertido, ou seja, em que pontos concordam e em que pontos discordam em relação às causas do problema.

Desta forma, ficará mais fácil saber quais os fatos que cada parte precisa esclarecer/provar.

Expostos os fatos e as provas, as partes iniciam uma negociação com o auxílio do conciliador.

Chegando a um acordo, o conciliador redigirá um Termo de Acordo da transação que será assinado por todos os participantes. E, para que tenha a força de um acordo judicial, o referido termo poderá ser levado à apreciação do Poder Judiciário para que seja homologado por um juiz.

Após cumprirem o acordo, as partes estarão livres da obrigação, e não poderá existir mais qualquer outro processo judicial que verse sobre o mesmo caso.

O Termo de Acordo em Conciliação possui valor Jurídico?

O Termo de Acordo em Conciliação é o documento que formaliza o acordo entre as partes.

Nesse documento os interessados estabelecem os termos do acordo, podendo definir concessões recíprocas para conseguir por fim ao conflito.

O Termo de Acordo possui natureza contratual, constituindo-se em um título executivo extrajudicial.

No entanto, com informado acima, o referido termo pode ser levado à justiça para ser homologado judicialmente, por livre vontade das partes, quando então ele ganhará força de título executivo judicial.

Quem pode conciliar, ou tomar a iniciativa de conciliar?

Qualquer cidadão capaz pode utilizar a conciliação para solucionar um conflito.

A lei não autoriza a utilização da conciliação apenas para casos em que serão discutidos direitos indisponíveis, como casos que envolvem a área penal e a área tributária.

É possível conciliar mesmo com um processo já em andamento?

A tentativa de conciliação é totalmente possível mesmo depois de ingressar com uma ação na justiça, podendo acontecer até mesmo após a sentença.

Realizado e cumprido o acordo, encerra-se o processo.

E quais as vantagens da Conciliação Extrajudicial?

O resultado de um processo judicial sempre envolve riscos, uma vez que não há como ter certeza de como o juiz do caso resolverá o assunto.

Na conciliação ocorre uma verdadeira gestão de riscos, onde as partes definem até onde elas irão para solucionar o conflito.

Estudos apresentados por especialistas em autocomposição enumeram diversos benefícios e vantagens que podem ser alcançados pela conciliação, entre eles destacam-se:

::  Custo financeiro reduzido = Economia;

::  Conciliar significa, sem dúvidas, resolver problemas com maior rapidez e agilidade, quer sejam eles familiares, pessoais ou profissionais;

:: O conflito é solucionado com a ajuda de um profissional escolhido pelas partes, garantindo privacidade e sigilo ao caso;

:: Desburocratização da relação, uma vez que se trata de uma relação onde prevalece a informalidade;

:: Redução do desgaste emocional das partes e entre elas;

:: Criação de soluções adequadas às reais necessidades e possibilidades dos interessados;

:: Maior satisfação dos envolvidos;

Você quer saber mais sobre os métodos para fazer um Acordo Extrajudicial?

Preparamos para você um seção com as perguntas e respostas mais frequentes sobre as formas mais comum para se fazer um acordo extrajudicial. Clique aqui para acessar.

Você está procurando um advogado para fazer uma Conciliação em Belo Horizonte?

Clique aqui e agende uma consulta jurídica conosco. Fazemos atendimento presencial em Belo Horizonte/MG.

Conte conosco. Estamos preparados para te atender!

Estamos aqui para ajudar

Fale conosco!

Copyright 2020 Leandro Fialho - Consultório Jurídico

Notícias Relacionadas

Registro Imóvel Certidão Negativa - CND - Advogado imobiliário - Advogado BH

“Não há mais que se falar em comprovação da quitação de créditos tributários, de contribuições federais e de outras imposições pecuniárias compulsórias para o ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis”. Assim decidiu …
Abrir
Usucapião Extrajudicial e Judicial | Área mínima para pedir usucapião - tamanho do imóvel - Advogado usucapião belo horizonte - área mínima

Fazer Usucapião está se tornando cada vez mais rápido! Por maioria de votos, ao decidir sobre a área mínima de um terreno para fazer Usucapião Especial Urbano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que: “Preenchidos os …
Abrir
Advogado Usucapião Belo Horizonte - Regularizar Imóvel - Usucapião BH

Antes de mais nada, é importante falar para você que, apesar de ser popularmente conhecido como “Uso Campeão“, o nome correto deste instituto jurídico é Usucapião. E que, muita gente não sabe, o Usucapião pode …
Abrir
Usucapião Judicial e Usucapião Extrajudicial - Regularização de Imóvel - Advogado BH

Por Leandro Fialho Popularmente conhecida como Uso Campeão, “a” Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição da propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Diferentemente da Compra e Venda, por exemplo, que …
Abrir
Advogado Imobiliário - Construção em Área Comum do Condomínio - Advogado Belo Horizonte - áreas comuns

Discussões sobre a utilização de áreas comuns em condomínios residenciais são mais recorrentes do que se imagina, principalmente quando o assunto é construção de benfeitorias. Na maioria dos casos, discute-se a utilização exclusiva da laje
Abrir
Direito do Trabalho - Reclamatória Trabalhista - Demissão sem e com Justa Causa - Consultório Jurídico BH - Escritório de Advocacia

O Direito do Trabalho é a matéria jurídica que trata das relações de trabalho e emprego, e é direcionado, principalmente, para a proteção dos empregados. É através do direito do trabalho que se busca …
Abrir
Direito de Família e das Sucessões - Advogado de Família - Inventário Extrajudicial - Inventário Judicial - Advogado em Belo Horizonte/MG

Direito de família é o campo do direito que estabelece as normas de convivência familiar e define as regras para organização e proteção das famílias brasileiras. Ele também disciplina a relação patrimonial dos entes familiares, …
Abrir
Direito do Consumidor no Juizado de Pequenas Causas | Juizado Especial

O Direito do Consumidor tem como principal pilar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é um conjunto de normas criadas para garantir a harmonia e o respeito nas relações entre os fornecedores, os …
Abrir

Carregando...;

Nenhum comentário por enquanto. Seja o primeiro a comentar!

Deixe um comentário

×