Advogado Trabalhista

Dicas sobre a Advocacia Trabalhista

Escritório de Advocacia - Advogado do Trabalho em Belo Horizonte - Consultório Jurídico BH - Sua ação trabalhista cuidada por advogados experientes
O Advogado Trabalhista é o profissional adequado para orientar empregados e empregados sobre as relações trabalho e emprego

Quais são as principais áreas de atuação na área Trabalhista?

O advogado trabalhista atua, entre outros, com a consultoria jurídica para emissão de pareceres de admissão, demissão, terceirização, incidência de periculosidade, insalubridade e os reflexos trabalhistas.

Além disso, o advogado trabalhista atua judicialmente e extrajudicialmente na defesa de empregados e empregadores, para defesa dos direitos tanto do trabalhador quanto dos direitos do empregador.

Advogado Trabalhista | Áreas de Atuação

Com regras próprias e menos complexas, o Processo do Trabalho busca resolver o conflito trabalhista dentro do menor período de tempo possível, valendo-se dos princípios da informalidade e da economia processual.

Existem diversos casos que envolvem a Justiça do Trabalho. Contudo, a demanda mais conhecida é a Reclamatória Trabalhista motivada por:

  • Hora Extras / Jornada de Trabalho Inadequadas

  • Não pagamento do Adicional de Insalubridade

  • Não pagamento de Adicional de Periculosidade

  • Reconhecimento de Vínculo de Emprego

  • Danos Morais sofridos na relação de trabalho ou emprego

  • Não pagamento ou pagamento inadequado das Verbas Rescisórias

Advogado Trabalhista | Verbas Rescisórias

Todo trabalhador tem direito às verbas rescisórias em caso de demissão. No entanto, elas podem variar de acordo com a motivação da demissão, que pode ser com ou sem justa causa.

Demissão sem Justa Causa

No caso de demissão sem justa causa, os direitos assegurados ao trabalhador são:

  • Saldo de Salário;
  • Férias Vencidas + 1/3 de Férias;
  • Férias Proporcionais;
  • 13º Salário Proporcional;
  • Saque do Fundo de Garantia (FGTS);
  • Multa de 40% sobre o FGTS.

Demissão por Justa Causa

No caso de demissão por justa causa, os direitos assegurados ao trabalhador são tão somente:

  • Saldo de Salário;
  • Férias Vencidas + 1/3 de Férias;

No caso de erros nos cálculos, interpretações incorretas da legislação ou descontos indevidos, o empregado tem direito de requerer a correção das verbas indenizatórias referentes ao fim do seu contrato de trabalho.

Advogado Trabalhista | Seguro Desemprego

O benefício do Seguro Desemprego é concedido ao empregado que foi demitido sem justa causa e preencha os seguintes requisitos:

  • O tempo trabalhado no atual emprego deve ser superior a 06 meses;
  • O trabalhador não pode estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência;
  • Só receberá o seguro desemprego a pessoa que permanecer desempregada após o fim do último vínculo de emprego. Ela não poderá possuir renda suficiente para o seu sustento e o da sua família.

O seguro-desemprego será concedido pelo período proporcional ao tempo trabalhado até a demissão, da seguinte forma:

Dúvidas sobre a Advocacia Trabalhista?

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