Advogado para Brasileiros no Exterior: Imóvel e Patrimônio no Brasil

Advogado para Brasileiros no Exterior: Imóvel e Patrimônio no Brasil

Você mudou de país. Seu patrimônio continua no Brasil. Imóvel, herança, negócio, contrato, empresa, dívida ou disputa: um advogado para brasileiros no exterior resolve por você, com atendimento por videochamada e WhatsApp e, na maior parte dos casos, sem que você precise pegar um avião. Somos um escritório de Belo Horizonte, Minas Gerais, com atuação em todo o território nacional.

Última atualização: 12/11/2026 | Por Dr. Leandro Fialho — OAB/MG 156.191 · Leandro Fialho Advogados, OAB/MG 7.209

Advogado para brasileiros no exterior: atendimento por videochamada sobre imóvel e patrimônio no Brasil - Leandro Fialho Advogados

Resposta Direta: Dá Para Resolver Tudo Morando Fora?

Na maioria dos casos, sim. Quem mora no exterior pode comprar, vender, herdar, cobrar, contratar, negociar ou regularizar bens e direitos em qualquer estado do Brasil por meio de procuração pública, feita no consulado brasileiro ou de forma eletrônica pelo e-Notariado, enquanto o advogado no Brasil conduz cartórios, bancos, Receita Federal, empresas, a outra parte e, se preciso, o processo judicial.

Para quem está fora, o risco quase nunca é o problema em si: é a distância. Prazo que vence sem ninguém ver, documento que volta do cartório, inquilino que para de pagar, sócio ou parente que decide sozinho. O papel do advogado é ser os seus olhos e a sua assinatura no Brasil, com estratégia e prestação de contas.

Sumário do Conteúdo

O Que Resolvemos para Quem Mora Fora

Se envolve imóvel ou patrimônio no Brasil, provavelmente dá para resolver daqui. Atendemos brasileiros que vivem fora, estrangeiros com bens ou negócios no país e herdeiros espalhados pelo mundo. As demandas mais comuns:

  • Imóveis: compra, venda, aluguel, escritura, registro e regularização.
  • Heranças: inventário, partilha, ITCMD, testamento e planejamento sucessório.
  • Negócios e empresas: contratos, participação em sociedade, holding familiar e investimentos.
  • Disputas: conflito entre herdeiros ou sócios, contrato descumprido, cobrança, imóvel ocupado.
  • Bancos: financiamentos, empréstimos e dívidas que ficaram no Brasil.
  • Família e patrimônio: divórcio com bens no Brasil e partilha.

O escritório está sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais, atua há mais de 12 anos em direito imobiliário, sucessões e direito bancário, e atende casos em todo o território nacional: boa parte do trabalho com cartórios, bancos e processos é feita de forma eletrônica, de qualquer lugar do país. Para quem está longe, a vantagem é ter uma equipe jurídica de confiança coordenando tudo, com atualização a cada etapa.

Imóveis no Brasil: Comprar, Vender, Alugar e Regularizar

Você pode comprar ou vender um imóvel no Brasil sem vir ao país, desde que tenha CPF e nomeie um procurador por procuração pública. A procuração pode ser lavrada no consulado brasileiro ou, com certificado digital notarizado, por videoconferência na plataforma e-Notariado, criada pelo Provimento CNJ 100/2020 e hoje incorporada ao Código Nacional de Normas. Em muitos casos, a própria escritura também pode ser assinada eletronicamente.

  • Compra: análise da matrícula, certidões e débitos antes do sinal; contrato; escritura e registro, que é o que de fato transfere a propriedade. Estrangeiros compram imóvel urbano normalmente; o rural tem limites na Lei 5.709/1971.
  • Venda: quem não é residente no Brasil deve calcular antes o imposto sobre o ganho de capital. Pelo art. 26 da Lei 10.833/2003, o comprador residente no Brasil, ou o procurador do vendedor, responde pela retenção e pelo recolhimento.
  • Aluguel: contrato, garantias, cobrança e, se necessário, despejo, conforme a Lei do Inquilinato.
  • Regularização: imóvel sem escritura, construção sem averbação ou posse antiga sem documento podem ser resolvidos por escritura, averbação ou usucapião, inclusive em cartório (art. 216-A da Lei 6.015/1973). Veja o guia de regularização de imóveis.

Você está longe. Seu patrimônio, não.

Conte em poucas linhas o que precisa resolver no Brasil. Explicamos o caminho, o que dá para fazer sem viagem e quais documentos você vai precisar.

Herança, Inventário e Planejamento Sucessório

Morar fora não impede o herdeiro de participar do inventário nem obriga o processo a ir para a Justiça. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório (art. 610 do CPC), e o herdeiro no exterior é representado por procurador com poderes específicos, como admite a Resolução 35 do CNJ. Havendo desacordo, menor ou incapaz, o inventário é judicial, e mesmo assim o herdeiro acompanha tudo pelo advogado.

O ITCMD, imposto da herança, é estadual e cada estado tem a sua alíquota; em Minas Gerais, por exemplo, é de 5% (Lei Estadual 14.941/2003). Já a escritura de inventário pode ser lavrada no cartório de notas que a família escolher, independentemente de onde estejam os bens. Quando o falecido morava no exterior, a cobrança tem regras próprias: o STF limitou a cobrança pelos estados nesses casos (Tema 825 da repercussão geral) e a Reforma Tributária alterou o tema, por isso cada caso precisa de análise antes de recolher qualquer valor.

Para quem quer evitar que a família passe por isso, o planejamento sucessório organiza hoje, com testamento, doação ou holding, como o patrimônio no Brasil será transmitido.

Negócios, Contratos, Empresas e Investimentos

Quem mora fora e mantém negócios no Brasil precisa de contratos que se defendam sozinhos. Redigimos e revisamos contratos de compra e venda, permuta, parceria e prestação de serviços; acompanhamos a participação em sociedades e a entrada ou saída de sócios; e estruturamos holdings familiares para concentrar e administrar imóveis e participações no Brasil.

Antes de investir em imóvel ou empresa no Brasil, uma análise jurídica prévia (due diligence) mostra dívidas, ações judiciais e riscos do bem e de quem vende. É a forma mais barata de não herdar o problema de outra pessoa.

Disputas e Cobranças à Distância

Estar longe costuma deixar o patrimônio vulnerável. O advogado no Brasil atua por você: primeiro buscando acordo e, se não houver, na Justiça ou em arbitragem (Lei 9.307/1996), quando o contrato prevê.

  • Herdeiros ou coproprietários em conflito: ninguém é obrigado a permanecer em condomínio, e qualquer coproprietário pode pedir a divisão ou a venda do bem (art. 1.320 do Código Civil). Veja a venda de imóvel deixado de herança.
  • Contrato descumprido: distrato, rescisão e cobrança de valores pagos.
  • Cobrança de dívidas: de inquilinos, compradores, sócios ou devedores no Brasil.
  • Imóvel ocupado: medidas para retomada da posse.

Tem algo parado no Brasil esperando por você?

Uma conversa inicial pelo WhatsApp já mostra o caminho, o tempo estimado e o que depende de você. O resto, conduzimos daqui.

Dívidas e Contratos com Bancos no Brasil

Financiamento, empréstimo ou cartão que ficaram no Brasil continuam correndo juros, e a cobrança pode chegar ao seu imóvel. Analisamos o contrato, identificamos cobranças indevidas ou juros acima do contratado e negociamos ou revisamos a dívida, com base no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Também cuidamos de quitação, liberação de garantias e baixa de alienação fiduciária para quem quer vender o imóvel financiado.

Divórcio e Partilha com Bens no Brasil

O divórcio feito no exterior precisa produzir efeitos no Brasil para que a partilha dos bens daqui seja registrada. Em regra, a sentença estrangeira depende de homologação pelo STJ (art. 961 do CPC); o divórcio consensual simples, sem partilha, filhos menores ou alimentos, pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil (art. 961, §5º, do CPC e normas do CNJ, originalmente o Provimento 53/2016, hoje no Código Nacional de Normas). Quando há imóveis ou outros bens no Brasil, a partilha é feita aqui, por escritura ou por ação, conforme o caso. Veja como funciona a partilha de bens no divórcio.

Como Funciona o Atendimento a Distância

O atendimento é feito por WhatsApp e videochamada, em horário combinado com o seu fuso. O roteiro costuma ser este:

  1. Primeiro contato: você explica o caso pelo WhatsApp e envia o que tiver.
  2. Consulta por videochamada: o advogado analisa os documentos e apresenta caminhos, prazos e custos.
  3. Procuração: definimos os poderes necessários e orientamos a lavratura no consulado ou pelo e-Notariado.
  4. Execução no Brasil: o escritório conduz cartórios, bancos, prefeitura, Receita Federal, a outra parte e, se preciso, o processo.
  5. Prestação de contas: você recebe atualizações a cada etapa e a documentação final.

Se você ainda não tem CPF ou ele está irregular, a inscrição e a regularização podem ser pedidas pelo consulado brasileiro, e orientamos esse passo no início.

Documentos de Outro País: Apostila e Tradução

Documento emitido no exterior, como certidão, sentença ou procuração feita em cartório estrangeiro, precisa ser apostilado para valer no Brasil. O Brasil aderiu à Convenção da Apostila da Haia pelo Decreto 8.660/2016; em países fora da convenção, vale a legalização consular. Documentos em outra língua também precisam, em regra, de tradução juramentada. Por isso, quase sempre é mais simples fazer a procuração no consulado, em português, ou pelo e-Notariado.

Guias para Quem Mora Fora

→ Saída definitiva do Brasil: o que fazer com seus imóveis e seu patrimônio

→ Procuração no consulado brasileiro: como vender imóvel ou fazer inventário de fora

→ Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil? Regras e cuidados

→ Holding familiar: o que é, como funciona e quando vale a pena

→ Inventário extrajudicial: passo a passo em cartório

Perguntas Frequentes

Que tipo de problema o escritório resolve para quem mora fora?

Questões patrimoniais no Brasil: imóveis, heranças e inventários, contratos, negócios e empresas, holding familiar, disputas e cobranças, dívidas com bancos e divórcio com bens no Brasil. O escritório fica em Belo Horizonte (MG), atua em todo o território nacional e o atendimento é feito a distância.

Preciso viajar ao Brasil para resolver?

Na maior parte dos casos, não. Com uma procuração pública feita no consulado brasileiro ou pelo e-Notariado, o procurador assina por você. Muitos atos, inclusive escrituras, também podem ser assinados de forma eletrônica, com certificado digital notarizado.

Herdeiro que mora no exterior pode fazer inventário em cartório?

Sim. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, o inventário extrajudicial é possível (art. 610 do CPC), e o herdeiro no exterior pode ser representado por procurador com poderes específicos. A assistência de advogado é obrigatória.

Onde faço a procuração morando fora do Brasil?

No consulado brasileiro do país em que você mora, que lavra procuração pública em português, ou pela plataforma e-Notariado, por videoconferência com um tabelião brasileiro. A procuração feita em cartório estrangeiro também vale, mas exige apostila e, em regra, tradução juramentada.

Quem mora fora paga imposto ao vender imóvel no Brasil?

Pode haver imposto de renda sobre o ganho de capital. Pelo art. 26 da Lei 10.833/2003, o comprador residente no Brasil ou o procurador do vendedor responde pela retenção e pelo recolhimento. O cálculo deve ser feito antes da assinatura.

Meu divórcio feito no exterior vale no Brasil?

Vale depois de reconhecido aqui. Em regra, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ (art. 961 do CPC). O divórcio consensual simples, sem partilha de bens, filhos menores ou alimentos, pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil, conforme as normas do CNJ. Se há bens no Brasil, a partilha é feita aqui.

Como é o atendimento do escritório para quem está fora?

Por WhatsApp e videochamada, em horário combinado com o seu fuso. Analisamos os documentos, explicamos os caminhos, orientamos a procuração e conduzimos o caso no Brasil, com atualizações a cada etapa.

Estrangeiro pode ter imóvel ou empresa no Brasil?

Sim. Com CPF, o estrangeiro compra imóvel urbano normalmente e pode participar de sociedades no Brasil. A compra de imóvel rural tem limites e exigências da Lei 5.709/1971 e precisa ser analisada antes da negociação.

Seu patrimônio no Brasil, em boas mãos, onde quer que você esteja

O escritório Leandro Fialho Advogados, sediado em Belo Horizonte (MG) e com atuação em todo o território nacional, atende brasileiros e estrangeiros que vivem fora do país em questões imobiliárias, sucessórias, contratuais e bancárias. Fale com um advogado pelo WhatsApp.

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Advogado excelente, fez um ótimo trabalho, agradeço ao Dr. Leandro e sua equipe.
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3 Novembro 2026
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São muito atenciosos e prestativo parabéns 👏🏿
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3 Novembro 2026
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Só agradecer a equipe do escritório Dr Leandro Fialho . Em especial ao Dr Marcelo por me ajuda e esclarecer todas minhas dúvidas . Gratidão a todos vocês
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23 Setembro 2026
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Estive no escritório para uma consulta e senti que os profissionais, além de muito educados, são extremamente éticos. Quero agradecer a atenção publicamente.
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21 Setembro 2026
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Advogado muito bom,eu recomendo.E também equipe boa de atendimento.
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14 Setembro 2026
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Excelente atendimento! Fui muito bem atendida, desde a análise do meu caso até a orientação sobre os próximos passos. A equipe demonstrou muito conhecimento, atenção e, principalmente, ética e transparência. O que mais me chamou a atenção foi a preocupação genuína em buscar a melhor solução para o cliente. Atendimento humano, responsável e ético. Fiquei muito satisfeita e recomendo de olhos fechados! ⭐⭐⭐⭐⭐
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Excelente atendimento. Rápido. Seguro. Recomendo, altamente confiável.
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31 Agosto 2026
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Excelente atendimento do início ao fim. Profissionais extremamente competentes, atenciosos e transparentes em todas as etapas do processo. Fui muito bem orientado e me senti seguro durante todo o acompanhamento. Um escritório que realmente transmite confiança e entrega resultados. Recomendo sem hesitar!
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10 Agosto 2026
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Obg pelo atendimento e ajuda eu em uma dúvida
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15 Julho 2026
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Muito bom o atendimento. Recomendo.
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