Você mudou de país. Seu patrimônio continua no Brasil. Imóvel, herança, negócio, contrato, empresa, dívida ou disputa: um advogado para brasileiros no exterior resolve por você, com atendimento por videochamada e WhatsApp e, na maior parte dos casos, sem que você precise pegar um avião. Somos um escritório de Belo Horizonte, Minas Gerais, com atuação em todo o território nacional.
Última atualização: 12/11/2026 | Por Dr. Leandro Fialho — OAB/MG 156.191 · Leandro Fialho Advogados, OAB/MG 7.209

Na maioria dos casos, sim. Quem mora no exterior pode comprar, vender, herdar, cobrar, contratar, negociar ou regularizar bens e direitos em qualquer estado do Brasil por meio de procuração pública, feita no consulado brasileiro ou de forma eletrônica pelo e-Notariado, enquanto o advogado no Brasil conduz cartórios, bancos, Receita Federal, empresas, a outra parte e, se preciso, o processo judicial.
Para quem está fora, o risco quase nunca é o problema em si: é a distância. Prazo que vence sem ninguém ver, documento que volta do cartório, inquilino que para de pagar, sócio ou parente que decide sozinho. O papel do advogado é ser os seus olhos e a sua assinatura no Brasil, com estratégia e prestação de contas.
Se envolve imóvel ou patrimônio no Brasil, provavelmente dá para resolver daqui. Atendemos brasileiros que vivem fora, estrangeiros com bens ou negócios no país e herdeiros espalhados pelo mundo. As demandas mais comuns:
O escritório está sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais, atua há mais de 12 anos em direito imobiliário, sucessões e direito bancário, e atende casos em todo o território nacional: boa parte do trabalho com cartórios, bancos e processos é feita de forma eletrônica, de qualquer lugar do país. Para quem está longe, a vantagem é ter uma equipe jurídica de confiança coordenando tudo, com atualização a cada etapa.
Você pode comprar ou vender um imóvel no Brasil sem vir ao país, desde que tenha CPF e nomeie um procurador por procuração pública. A procuração pode ser lavrada no consulado brasileiro ou, com certificado digital notarizado, por videoconferência na plataforma e-Notariado, criada pelo Provimento CNJ 100/2020 e hoje incorporada ao Código Nacional de Normas. Em muitos casos, a própria escritura também pode ser assinada eletronicamente.
Você está longe. Seu patrimônio, não.
Conte em poucas linhas o que precisa resolver no Brasil. Explicamos o caminho, o que dá para fazer sem viagem e quais documentos você vai precisar.
Morar fora não impede o herdeiro de participar do inventário nem obriga o processo a ir para a Justiça. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório (art. 610 do CPC), e o herdeiro no exterior é representado por procurador com poderes específicos, como admite a Resolução 35 do CNJ. Havendo desacordo, menor ou incapaz, o inventário é judicial, e mesmo assim o herdeiro acompanha tudo pelo advogado.
O ITCMD, imposto da herança, é estadual e cada estado tem a sua alíquota; em Minas Gerais, por exemplo, é de 5% (Lei Estadual 14.941/2003). Já a escritura de inventário pode ser lavrada no cartório de notas que a família escolher, independentemente de onde estejam os bens. Quando o falecido morava no exterior, a cobrança tem regras próprias: o STF limitou a cobrança pelos estados nesses casos (Tema 825 da repercussão geral) e a Reforma Tributária alterou o tema, por isso cada caso precisa de análise antes de recolher qualquer valor.
Para quem quer evitar que a família passe por isso, o planejamento sucessório organiza hoje, com testamento, doação ou holding, como o patrimônio no Brasil será transmitido.
Quem mora fora e mantém negócios no Brasil precisa de contratos que se defendam sozinhos. Redigimos e revisamos contratos de compra e venda, permuta, parceria e prestação de serviços; acompanhamos a participação em sociedades e a entrada ou saída de sócios; e estruturamos holdings familiares para concentrar e administrar imóveis e participações no Brasil.
Antes de investir em imóvel ou empresa no Brasil, uma análise jurídica prévia (due diligence) mostra dívidas, ações judiciais e riscos do bem e de quem vende. É a forma mais barata de não herdar o problema de outra pessoa.
Estar longe costuma deixar o patrimônio vulnerável. O advogado no Brasil atua por você: primeiro buscando acordo e, se não houver, na Justiça ou em arbitragem (Lei 9.307/1996), quando o contrato prevê.
Tem algo parado no Brasil esperando por você?
Uma conversa inicial pelo WhatsApp já mostra o caminho, o tempo estimado e o que depende de você. O resto, conduzimos daqui.
Financiamento, empréstimo ou cartão que ficaram no Brasil continuam correndo juros, e a cobrança pode chegar ao seu imóvel. Analisamos o contrato, identificamos cobranças indevidas ou juros acima do contratado e negociamos ou revisamos a dívida, com base no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Também cuidamos de quitação, liberação de garantias e baixa de alienação fiduciária para quem quer vender o imóvel financiado.
O divórcio feito no exterior precisa produzir efeitos no Brasil para que a partilha dos bens daqui seja registrada. Em regra, a sentença estrangeira depende de homologação pelo STJ (art. 961 do CPC); o divórcio consensual simples, sem partilha, filhos menores ou alimentos, pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil (art. 961, §5º, do CPC e normas do CNJ, originalmente o Provimento 53/2016, hoje no Código Nacional de Normas). Quando há imóveis ou outros bens no Brasil, a partilha é feita aqui, por escritura ou por ação, conforme o caso. Veja como funciona a partilha de bens no divórcio.
O atendimento é feito por WhatsApp e videochamada, em horário combinado com o seu fuso. O roteiro costuma ser este:
Se você ainda não tem CPF ou ele está irregular, a inscrição e a regularização podem ser pedidas pelo consulado brasileiro, e orientamos esse passo no início.
Documento emitido no exterior, como certidão, sentença ou procuração feita em cartório estrangeiro, precisa ser apostilado para valer no Brasil. O Brasil aderiu à Convenção da Apostila da Haia pelo Decreto 8.660/2016; em países fora da convenção, vale a legalização consular. Documentos em outra língua também precisam, em regra, de tradução juramentada. Por isso, quase sempre é mais simples fazer a procuração no consulado, em português, ou pelo e-Notariado.
→ Saída definitiva do Brasil: o que fazer com seus imóveis e seu patrimônio
→ Procuração no consulado brasileiro: como vender imóvel ou fazer inventário de fora
→ Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil? Regras e cuidados
→ Holding familiar: o que é, como funciona e quando vale a pena
→ Inventário extrajudicial: passo a passo em cartório
Questões patrimoniais no Brasil: imóveis, heranças e inventários, contratos, negócios e empresas, holding familiar, disputas e cobranças, dívidas com bancos e divórcio com bens no Brasil. O escritório fica em Belo Horizonte (MG), atua em todo o território nacional e o atendimento é feito a distância.
Na maior parte dos casos, não. Com uma procuração pública feita no consulado brasileiro ou pelo e-Notariado, o procurador assina por você. Muitos atos, inclusive escrituras, também podem ser assinados de forma eletrônica, com certificado digital notarizado.
Sim. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, o inventário extrajudicial é possível (art. 610 do CPC), e o herdeiro no exterior pode ser representado por procurador com poderes específicos. A assistência de advogado é obrigatória.
No consulado brasileiro do país em que você mora, que lavra procuração pública em português, ou pela plataforma e-Notariado, por videoconferência com um tabelião brasileiro. A procuração feita em cartório estrangeiro também vale, mas exige apostila e, em regra, tradução juramentada.
Pode haver imposto de renda sobre o ganho de capital. Pelo art. 26 da Lei 10.833/2003, o comprador residente no Brasil ou o procurador do vendedor responde pela retenção e pelo recolhimento. O cálculo deve ser feito antes da assinatura.
Vale depois de reconhecido aqui. Em regra, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ (art. 961 do CPC). O divórcio consensual simples, sem partilha de bens, filhos menores ou alimentos, pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil, conforme as normas do CNJ. Se há bens no Brasil, a partilha é feita aqui.
Por WhatsApp e videochamada, em horário combinado com o seu fuso. Analisamos os documentos, explicamos os caminhos, orientamos a procuração e conduzimos o caso no Brasil, com atualizações a cada etapa.
Sim. Com CPF, o estrangeiro compra imóvel urbano normalmente e pode participar de sociedades no Brasil. A compra de imóvel rural tem limites e exigências da Lei 5.709/1971 e precisa ser analisada antes da negociação.
Seu patrimônio no Brasil, em boas mãos, onde quer que você esteja
O escritório Leandro Fialho Advogados, sediado em Belo Horizonte (MG) e com atuação em todo o território nacional, atende brasileiros e estrangeiros que vivem fora do país em questões imobiliárias, sucessórias, contratuais e bancárias. Fale com um advogado pelo WhatsApp.
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