Você sabe o que é a demarcação de terras particulares? Nem todos os imóveis são demarcados corretamente. Por isso, pode ser necessário requerer em juízo a sua nova demarcação.
Nesse guia vamos falar tudo sobre o assunto, trazendo as principais informações e orientações. Descubra quando usar essa ação e como proceder caso você tenha interesse em demarcar um imóvel.
O que é demarcação de terras
Para entender o conceito de demarcação de terras particulares, a princípio, vale a pena entender o que é a demarcação de terras. Logo, demarcar significa tornar clara uma linha divisória, ou seja, fixar onde começa e termina uma propriedade.
Assim, a demarcação de terras é feita com o objetivo de tornar claro onde termina um prédio e onde começa o outro. Em alguns casos, em razão da inexistência de uma linha clara, os proprietários podem entrar em conflito.
Além disso, em alguns casos é possível que os proprietários discordem com relação ao espaço de cada um dos imóveis. Nesse caso, a alternativa é recorrer ao judiciário, para que seja feita a correta demarcação.
O que é ação de demarcação de terras particulares
A ação de demarcação de terras particulares é a ação adequada para fixar a linha divisória entre duas propriedades. Decerto, é a medida judicial mais viável para a demarcação de terras quando as partes estão em conflito e não logram uma divisão amigável.
É comum que, na compra e venda de um terreno, as partes saibam exatamente os limites da propriedade. Assim, no ato da efetivação do contrato, a demarcação já existe e é conhecida.
No entanto, pode acontecer de as partes não saberem quais são os limites das propriedades. Nesse cenário, a ação de demarcação de terras particulares pode ser a melhor alternativa para chegar a uma decisão.
Além disso, muitas vezes os sinais de marcação desaparecem com o tempo, por força da natureza ou outros fatores. Nesse sentido, isso pode acabar dificultando o entendimento sobre qual parte pertence a cada um dos confinantes.
Com a ação demarcatória de terras particulares, são feitas marcações físicas na linha divisória, por exemplo, a construção de uma cerca ou um muro. Assim, como os sinais visíveis, cada qual sabe exatamente os limites do seu terreno.
Fundamentação legal
O fundamento legal para a ação demarcatória de terras particulares pode ser extraído do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com a lei:
Art. 569. Cabe:
I – ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.
Principais dúvidas sobre a ação de demarcação de terras
Com o fim de melhor esclarecer sobre o assunto, separamos abaixo algumas das principais dúvidas sobre a ação de demarcação de terras particulares:
Existem algumas situações que autorizam ingressar com a ação de demarcação de terras particulares. Uma delas é a situação em que não existe uma linha de demarcação fixada entre os confinantes.
A ação também pode ser proposta se as linhas divisórias originais tiverem sido destruídas, por força do tempo. Isso é comum, por exemplo, quando há defeitos na linha divisória ou quando ela se torna muito confusa.
Outra hipótese que permite a ação de demarcação de terras particulares é a divergência a respeito dos limites de uma linha divisória existente, com base nos documentos do prédio.
Além disso, a ação demarcatória de terras particulares só pode ser usada para bens divisíveis. Caso o terreno em questão seja indivisível, a ação será extinta, uma vez que não será possível fixar os marcos divisórios.
A ação em comento pode ser proposta apenas pelo dono do imóvel.
Dessa forma, o interessado da demarcação é o proprietário confinante. Se esse for casado, o cônjuge deve dar a sua autorização para a propositura da ação.
No outro lado da demanda, no polo passivo, está o proprietário do imóvel confinante, que faz limite com o imóvel do autor. Se o réu no processo for casado, a citação do cônjuge é obrigatória.
Além do pedido de demarcação, o interessado também pode requerer que seja feita a divisão da propriedade, a reintegração, a reivindicação e indenização por prejuízos sofridos.
Como propor a ação de demarcação de terras particulares?
Se você tem interesse em propor a ação de demarcação de terras particulares, o primeiro passo será contratar um advogado especializado na área.
Apesar de se tratar de um procedimento a princípio simples, ele demanda conhecimento técnico na área.
O advogado é o profissional responsável por representar os seus interesses junto no que toca a parte jurídica. Assim, cabe ao advogado redigir as peças processuais, como a petição inicial da ação demarcatória de terras particulares.
Além disso, o advogado cuida das etapas e procedimentos burocráticos que estão envolvidos, como o acompanhamento de prazos, recursos e outros, que são essenciais para que você obtenha resultados positivos.
Conclusão
Como você pode ver, a demarcação de terras particulares é um importante procedimento, que visa garantir que os imóveis tenham seus limites bem definidos e claros.
Dessa forma, a ação é essencial para acabar com conflitos envolvendo os limites entre dois ou mais terrenos. Com a decisão, as partes sabem exatamente onde começa a sua propriedade, sem desavenças.
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