Meu imóvel foi penhorado e vai a leilão. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Uma dívida antiga, um aval, a fiança de um aluguel ou o condomínio atrasado viraram processo, e agora chegou a intimação da penhora ou a data do leilão. É um momento de medo e pressa. A lei protege em muitos casos o imóvel em que a família mora e prevê etapas e prazos que precisam ser usados a tempo.

Sinais de que este é o seu caso
O imóvel foi indicado para garantir uma dívida.
Ou um edital publicado com o seu imóvel.
E não sabe se ele é protegido.
Você assinou como garantidor de outra pessoa.
O imóvel vale mais do que o laudo indica.
Os riscos de deixar como está
Prazos curtos
A defesa contra a penhora e o leilão tem prazos que não esperam.
Perda do imóvel
Depois de assinado o auto de arrematação, desfazer o leilão é muito mais difícil.
Venda por preço baixo
Avaliações desatualizadas e lances baixos ampliam o prejuízo.
Dívida que continua
Se o leilão não cobre a dívida, o saldo pode continuar sendo cobrado.
O que a lei permite fazer
A Lei 8.009/1990 protege o bem de família, o imóvel residencial da entidade familiar, contra a penhora por dívidas em geral. A proteção tem exceções, como as dívidas do próprio imóvel (IPTU e condomínio), o financiamento destinado à sua compra e a fiança em contrato de locação. Por isso, a primeira análise é saber se o seu caso está protegido.
O processo também prevê defesas sobre a avaliação, sobre a intimação e sobre o preço do lance, além da possibilidade de quitar a dívida antes da assinatura do auto de arrematação (art. 826 do CPC). Veja também leilão de imóvel ocupado.
Documentos para separar
- Intimação ou mandado de penhora
- Edital ou aviso do leilão
- Matrícula atualizada do imóvel
- Comprovantes de que a família mora no imóvel
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
Penhora e leilão correm em prazos curtos e com decisões técnicas a cada etapa. Com acompanhamento, você usa as defesas certas no momento certo, em vez de descobrir tarde demais que o prazo já passou.
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Dúvidas sobre penhora e leilão
O único imóvel da família pode ser penhorado?
Em regra, o imóvel residencial da família é protegido como bem de família (Lei 8.009/1990). Há exceções, como dívidas do próprio imóvel, financiamento para sua compra e fiança locatícia.
Fiador pode perder o imóvel em que mora?
A lei prevê a fiança em contrato de locação como exceção à proteção do bem de família, e o STF confirmou essa possibilidade inclusive para locações comerciais (Tema 1.127).
Até quando dá para evitar o leilão?
A dívida pode ser quitada, com juros, custas e honorários, antes de assinado o auto de arrematação (art. 826 do CPC). Antes disso, há defesas que dependem do caso.
O imóvel pode ser vendido por qualquer valor?
Não. A lei proíbe a arrematação por preço vil, que, salvo outro mínimo fixado pelo juiz, é o lance abaixo de 50% da avaliação.
Sou casado. A penhora atinge a parte do meu cônjuge?
A parte do cônjuge que não é devedor costuma ser preservada sobre o valor obtido no leilão, conforme o regime de bens e o tipo de dívida.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
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