Penhora e leilão

Meu imóvel foi penhorado e vai a leilão. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Uma dívida antiga, um aval, a fiança de um aluguel ou o condomínio atrasado viraram processo, e agora chegou a intimação da penhora ou a data do leilão. É um momento de medo e pressa. A lei protege em muitos casos o imóvel em que a família mora e prevê etapas e prazos que precisam ser usados a tempo.

Casal lê com preocupação uma intimação judicial à mesa da cozinha, à noite — imóvel penhorado e leilão
Você se reconhece?

Sinais de que este é o seu caso

Você recebeu intimação de penhora

O imóvel foi indicado para garantir uma dívida.

Há uma data de leilão marcada

Ou um edital publicado com o seu imóvel.

Você mora no imóvel com a família

E não sabe se ele é protegido.

A dívida é de fiança ou aval

Você assinou como garantidor de outra pessoa.

O valor da avaliação parece baixo

O imóvel vale mais do que o laudo indica.

Por que resolver

Os riscos de deixar como está

Prazos curtos

A defesa contra a penhora e o leilão tem prazos que não esperam.

Perda do imóvel

Depois de assinado o auto de arrematação, desfazer o leilão é muito mais difícil.

Venda por preço baixo

Avaliações desatualizadas e lances baixos ampliam o prejuízo.

Dívida que continua

Se o leilão não cobre a dívida, o saldo pode continuar sendo cobrado.

Os caminhos

O que a lei permite fazer

A Lei 8.009/1990 protege o bem de família, o imóvel residencial da entidade familiar, contra a penhora por dívidas em geral. A proteção tem exceções, como as dívidas do próprio imóvel (IPTU e condomínio), o financiamento destinado à sua compra e a fiança em contrato de locação. Por isso, a primeira análise é saber se o seu caso está protegido.

O processo também prevê defesas sobre a avaliação, sobre a intimação e sobre o preço do lance, além da possibilidade de quitar a dívida antes da assinatura do auto de arrematação (art. 826 do CPC). Veja também leilão de imóvel ocupado.

Documentos para separar

  • Intimação ou mandado de penhora
  • Edital ou aviso do leilão
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Comprovantes de que a família mora no imóvel
Por que contar com um advogado

Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim

Penhora e leilão correm em prazos curtos e com decisões técnicas a cada etapa. Com acompanhamento, você usa as defesas certas no momento certo, em vez de descobrir tarde demais que o prazo já passou.

  • ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
  • ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
  • ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre penhora e leilão

O único imóvel da família pode ser penhorado?

Em regra, o imóvel residencial da família é protegido como bem de família (Lei 8.009/1990). Há exceções, como dívidas do próprio imóvel, financiamento para sua compra e fiança locatícia.

Fiador pode perder o imóvel em que mora?

A lei prevê a fiança em contrato de locação como exceção à proteção do bem de família, e o STF confirmou essa possibilidade inclusive para locações comerciais (Tema 1.127).

Até quando dá para evitar o leilão?

A dívida pode ser quitada, com juros, custas e honorários, antes de assinado o auto de arrematação (art. 826 do CPC). Antes disso, há defesas que dependem do caso.

O imóvel pode ser vendido por qualquer valor?

Não. A lei proíbe a arrematação por preço vil, que, salvo outro mínimo fixado pelo juiz, é o lance abaixo de 50% da avaliação.

Sou casado. A penhora atinge a parte do meu cônjuge?

A parte do cônjuge que não é devedor costuma ser preservada sobre o valor obtido no leilão, conforme o regime de bens e o tipo de dívida.

Fale com o escritório

Vamos proteger o seu imóvel?

Uma primeira conversa já mostra se o imóvel é protegido e quais prazos ainda estão abertos. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.