Dívida de condomínio

Estou com dívida de condomínio. Posso perder o meu imóvel?

As taxas atrasaram, chegaram cartas da administradora e agora há uma ação de cobrança. Muita gente acredita que o único imóvel da família não pode ser tomado, mas, na dívida de condomínio, a regra é diferente. A boa notícia: há espaço para negociar e se defender, desde que se aja a tempo.

Moradora lê com preocupação boletos e notificação do condomínio no hall do prédio, Belo Horizonte
Você se reconhece?

Sinais de que este é o seu caso

Taxas de condomínio atrasadas

Uma ou mais cotas sem pagamento.

Recebeu cobrança judicial

Uma citação ou intimação em processo.

O imóvel é o único da família

E você acredita que ele está protegido.

O valor cobrado parece alto

Multas, juros e honorários se acumularam.

Comprou um imóvel com dívida

E descobriu débitos do antigo dono.

Por que resolver

Os riscos de deixar como está

Penhora do imóvel

A dívida de condomínio permite penhorar o próprio imóvel, mesmo sendo bem de família (Lei 8.009/1990, art. 3º, IV).

Leilão

Sem acordo, o imóvel penhorado pode ir a leilão.

Dívida crescente

Multa, juros, correção e honorários aumentam o débito mês a mês.

Processo rápido

A cota condominial é título executivo, o que acelera a cobrança.

Os caminhos

O que a lei permite fazer

A taxa de condomínio acompanha o imóvel, e o próprio imóvel responde pela dívida. Desde o CPC de 2015, o condomínio pode cobrar as cotas por execução direta (art. 784, X, do Código de Processo Civil), e a proteção do bem de família não se aplica a esse tipo de dívida.

Ainda assim, há margem para conferir valores, encargos e prescrição, e para negociar um acordo viável antes do leilão. Quem comprou imóvel com dívida também tem caminhos contra o vendedor. Veja também convenção e regimento do condomínio.

Documentos para separar

  • Boletos e cobranças recebidas
  • Citação ou intimação do processo, se houver
  • Convenção do condomínio e atas de assembleia
  • Comprovantes de pagamentos feitos
Por que contar com um advogado

Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim

A cobrança de condomínio é rápida e pode levar o imóvel a leilão. Negociar sozinho, sem conhecer os limites da cobrança, costuma sair caro. Com acompanhamento, você entende o que realmente deve e não fica desamparado diante do processo.

  • ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
  • ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
  • ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre dívida de condomínio

O condomínio pode tomar o meu único imóvel?

Sim. A dívida de condomínio é uma das exceções à proteção do bem de família (Lei 8.009/1990, art. 3º, IV), e o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão.

Quanto tempo o condomínio tem para cobrar?

Há prazo de prescrição para a cobrança das cotas. Débitos antigos podem não ser mais exigíveis, o que precisa ser analisado caso a caso.

A multa pode ser de qualquer valor?

Não. O Código Civil limita a multa por atraso das cotas condominiais (art. 1.336, § 1º).

Comprei o imóvel com dívida de condomínio. Tenho que pagar?

O condomínio pode cobrar do atual proprietário, mas quem comprou pode ter direito de cobrar do vendedor, conforme o contrato.

Ainda dá para fazer acordo se já há processo?

Sim. Acordos podem ser feitos a qualquer momento, inclusive durante a execução, e evitar o leilão.

Fale com o escritório

Vamos proteger o seu imóvel?

Uma primeira conversa já mostra se o valor cobrado está correto e como evitar o leilão. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.