Comprei um imóvel na planta e quero desistir. Quanto recebo de volta?
A renda caiu, os juros subiram, a família mudou de planos ou o financiamento não foi aprovado. Desistir de um imóvel na planta é possível, mas a construtora pode reter parte do que foi pago, e a proposta de distrato que ela apresenta nem sempre é a mais justa.

Sinais de que este é o seu caso
As parcelas ou o financiamento ficaram pesados demais.
O banco não aprovou o crédito na entrega das chaves.
Mudança de cidade, separação ou outro motivo.
E você não sabe se o valor é justo.
E quer recuperar o máximo possível.
Os riscos de deixar como está
Retenção acima do permitido
Propostas de distrato podem reter mais do que a lei autoriza.
Parar de pagar sem orientação
A inadimplência pode levar à perda de valores e a cobranças.
Assinar sem entender
Um termo de distrato assinado é difícil de rever.
Devolução demorada
Prazos e formas de pagamento precisam estar claros.
O que a lei permite fazer
Desde a Lei 13.786/2018, o distrato de imóvel na planta tem regras próprias (art. 67-A da Lei 4.591/1964). A construtora pode reter parte dos valores pagos, em percentuais que variam conforme o regime da incorporação, além de outros descontos previstos em lei.
Na prática, a proposta inicial costuma ser negociável, e há situações em que a desistência é por culpa da construtora, como no atraso, o que muda completamente o cálculo. Entenda o distrato de imóvel na planta e os direitos no cancelamento.
Documentos para separar
- Contrato de compra e venda e quadro-resumo
- Comprovantes de todos os pagamentos
- Proposta de distrato da construtora, se houver
- Comunicações trocadas com a construtora
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
O distrato envolve cálculos, cláusulas e negociação com a construtora. Assinar sem orientação pode significar abrir mão de valores importantes. Com acompanhamento, você negocia com segurança e não fica sozinho diante de uma proposta pronta.
- ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
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Dúvidas sobre distrato na planta
Posso desistir de um imóvel na planta?
Sim. A lei permite o distrato, com regras sobre o que pode ser retido pela construtora e como os valores são devolvidos.
Quanto a construtora pode reter?
A Lei 13.786/2018 estabelece limites, que variam conforme o regime da incorporação. Valores acima do permitido podem ser contestados.
A proposta de distrato da construtora é obrigatória?
Não. Ela é uma proposta e pode ser negociada antes da assinatura.
E se a desistência for por atraso da obra?
Nesse caso, a culpa é da construtora, e a devolução segue regras mais favoráveis ao comprador.
Posso simplesmente parar de pagar?
Não é recomendável. A inadimplência pode gerar cobranças e piorar a sua posição na negociação.
Conteúdos relacionados
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos recuperar o máximo possível?
Uma primeira conversa já mostra se a proposta de distrato está dentro da lei. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.