Imóvel invadido

Invadiram meu imóvel ou terreno. Como recupero a posse?

Você chegou ao lote e encontrou cerca nova, barraco ou gente morando. Ou alugou, emprestou, e a pessoa não sai mais. A invasão assusta, mas a lei oferece uma resposta rápida a quem age logo. O tempo conta a seu favor nas primeiras semanas e contra você depois.

Proprietário observa terreno invadido com barraco e cerca nova, segurando documentos para pedir a reintegração de posse
Você se reconhece?

Sinais de que este é o seu caso

O terreno ou imóvel foi ocupado sem permissão

Alguém entrou, cercou, construiu ou passou a morar no local.

Você tinha a posse antes

Cuidava, usava, pagava IPTU ou mantinha o imóvel fechado.

A pessoa não quer sair

Você já pediu, e ela se recusa ou some.

A ocupação é recente

Quanto mais cedo você agir, mais fácil conseguir uma liminar.

Há ameaça de nova invasão

Vizinhos ou grupos rondam o imóvel e você quer se prevenir.

Por que resolver

Os riscos de deixar como está

Perder a liminar

Depois de um ano e um dia da invasão, a reintegração deixa de ter o rito mais rápido (art. 558 do CPC).

Construções no local

O invasor pode erguer benfeitorias e depois discutir indenização.

Usucapião a favor do invasor

Uma ocupação longa e sem oposição pode, com o tempo, gerar usucapião.

Agir por conta própria

A retomada pela força só é permitida logo após a invasão e na medida do necessário (art. 1.210, § 1º, do Código Civil).

Os caminhos

O que a lei permite fazer

1. Registre e documente agora. Faça boletim de ocorrência, fotografe o local, reúna IPTU, contas, escritura ou contrato e anote nomes de testemunhas. Invadir imóvel alheio para tomar posse também é crime (art. 161, § 1º, II, do Código Penal).

2. Reintegração de posse com liminar. Quem tinha a posse e foi tirado dela pode pedir ao juiz a reintegração (arts. 560 a 566 do CPC). Se a ação for proposta em até um ano e um dia da invasão, o juiz pode conceder a liminar logo no início, devolvendo o imóvel antes do fim do processo. Entenda em reintegração de posse.

3. Ameaça de invasão: interdito proibitório. Se a invasão ainda não aconteceu, mas há risco concreto, o interdito proibitório impede a ocupação com multa para quem descumprir (art. 567 do CPC).

4. Quem entrou com sua permissão. Se a pessoa entrou por empréstimo (comodato) ou aluguel, primeiro é preciso notificá-la. Depois do prazo, a recusa em sair vira esbulho, e cabe reintegração ou despejo, conforme o caso. Se você é dono, mas nunca teve a posse, o caminho é a imissão na posse.

Documentos para separar

  • Escritura, matrícula, contrato de compra ou cessão de direitos
  • IPTU, contas e comprovantes de que você usava ou cuidava do imóvel
  • Boletim de ocorrência e fotos datadas da invasão
  • Nomes e contatos de vizinhos que podem testemunhar
Por que contar com um advogado

Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim

Uma invasão mexe com o patrimônio e com a tranquilidade da família. O tempo de reação faz diferença, e decisões tomadas no impulso podem complicar o caso. Com acompanhamento, você não enfrenta isso sozinho.

  • ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
  • ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
  • ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre imóvel invadido

Posso tirar o invasor por conta própria?

Só logo após a invasão e com os meios estritamente necessários (art. 1.210, § 1º, do Código Civil). Passado esse momento, a retirada deve ser feita por ordem judicial, para evitar crime e indenização.

Quanto tempo leva uma reintegração de posse?

Se a ação é proposta em até um ano e um dia da invasão, a liminar pode sair no início do processo. O tempo total depende da comarca e da defesa apresentada.

Preciso de escritura para pedir reintegração?

Não. A reintegração protege a posse, não a propriedade. Quem cuidava e usava o imóvel pode pedir, mesmo sem escritura, desde que prove a posse anterior.

E se forem muitas famílias?

Em ocupações coletivas antigas, o juiz deve marcar audiência de mediação antes de decidir a liminar (art. 565 do CPC). O caso exige estratégia própria.

O invasor pode pedir usucapião do meu terreno?

Só se ficar no imóvel pelo prazo legal, sem oposição e como se fosse dono. Agir rápido interrompe esse risco.

Fale com o escritório

Vamos recuperar o seu imóvel?

Uma primeira conversa já mostra se cabe liminar e o que fazer agora para não perder prazo. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.