Na desapropriação rural a oferta costuma medir só hectares. O que a justa indenização deve incluir: terra, benfeitorias reprodutivas, culturas e o remanescente....
Arrendatário, produtor e lojista têm dano próprio na desapropriação: lucros cessantes, safra, contratos de mídia e fundo de comércio — e a via correta para cobrar....
O depósito da concessionária não é a palavra final: a perícia prévia discute o valor e preserva a prova do imóvel antes da entrada das máquinas....
Na desapropriação parcial, a indenização deve cobrir também a desvalorização da área que sobrou — critério previsto no art. 27 do Decreto-Lei 3.365/1941....
Desapropriação Sem Escritura: Direitos à Indenização Pela Posse e Benfeitorias [2026]O Poder Público pode desapropriar um imóvel mesmo de quem não tem escritura — mas isso não significa sair sem nada. Quem tem a posse, construiu a casa ou mora há anos numa área consolidada...
Retrocessão na Desapropriação: Como Reaver o Imóvel ou Ser Indenizado [2026]Quando o Estado desapropria um imóvel invocando uma finalidade pública e depois não lhe dá esse destino — deixa o bem abandonado ou o desvia para outro fim —, nasce para o antigo proprietário o...
Desapropriação Indireta: O Que É e Como Garantir a Indenização [2026]Quando o Estado abre uma rua, constrói uma escola ou faz passar uma obra sobre um terreno particular — sem decreto, sem processo e sem pagar nada ao dono —, acontece a desapropriação indireta. Aqui...
Segundo a legislação vigente, principalmente o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição da República, a oferta para desapropriação do bem deve ser compatível com o seu valor de mercado.Deste modo, não pode o ente público oferecer ao particular uma quantia correspondente ao valor venal indicado...
A desapropriação tem limites: só cabe por utilidade ou necessidade pública ou interesse social, com indenização justa e prévia. Entenda seus direitos como proprietário....