Entenda como os diferentes regimes de bens podem influenciar a divisão de precatórios em um inventário. Este artigo esclarece a complexidade da partilha de precatórios sob a luz do Código Civil, oferecendo insights essenciais sobre a comunhão universal, comunhão parcial, separação total de bens e...
O Direito de Habitação é uma proteção legal que assegura a moradia de indivíduos e suas famílias, limitando a exploração econômica do imóvel. Neste artigo, exploramos as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, destacando como esse direito pode ser instituído e suas principais aplicações, inclusive...
A aquisição do primeiro imóvel residencial pode ser mais acessível graças ao desconto de 50% nas custas e emolumentos previsto no artigo 290 da Lei nº 6.015/73. Descubra como garantir esse benefício, mesmo possuindo outros imóveis não residenciais, e entenda as nuances legais e jurisprudenciais...
É possível anular uma usucapião já concedida com vício. Veja as vias — ação rescisória, embargos de terceiro, querela nullitatis —, os prazos e o passo a passo....
Foi citado em uma ação de usucapião? Veja como se defender: prazo de 15 dias, teses de defesa, provas decisivas e os recursos para proteger seu imóvel....
O desmembramento de imóvel é um processo legal que divide um único imóvel em dois ou mais imóveis. É uma forma de fracionar um terreno ou lote, possibilitando a venda ou a construção de novos imóveis....
A divisão amigável de imóveis é uma alternativa viável e eficiente para resolver essa questão. Neste artigo, vamos explorar como é possível realizar a divisão amigável, trazendo um exemplo comum de divisão de frações ideais em um lote urbano....
A partilha de bens é o ato pelo qual os bens deixados pelo falecido são divididos entre seus herdeiros. Esse processo pode ocorrer de forma amigável, quando há acordo entre os herdeiros, ou de forma litigiosa, quando há desacordo ou conflito entre as partes. Independentemente...
Se você adquiriu um apartamento na planta e está enfrentando desafios como atrasos na entrega, falta de documentação, defeitos na construção ou aumento excessivo das parcelas, saiba que existem entendimentos consolidados dos tribunais que poderão solucionar de forma efetiva o seu problema....
Ação de despejo: hipóteses (falta de pagamento, denúncia vazia), prazos, liminar de desocupação e defesa do inquilino, pela Lei do Inquilinato. Advogado em BH....