Author: Leandro Fialho

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A desapropriação é um ato do Estado muitas vezes necessário para possibilitar o desenvolvimento social em centros urbanos, ou mesmo em área rural.Com o crescimento das cidades, é comum observarmos o aumento no volume de obras para construção de moradias e para o aumento da...

Aposentadoria Especial da Polícia Civil garante aos membros da polícia civil a possibilidade de se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos. Ela possui com fundamento na Lei Complementar 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. ...

O primeiro motivo pelo qual é essencial manter uma Convenção de Condomínio atualizada é que, com as frequentes transformações das relações humanas, surge a necessidade de adequar-se, também, as regras para o convívio daqueles que habitam e frequentam um ambiente coletivo. E tais previsões, em...

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