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Adquirir um terreno urbano para realizar um empreendimento imobiliário pode ser uma excelente oportunidade de negócio, mas também envolve riscos e desafios. Para garantir o sucesso do empreendimento e evitar problemas futuros com a fiscalização e a documentação do terreno, é fundamental avaliar cuidadosamente alguns...
Estremação: o que é, como separar os quinhões de um imóvel em condomínio (ação de divisão), as vias extrajudicial e judicial e como individualizar a matrícula....
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O Regimento Interno do Condomínio, também conhecido como Regulamento Interno, é um dos principais documentos de um condomínio. É neste documento que estão dispostas as regras de convivência dentro do condomínio, aplicadas ao cotidiano dos moradores....
Convenção de condomínio: o que é, o conteúdo obrigatório (art. 1.334), a diferença para o regimento interno e como atualizá-la com o quórum de 2/3 (art. 1.351)....