Estou com dívida de condomínio. Posso perder o meu imóvel?
As taxas atrasaram, chegaram cartas da administradora e agora há uma ação de cobrança. Muita gente acredita que o único imóvel da família não pode ser tomado, mas, na dívida de condomínio, a regra é diferente. A boa notícia: há espaço para negociar e se defender, desde que se aja a tempo.

Sinais de que este é o seu caso
Uma ou mais cotas sem pagamento.
Uma citação ou intimação em processo.
E você acredita que ele está protegido.
Multas, juros e honorários se acumularam.
E descobriu débitos do antigo dono.
Os riscos de deixar como está
Penhora do imóvel
A dívida de condomínio permite penhorar o próprio imóvel, mesmo sendo bem de família (Lei 8.009/1990, art. 3º, IV).
Leilão
Sem acordo, o imóvel penhorado pode ir a leilão.
Dívida crescente
Multa, juros, correção e honorários aumentam o débito mês a mês.
Processo rápido
A cota condominial é título executivo, o que acelera a cobrança.
O que a lei permite fazer
A taxa de condomínio acompanha o imóvel, e o próprio imóvel responde pela dívida. Desde o CPC de 2015, o condomínio pode cobrar as cotas por execução direta (art. 784, X, do Código de Processo Civil), e a proteção do bem de família não se aplica a esse tipo de dívida.
Ainda assim, há margem para conferir valores, encargos e prescrição, e para negociar um acordo viável antes do leilão. Quem comprou imóvel com dívida também tem caminhos contra o vendedor. Veja também convenção e regimento do condomínio.
Documentos para separar
- Boletos e cobranças recebidas
- Citação ou intimação do processo, se houver
- Convenção do condomínio e atas de assembleia
- Comprovantes de pagamentos feitos
Advogado não é custo: é segurança do começo ao fim
A cobrança de condomínio é rápida e pode levar o imóvel a leilão. Negociar sozinho, sem conhecer os limites da cobrança, costuma sair caro. Com acompanhamento, você entende o que realmente deve e não fica desamparado diante do processo.
- ✓Alguém do seu lado em cada etapa, do primeiro contato até a solução.
- ✓Decisões tomadas com informação, sem pressa e sem pressão.
- ✓Mais tranquilidade para você e sua família enquanto o caso avança.
Dúvidas sobre dívida de condomínio
O condomínio pode tomar o meu único imóvel?
Sim. A dívida de condomínio é uma das exceções à proteção do bem de família (Lei 8.009/1990, art. 3º, IV), e o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão.
Quanto tempo o condomínio tem para cobrar?
Há prazo de prescrição para a cobrança das cotas. Débitos antigos podem não ser mais exigíveis, o que precisa ser analisado caso a caso.
A multa pode ser de qualquer valor?
Não. O Código Civil limita a multa por atraso das cotas condominiais (art. 1.336, § 1º).
Comprei o imóvel com dívida de condomínio. Tenho que pagar?
O condomínio pode cobrar do atual proprietário, mas quem comprou pode ter direito de cobrar do vendedor, conforme o contrato.
Ainda dá para fazer acordo se já há processo?
Sim. Acordos podem ser feitos a qualquer momento, inclusive durante a execução, e evitar o leilão.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos proteger o seu imóvel?
Uma primeira conversa já mostra se o valor cobrado está correto e como evitar o leilão. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.