Decidiu doar um imóvel? Veja o passo a passo seguro: usufruto para continuar morando, cláusulas de proteção, desconto de 50% no ITCD mineiro e registro....
O checklist jurídico da due diligence imobiliária de uma gleba antes de comprar para lotear ou incorporar: cadeia dominial, situação do vendedor (fraude à execução, art. 792 CPC), viabilidade urbanística (Lei 6.766) e passivos ambientais (Código Florestal)....
Como o incorporador estrutura e blinda o empreendimento: patrimônio de afetação (art. 31-A da Lei 4.591), SPE como veículo societário e o RET, regime de tributação reduzida da Lei 10.931....
Como fazer um loteamento pela Lei 6.766: viabilidade urbanística, projeto e requisitos (art. 4º), aprovação na prefeitura (art. 12), registro do loteamento (art. 18) e contratos de venda. Guia do empreendedor....
Incorporação imobiliária pela Lei 4.591: o que é, quem é o incorporador, fases, registro de incorporação e memorial (art. 32), patrimônio de afetação e RET, carência e distrato....
Assessoria jurídica a loteadoras, incorporadoras e investidores de gleba: due diligence, registro de loteamento e incorporação, SPE, patrimônio de afetação e distrato. Atuação em todo o Brasil....
Loteamento de acesso controlado (art. 2º §8º da Lei 6.766): o que é, como funciona o controle de acesso com vias públicas, diferenças para o condomínio de lotes e se pode cobrar taxa....
Lei 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) comentada: loteamento e desmembramento, lote mínimo, infraestrutura, áreas públicas, registro e o crime de vender lote sem registro....
Condomínio de lotes (art. 1.358-A do Código Civil): o que é, como funciona, como constituir ou converter um loteamento e as diferenças para o loteamento e o condomínio edilício....
Loteamento irregular ou clandestino: os riscos, como identificar e o que fazer se você comprou um lote — suspensão de pagamento (Lei 6.766, art. 38), regularização e seus direitos....