Saiba como somar à sua posse a dos antecessores (accessio possessionis, art. 1.207 do CC) e completar o prazo da usucapião do seu imóvel em MG....
Como regularizar imóvel em Belo Horizonte por usucapião: modalidades aplicáveis, vias judicial e extrajudicial, documentação e prazos em BH....
Usucapião de servidão de passagem: transforme o uso prolongado e pacífico de uma passagem em direito de acesso registrado (art. 1.379 do CC). Requisitos e prazos....
Foi citado em uma ação de usucapião? Veja como se defender: prazo de 15 dias, teses de defesa, provas decisivas e os recursos para proteger seu imóvel....
Quanto custa a usucapião extrajudicial em MG em 2026? Ata notarial, emolumentos do TJMG, honorários e por que não incide ITBI — guia completo....
Consumada a usucapião, a propriedade nasce de forma originária: extinguem-se ônus e hipotecas anteriores, o efeito é retroativo à posse, há oponibilidade erga omnes após o registro e não incidem ITBI nem ITCMD. Conheça os 5 efeitos mais importantes e sua base legal....
Posse qualificada (ou posse ad usucapionem) é a posse apta a gerar usucapião: mansa e pacífica, contínua, pública e exercida com ânimo de dono. Entenda a diferença entre posse e mera detenção (locatário, comodatário e caseiro não usucapem), os efeitos da boa-fé e do justo...
Usucapião coletiva: regularize toda uma ocupação urbana em um único processo. Entenda os requisitos do art. 10 do Estatuto da Cidade, como o juiz atribui as frações ideais, o condomínio especial que se forma, a diferença para a usucapião individual e a relação com a...
Usucapião de apartamento: modalidades, prazos, documentação e as vias judicial e extrajudicial para registrar no seu nome o imóvel que já é seu. Orientação em BH....
Usucapião urbano: passo a passo para legalizar sua moradia. Modalidades, prazos, a regra dos 250 m² (art. 183 da CF) e as vias judicial e extrajudicial....