Habite-se, ou Auto de Conclusão de Obra, é o termo técnico de um importante documento relacionado à regularização das propriedades imobiliárias....
A Rerratificação poderá ocorrer quando os condôminos desejarem retificar alguma cláusula (corrigir), e ratificar o as demais cláusulas da Convenção de Condomínio (confirmar)....
A manutenção de posse é um instrumento jurídico bastante útil para proteger os interesses e direitos dos possuidores/proprietários de imóveis. Apesar de ser bastante usada, a ação de manutenção de posse é pouco conhecida pelo público em geral....
Ação de imissão de posse é uma ação judicial que visa assegurar o direito de posse sobre um imóvel a alguém que ainda não a possui. Vamos imaginar que você compre um imóvel em um leilão e ele ainda estava sendo ocupado pelos moradores antigos.Assim, depois...
Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelos brasileiros é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem. A herança é, por sinal, um dos temas que mais causam confusão na sociedade.Pensando nisso, separamos um artigo completo, demonstrando como funciona o instituto...
Ter um imóvel ocupado indevidamente pode gerar diversas consequências. Além do transtorno criado pela situação, a ocupação pode se tornar uma disputa jurídica. Por isso é importante saber como reaver um imóvel ocupado indevidamente.Confira esse resumo didático que preparamos para você! O que é a reintegração...
O Código Civil presume que as construções e as plantações pertencem ao dono do imóvel onde elas foram realizadas, até que se prove o contrário. E é aqui que reside toda a necessidade de uma avaliação minuciosa caso a caso. Saiba mais!...
O contrato de Aluguel Comercial se tornou um assunto bastante discutido nos últimos dias.Isso porque, sem sombra de dúvidas, o atual quadro de pandemia causado pelo Coronavírus atingiu as relações contratuais de uma forma jamais vista, causando efeitos diretos nas relações contratuais. ...
Preparamos para você um artigo completo sobre o que é e como fazer uma ação de Usucapião. Ao final, você saberá as exigências desta ação, e estará apto para visualizar, com exatidão, as possibilidades de sucesso para o registro do seu imóvel....
De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro...