04 fev Muro Divisório entre Terrenos: Regras, Direitos e o Código Civil [2026]
Muro Divisório entre Terrenos: Regras, Direitos e o Código Civil [2026]
Descubra como funciona o muro de divisa entre terrenos no Brasil, quem paga pela construção, como resolver disputas com vizinhos e o que diz o Código Civil sobre seus direitos e responsabilidades. Um guia completo para evitar conflitos e proteger sua propriedade.
Última atualização: 18/03/2026 | Por Leandro Fialho — OAB/MG 156.191
Vizinhos em conflito, dúvidas sobre quem paga a construção do muro, preocupações com infiltrações, ou simplesmente não sabe como proceder para construir um muro divisório com segurança legal? Você não está sozinho. Na nossa experiência atendendo centenas de casos de vizinhança em Belo Horizonte, o muro de divisa é a causa mais frequente de desentendimentos entre proprietários.
O Código Civil traz regras bem definidas sobre o assunto, mas muita gente não as conhece. Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber sobre muros divisórios: seus direitos, obrigações legais, custos, construção adequada e como resolver conflitos sem ir para a justiça.
O Que É o Muro Divisório e Por Que Gera Tantas Disputas
Um muro divisório é uma construção que separa dois terrenos vizinhos. Ele é essencial para marcar o limite de propriedade e proteger sua privacidade. Mas é também a causa mais frequente de desentendimentos entre proprietários — tanto que é um dos temas que mais atendo em meu consultório.
Muros de divisa geram conflitos porque envolvem custo de construção, responsabilidade por manutenção, discussões sobre altura adequada, autorização para usar como suporte para outras construções, e quem paga quando há danos como infiltrações. O Código Civil regula esses pontos nos artigos 1.297 a 1.305, mas as pessoas raramente consultam a lei antes de construir.
O problema é que qualquer construção ou modificação no muro divisório feita sem conhecer a lei pode gerar uma ação judicial. Muros construídos em local inadequado, com altura irregular, ou sem avisar o vizinho podem resultar em multas, obrigação de remover a construção, ou indenizações.
Quem É Obrigado a Pagar pelo Muro de Divisa
A resposta mais importante: os dois vizinhos devem dividir igualmente os custos de construção do muro de divisa. Essa é a regra geral do artigo 1.297 do Código Civil brasileiro.
A lei considera que cada vizinho tem direito a um muro de divisa e, por isso, ambos devem custear sua construção. Não é legítimo que um vizinho construa o muro inteiro e depois cobre do outro pela metade — essa prática é ilegal e pode gerar uma ação de obrigação de fazer.
Porém, há uma exceção importante: se um vizinho se recusa a contribuir para a construção e o outro constrói o muro usando uma medida especial chamada “nunciação de obra nova”, o vizinho reticente pode ser obrigado a pagar depois, judicialmente. Na nossa experiência, muitos proprietários constroem o muro e tentam depois receber a parte do vizinho — é uma estratégia legítima quando feita corretamente, mas exige protocolo legal.
Para cada vizinho tem que ter seu muro garantido: se um deles deseja construir e o outro não, existe a possibilidade de o vizinho interessado construir à sua custa e, depois, cobrar a metade dos gastos do vizinho relutante.
Conflitos de Vizinhança sobre Muro?
A maioria dos proprietários não sabe quais são seus direitos e obrigações quando se trata de muros divisórios. Deixar para depois pode custar caro. Fale com um especialista agora.
Posso Construir Colado no Muro do Vizinho?
Sim, é permitido construir colado no muro de divisa — mas com restrições importantes. O artigo 1.299 do Código Civil permite que você alicerce, traveje ou assente construção junto ao muro divisório, mas sem danificar o muro do vizinho.
A construção encostada ao muro de divisa é comum: uma garagem, um quarto, uma parede de concreto. Mas para fazer isso sem problemas legais, você precisa:
- Comunicar o vizinho antes de iniciar qualquer obra
- Contratar um engenheiro ou arquiteto para supervisionar que não há danos ao muro
- Evitar qualquer infiltração, rachadura ou enfraquecimento do muro divisório
- Se o muro for danificado, você é responsável pela reparação
A lei protege o vizinho contra negligências. Se sua construção encostar no muro e causar infiltrações, rachaduras ou qualquer tipo de dano, você pode ser condenado a reparar ou a reconstruir o muro à sua custa, além de pagar indenização por danos morais e materiais. Esse tipo de situação é comum em terrenos com problemas de demarcação — se você precisa definir os limites da sua propriedade, veja nosso artigo sobre estremação e demarcação de propriedade.
Posso Usar o Muro de Divisa como Parede da Minha Construção?
Não automaticamente. Você pode construir encostado no muro de divisa, mas não pode usar o muro do vizinho como parede da sua construção sem autorização. Essa é uma distinção importante que muita gente não conhece.
Se você quer usar o muro do vizinho como parede (por exemplo, levantar uma estrutura que se apoia totalmente no muro divisório), você precisa de autorização por escrito do vizinho. A lei deixa claro que meu vizinho pode usar minha parede apenas se eu consentir formalmente.
Na prática, a forma segura é fazer um acordo escrito. Se não tiver consentimento e o vizinho descobrir que você está usando o muro dele como suporte estrutural, ele pode processar você pedindo remoção da construção, reparação do muro e indenização.
Altura do Muro Divisório: Existe Limite Legal?
Essa é uma pergunta que recebo muito: qual é o limite altura muro entre vizinhos? A resposta completa é: o Código Civil não estabelece um limite de altura máximo específico para muros divisórios.
O que a lei faz é regular janelas, varandas e outras aberturas próximas à divisa, conforme o artigo 1.301 do Código Civil. Mas a altura de muro permitida por lei é determinada principalmente pelo seu município — no Código de Obras municipal. Cada cidade estabelece alturas diferentes.
Em Belo Horizonte, por exemplo, muros divisórios podem ter até 2,20 metros em geral, mas há variações conforme a zona da cidade. Antes de construir, você deve consultar a Prefeitura ou contratar um profissional que conheça o Código de Obras local. Construir acima do permitido pode resultar em ordem de demolição ou multa.
Além disso, mesmo que o muro esteja em altura legal, o vizinho pode processar se o muro causar sombra excessiva em sua propriedade ou comprometer a saúde da pessoa — casos raros, mas legalmente possíveis.
O Vizinho Pode Construir em Cima do Meu Muro?
Essa é uma situação delicada que gera muito conflito: o vizinho pode construir em cima do meu muro? Legalmente, existe um direito muito importante que poucas pessoas conhecem: o direito ao alteamento.
O artigo 1.305 do Código Civil diz que o vizinho tem direito de fazer subir o muro de divisa, ou seja, aumentar sua altura, arcando com o custo do alteamento. Ele pode fazer isso sem sua autorização, desde que o faça do lado dele, sem danificar a estrutura existente.
Isso significa que sim, o vizinho pode construir em cima do seu muro — ele só precisa reforçar as fundações se necessário e pagar por isso. A única restrição é que não pode danificar o muro original ou ultrapassar a altura máxima permitida pelo Código de Obras do município.
Na prática, antes de fazer um alteamento, é essencial comunicar o vizinho, obter uma aprovação da Prefeitura e contratar um engenheiro que garanta que a fundação do muro atual aguenta o peso da extensão. Erros nesse processo podem resultar em colapso e responsabilidades jurídicas.
Posso Pintar o Muro do Vizinho do Meu Lado?
Essa pergunta parece simples, mas a resposta é mais complexa que parece. Você pode pintar o muro do vizinho do meu lado? Tecnicamente, sim, mas com limitações.
Cada proprietário tem direito a manter sua face (lado) do muro divisório. Você pode pintar, reparar ou fazer pequenas manutenções na sua face sem precisar de autorização. Mas as restrições são:
- Você não pode danificar o muro enquanto o pinta (por exemplo, com produtos que corroem ou enfraquecem a estrutura)
- Se a pintura envolver reparação estrutural significativa, o ideal é notificar o vizinho
- Você não pode pintar o outro lado (lado do vizinho) sem autorização dele
- Se sua pintura prejudicar a estrutura ou a estética do lado dele, você pode ser responsável
A questão é: qual é o limite? Se a pintura é apenas cosmética, está claro. Mas se envolve limpeza com pressão alta, produtos químicos ou reparações estruturais, avise o vizinho. Na experiência forense, muitos conflitos começam porque um vizinho pinta e danifica sem avisar.
Infiltração no Muro de Divisa: Quem É Responsável?
Infiltração no muro de divisa é um dos problemas mais frequentes. A responsabilidade depende de quem causou o problema. Essa é a regra dos artigos 1.299 e 1.300 do Código Civil.
- Infiltração causada por negligência na construção: Quem construiu ou modificou o muro é responsável pela reparação
- Infiltração causada por construção encostada ao muro: Quem fez a construção colada deve reparar o muro
- Infiltração natural ou envelhecimento: A responsabilidade é dividida entre os vizinhos, pois ambos se beneficiam do muro
- Infiltração causada por falta de manutenção: Quem negligenciou a manutenção pode ser responsável
O desafio é provar quem causou a infiltração. Por isso, é crucial documentar tudo: fotografias do muro antes e depois, laudos de engenheiros, comunicações escritas ao vizinho. Sem prova, fica difícil responsabilizar alguém judicialmente. Se o caso envolver posse prolongada de um terreno, pode ser relevante entender as regras da usucapião — a posse do imóvel pode fortalecer seu argumento sobre o uso do muro.
Regras para Construção de Muro de Divisa
Se você vai construir um muro divisório, siga essas regras para construção de muro de divisa e evite problemas legais:
1. Notificar o Vizinho
Isso não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado. Notifique o vizinho por escrito (WhatsApp, email ou carta registrada) sobre sua intenção de construir. Peça uma resposta dele confirmando se deseja contribuir nos custos.
2. Obter Projeto Aprovado
Contrate um engenheiro ou arquiteto para fazer o projeto do muro. O projeto deve estar dentro das normas técnicas e do Código de Obras da sua cidade. Alguns municípios exigem aprovação de projeto simples antes de iniciar.
3. Materiais Apropriados
Use materiais de qualidade: alvenaria de tijolos estruturais, blocos de concreto, concreto armado ou pedra. Materiais frágeis podem deteriorar rápido e gerar conflitos futuro.
4. Respeitar Limites
Consulte a Prefeitura sobre a altura máxima permitida. Construa exatamente na linha divisória — nem para um lado, nem para o outro. Se a divisa não for clara, contrate um topógrafo para demarcar.
5. Obter Licença (se necessário)
Alguns municípios exigem licença de construção ou registro de obra nova. Verifique com a Prefeitura antes de começar. Construir sem licença pode resultar em multa e demolição.
Seguir essas regras para construção de muro de divisa não apenas protege legalmente, como também evita conflitos iniciais com o vizinho e garante que o muro dure.
Direito de Vizinhança e Muro Divisório: Como Resolver Conflitos
O Direito de Vizinhança é um ramo do Código Civil que regula as relações entre proprietários vizinhos. O muro de divisa entre vizinhos é o tema central dessa matéria, e a expressão “muro de divisa código civil” é uma das buscas mais frequentes sobre o assunto. A melhor estratégia quando surge um conflito é resolver de forma extrajudicial. Vou detalhar cada opção:
Negociação Direta
Converse com o vizinho de forma educada e honesta. Muitos conflitos surgem apenas de falta de comunicação. Explique sua posição, ouça a dele e tente encontrar um ponto comum. Se a negociação funcionar, formalize em um acordo escrito (até um simples email confirma). Se o conflito envolve passagem por terrenos, veja nosso guia sobre servidão de passagem.
Mediação
Se a negociação não resolver, procure a mediação. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) oferece programas de mediação e conciliação em muitas cidades. Um mediador neutro ajuda as partes a chegarem a um acordo sem necessidade de litígio.
Ação Judicial
Se nem negociação nem mediação resolvem, há várias ações judiciais possíveis: ação de obrigação de fazer (para forçar vizinho a contribuir no muro), ação de indenização (por danos ao muro), ou ação reivindicatória (quando envolve disputa sobre a propriedade em si). Se a questão incluir regularização do imóvel, pode ser necessário um inventário extrajudicial ou desmembramento do terreno. A Justiça custa tempo, dinheiro e relacionamento — use como última opção.
| Opção | Tempo | Custo | Resultado |
|---|---|---|---|
| Negociação | Dias a semanas | Mínimo | Acordo entre partes — ambos satisfeitos |
| Mediação | Semanas a meses | Acessível | Acordo mediado — melhor que litigar |
| Ação Judicial | Meses a anos | Alto | Sentença — pode haver recorrência |
Na nossa experiência atendendo centenas de casos de vizinhança em Belo Horizonte, 80% dos conflitos sobre muros poderiam ter sido resolvidos com uma conversa honesta no começo. O melhor é sempre antecipar o problema: construa legalmente, comunique o vizinho e documente tudo.
Conflito com Vizinho Escalando?
Cada dia que passa sem resolver torna o conflito mais caro e amargo. Procure um advogado especialista em direito de vizinhança agora — antes que a situação se agrave e você tenha que litigar.
Perguntas Frequentes sobre Muro Divisório
Cada vizinho é obrigado a ter seu próprio muro?
Não exatamente. O Código Civil (art. 1.297) determina que cada vizinho tem direito a um muro de divisa, mas isso não significa que é obrigado a ter um. O que é obrigado é dividir custos se um vizinho quiser construir. Se nenhum deles quer muro, nenhum é obrigado a ter.
Posso construir colado no muro do vizinho sem autorização?
Sim, você pode construir colado no muro (alicerçar, travejar), conforme art. 1.299 CC, mas sem danificar o muro. Se sua construção danificar o muro do vizinho, você é responsável por reparação e indenização. Avisar o vizinho é recomendado, não obrigatório.
Qual a altura máxima permitida para muro de divisa?
O Código Civil não estabelece limite específico. A altura é regulada pelo Código de Obras do seu município. Em Belo Horizonte é geralmente 2,20 metros, mas varia por zona. Consulte a Prefeitura antes de construir para evitar demolição ou multa.
O vizinho pode usar minha parede como apoio para construção?
Não sem sua autorização. Seu vizinho pode construir colado ao muro, mas não pode usar seu muro como parede estrutural sem consentimento escrito. Se descobrir que ele fez isso, pode processar pedindo remoção da construção e indenização.
Quem paga o muro entre dois terrenos?
Ambos os vizinhos devem dividir igualmente os custos de construção do muro de divisa (art. 1.297 CC). Se um se recusa, o outro pode construir à sua custa e depois cobrar judicialmente a metade do vizinho relutante.
Posso pintar o muro do vizinho do meu lado?
Você pode pintar sua face do muro sem autorização, mas não pode danificá-lo. Se sua pintura envolver limpeza com produtos químicos ou reparações estruturais, avise o vizinho. Não pode pintar o outro lado (lado dele) sem consentimento.
O que fazer quando o vizinho se recusa a dividir o custo do muro?
Você pode construir à sua custa, documentando que ofereceu ao vizinho contribuir. Depois, tem direito de processar judicialmente para receber a metade dos custos dele. Uma nunciação de obra nova registrada em cartório fortalece sua posição legal.
Muro de divisa com infiltração: de quem é a responsabilidade?
Depende de quem causou. Se você construiu colado ao muro e sua obra causou infiltração, você é responsável (art. 1.299-1.300 CC). Se é negligência na manutenção dele, quem negligenciou é responsável. Se é envelhecimento natural, ambos dividem responsabilidade.
Veja Também: Artigos Relacionados
Explore esses outros artigos sobre temas relacionados a direito imobiliário e de vizinhança:
- → Servidão de Passagem: Conceitos, Tipos e Requisitos Legais
- → Usucapião de Apartamento
- → Ação Reivindicatória
- → Estremação: Como Demarcar sua Propriedade
Não Deixe o Conflito se Agravar.
Pequenos desentendimentos com vizinhos escalaram rapidamente em litígios caros. Procure orientação agora mesmo, antes que a situação se complique e você tenha que enfrentar meses ou anos de processo. Uma conversa preventiva hoje pode economizar dezenas de milhares amanhã.
Entre em contato conosco
Referência em direito imobiliário, de família e administrativo, nosso atendimento personalizado e estratégico é perfeito para as suas necessidades.
Fale ConoscoArtigos Recomendados
Roberto da Silva Santos
Posted at 09:23h, 12 marçoOlá, Leandro! Adorei o artigo sobre muros divisórios. Tenho um problema específico: comprei um terreno urbano há dois anos e meu vizinho quer construir um muro na divisa, mas quer que eu pague 100% dos custos. Segundo a lei, como funciona essa divisão de despesas?
Leandro Fialho
Posted at 14:47h, 12 marçoOlá, Roberto! Obrigado pela pergunta. De acordo com o Código Civil, especialmente o artigo 1.297, os proprietários de terrenos contíguos têm direito a meação, ou seja, participação igualitária nas despesas do muro divisório. Isso significa que você e seu vizinho devem dividir 50% cada um do custo de construção e manutenção do muro que fica na divisa. Seu vizinho não pode obrigá-lo a pagar pelo muro inteiro, e você tem todo o direito de reivindicar essa proporção.
No entanto, é importante observar que essa obrigação é de meação, e não de construção imediata. Se você não deseja construir o muro neste momento, seu vizinho pode construir por conta própria e depois cobrar apenas a metade dos gastos. Recomendo documentar todas as tratativas por escrito para evitar problemas futuros.
Mariana Costa Oliveira
Posted at 16:35h, 08 abrilPrezado Leandro, muito bom o conteúdo! Minha situação é um pouco diferente: o muro entre minha propriedade e a do meu vizinho já existe há 30 anos, mas está caindo aos pedaços. Quem fica responsável pela reforma? Tenho que aceitar fazer a reforma?
Leandro Fialho
Posted at 08:12h, 09 abrilOlá, Mariana! Obrigado pela pergunta. Um muro existente que está em má condição ainda está regido pelo princípio da meação. Ambos os proprietários têm o direito e a obrigação de mantê-lo em bom estado. Se o muro se encontra em estado crítico, qualquer um dos proprietários pode exigir que o outro contribua com os custos de restauração.
Agora, se você não deseja participar do reparo naquele momento, seu vizinho pode executar a obra e depois cobrar judicialmente pela sua metade. Porém, se o muro está causando risco iminente (ameaçando desabar), a situação muda: pode haver responsabilidade por dano potencial. Minha recomendação é entrar em acordo com seu vizinho sobre um cronograma de reforma, documentando tudo formalmente para proteger ambas as partes.
Felipe Mendes Ribeiro
Posted at 11:08h, 21 maioBom dia! Li seu artigo e tenho uma dúvida: se eu quero construir um muro na divisa, mas meu vizinho não concorda e não quer pagar nada, posso construir mesmo assim e depois cobrar dele?
Leandro Fialho
Posted at 17:33h, 21 maioOi, Felipe! Ótima pergunta. Sim, você pode construir o muro unilateralmente, mesmo sem o consentimento do vizinho. A jurisprudência é bem consolidada nesse ponto: o direito de meação não depende de acordo prévio. Porém, há uma regra importante: o muro deve ser feito na divisa exata, sem invadir a propriedade do vizinho.
Depois de construído, você pode executar uma ação judicial de cobrança pela metade das despesas contra seu vizinho. Nessa ação, você precisará comprovar os gastos com documentação clara (recibos, notas fiscais, comprovante de construção). A vantagem é que já há jurisprudência sólida a seu favor, e o juiz geralmente condena o vizinho a reembolsar a metade do investimento. Recomendo documentar todo o processo construtivo com fotos e documentos.
Fernanda Alves Gomes
Posted at 20:45h, 14 julhoPrezados, excelente artigo! Tenho um terreno no condomínio fechado, mas a divisa entre minha propriedade e a do vizinho não tem nenhum muro. O condomínio obriga a construção de muro divisório, mas meu vizinho é difícil. Qual é a minha situação legal aqui?
Leandro Fialho
Posted at 09:20h, 15 julhoOlá, Fernanda! Obrigado pela pergunta. Em um condomínio fechado, geralmente há regras específicas nas convenções condominiais que podem exigir a construção de muros divisórios entre lotes. Nesses casos, a convênio tem força de contrato entre os condôminos, e ambos os proprietários costumam ser obrigados a cumprir essa norma.
No seu caso, se a convenção determina a construção de muro, tanto você quanto seu vizinho têm a obrigação de construir e de compartilhar os custos. Se o vizinho se recusa, você pode protocolar uma reclamação à administração do condomínio, que pode tomar medidas coercitivas (advertência, multa). Como último recurso, você teria direito a uma ação na justiça para forçar o cumprimento da convenção. Recomendo revisar com cuidado os termos da sua convenção condominial e entrar em contato com a administração.
Lucas Pereira Martins
Posted at 08:15h, 02 setembroOlá! Seu artigo me ajudou a entender muita coisa. Mas tenho uma questão: se meu vizinho construir um muro muito alto e feio, poderei obrigá-lo a modificar? E se o muro invadir um pouco meu terreno?
Leandro Fialho
Posted at 13:52h, 02 setembroOi, Lucas! Ótima pergunta sobre detalhes importantes. Quanto à invasão: se o muro invadir sua propriedade, você tem direito absoluto a exigir a correção. Isso é invasão de propriedade, e você pode entrar com uma ação reivindicatória ou uma ação possessória para restaurar seus limites. Nesse caso, os custos de ajuste correm por conta de quem invadiu.
Já quanto à altura e aparência do muro, a situação é mais complexa. Algumas municipalidades estabelecem limitações de altura para muros em áreas urbanas. Se o muro viola códigos de construção local, você pode denunciar à prefeitura. Porém, se está conforme as normas municipais, você não pode simplesmente exigir que ele seja modificado apenas por questões estéticas. Minha recomendação é verificar as normas da sua cidade e, se for o caso, entrar em acordo amigável com o vizinho.
Juliana Ribeiro Santos
Posted at 14:30h, 19 outubroBom dia, Leandro! Parabéns pelo conteúdo. Minha dúvida é sobre responsabilidade: se o muro cai e causa dano à propriedade do vizinho ou a um terceiro, quem é responsável pelos prejuízos?
Leandro Fialho
Posted at 10:05h, 20 outubroOlá, Juliana! Obrigado! Essa é uma questão de responsabilidade civil importante. Se o muro está em estado de deterioração e você tinha conhecimento disso, você compartilha a responsabilidade por eventuais danos causados. O Código Civil (artigo 936 e seguintes) estabelece que o proprietário é responsável pelos danos causados por coisas que tenham em sua guarda.
Se o muro cai por falta de manutenção compartilhada e causa dano, tanto você quanto seu vizinho podem ser acionados solidariamente. Isso significa que a vítima pode cobrar de qualquer um de vocês o valor integral, cabendo depois a repartição entre vocês. Para se proteger, é fundamental avisar formalmente ao vizinho sobre o estado do muro e documentar essa comunicação. Se o vizinho se recusa a manter o muro, todo esse registro será importante em uma eventual ação judicial.
Paulo Alberto Galdino
Posted at 10:22h, 03 dezembroPrezado Leandro, excelente artigo! Tenho uma propriedade rural e o muro divisório passa por um terreno com declive acentuado. Há discussões sobre responsabilidade de manutenção em terrenos inclinados. Como funciona nesse caso?
Leandro Fialho
Posted at 16:48h, 03 dezembroOlá, Paulo! Ótima observação sobre propriedades rurais. O princípio da meação continua valendo, mas em terrenos com declives, há considerações especiais. Se a topografia do terreno torna a construção ou manutenção mais cara para um dos lados, isso não dispensa a obrigação, mas pode ser argumento na negociação de responsabilidades técnicas.
Em propriedades rurais, é comum que as despesas sejam repartidas igualmente, mesmo que a execução da obra seja mais complexa em um dos lados. Porém, se há custos extraordinários por causa do relevo, recomendo documentar isso formalmente e buscar acordo escrito com seu vizinho sobre como lidar com esses custos extras. Se não conseguir acordo, a questão pode ir a juízo, e o juiz avaliará se há elementos que justifiquem repartição desigual.
Camila Sousa Dias
Posted at 19:10h, 17 fevereiroOlá! Adorei o post. Meu caso é particular: comprei uma propriedade urbana com vizinho que está desaparecido há anos, e não consigo localizar nem entrar em contato para discutir o muro. O que posso fazer nessa situação?
Leandro Fialho
Posted at 08:35h, 18 fevereiroOi, Camila! Situação desafiadora mesmo. Se o vizinho está realmente desaparecido, você tem opções legais. Primeira delas é tentar localizar o proprietário através do registro de imóvel na prefeitura ou no cartório de registro de imóveis. Muitas vezes, há um e-mail ou telefone registrado.
Se realmente não conseguir contato, você pode construir o muro unilateralmente e depois, através de processo judicial, obter sentença exigindo o pagamento pela metade. Essa sentença pode ser executada contra a propriedade do vizinho no futuro quando ele reaparece ou a propriedade é transferida. Alternativamente, em alguns casos, é possível iniciar um processo de usucapião se outras condições forem atendidas, mas isso é mais complexo. Recomendo consultar um advogado para avaliar todas as opções viáveis no seu caso específico.