Aprenda a Calcular o Custo da Ação de Usucapião em Minas Gerais

A Usucapião é, muitas vezes, a única saída que o possuidor de um imóvel irregular poderá se valer para buscar regularizá-lo. E, não por menos, uma das dúvidas mais comuns entre os interessados é essa: Quanto custa uma ação de Usucapião?

Assim, preparamos um guia para você calcular o valor do investimento necessário para fazer a Usucapião tanto no Cartório quanto no Judiciário. Confira!

1) Como calcular o valor da Usucapião Extrajudicial?

Tratando-se de um procedimento a ser realizado no Cartório, haverá a incidência dos emolumentos cartorários, que são uma espécie de “taxa” para a realização dos serviços solicitados.

Anualmente, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais atualiza as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal”.

Para ter acesso direto à tabela de emolumentos do TJMG vigente no ano de 2021, basta clicar neste link, onde você encontrará os valores de todos os serviços/procedimentos realizados pelos cartórios. Daí, é só verificar a faixa de valor onde se enquadra o valor venal do imóvel que será usucapido, o qual encontra-se indicado na guia de IPTU, para identificar o valor dos emolumentos para a confecção da ata notarial, do processamento da ação e do registro da Usucapião em Cartório.

Para facilitar a identificação dos valores, trazemos abaixo as duas tabelas : emolumentos referentes à Ata Notarial e emolumentos referentes ao processamento e registro do imóvel.

1.1) – Tabela de preços da Ata Notarial para fins de Usucapião:

Valor do(s) imóvel(is) usucapiendo(s)	Valor aproximado da Ata Notarial
Até R$ 1.400,00	R$ 150,23
de 1.400,01 até 2.720,00	R$ 245,06
de 2.720,01 até 5.440,00	R$ 355,14
de 5.440,01 até 7.000,00	R$ 491,65
de 7.000,01 até 14.000,00	R$ 655,63
de 14.000,01 até 28.000,00	R$ 847,04
de 28.000,01 até 42.000,0	R$ 1.065,43
de 42.000,01 até 56.000,00	R$ 1.311,50
de 56.000,01 até 70.000,00	R$ 1.584,79
de 70.000,01 até 105.000,00	R$ 1.994,56
de 105.000,01 até 140.000,00	R$ 2.535,06
de 140.000,01 até 175.000,0	R$ 2.710,92
de 175.000,01 até 210.000,0	R$ 2.887,10
de 210.000,01 até 280.000,0	R$ 3.250,68
de 280.000,01 até 350.000,0	R$ 3.340,24
de 350.000,01 até 420.000,0	R$ 3.430,19
de 420.000,01 até 560.000,0	R$ 3.762,30
de 560.000,01 até 700.000,0	R$ 3.969,09
de 700.000,01 até 840.000,0	R$ 4.176,28
de 840.000,01 até 1.120.000,0	R$ 4.677,40
de 1.120.000,01 até 1.400.000,0	R$ 5.066,44
de 1.400.000,01 até 1.680.000,00	R$ 5.456,15
de 1.680.000,01 até 3.200.000,0	R$ 5.846,62
acima de 3.200.000,0	R$ 7.308,52

Concluída a Ata Notarial, a escritura lavrada no Cartório de Notas deverá ser levada ao Cartório de Imóveis responsável pela circunscrição imobiliária onde o imóvel a ser usucapido se encontra, para o processamento da Usucapião Extrajudicial. Abaixo, apresentamos os valores dos emolumentos para o processamento e o registro da Usucapião Extrajudicial.

1.2) – Tabelas de preços para processamento e registro da Usucapião no Cartório de Imóveis:

1.2.1 – Valor do processamento da Usucapião Extrajudicial

Descrição do serviço	Valor total
a) Pelo processamento de usucapião administrativo no cartório	R$ 2.120,91

1.2.2 – Valor para registro da Usucapião Extrajudicial

Valor do(s) imóvel(is) usucapiendo(s)	Valor aproximado do registro da Usucapião
Até R$ 1.400,00	R$ 150,23
de 1.400,01 até 2.720,00	R$ 245,06
de 2.720,01 até 5.440,00	R$ 355,14
de 5.440,01 até 7.000,00	R$ 491,65
de 7.000,01 até 14.000,00	R$ 655,63
de 14.000,01 até 28.000,00	R$ 847,04
de 28.000,01 até 42.000,0	R$ 1.065,43
de 42.000,01 até 56.000,00	R$ 1.311,50
de 56.000,01 até 70.000,00	R$ 1.584,79
de 70.000,01 até 105.000,00	R$ 1.994,56
de 105.000,01 até 140.000,00	R$ 2.535,06
de 140.000,01 até 175.000,0	R$ 2.710,92
de 175.000,01 até 210.000,0	R$ 2.887,10
de 210.000,01 até 280.000,0	R$ 3.250,68
de 280.000,01 até 350.000,0	R$ 3.340,24
de 350.000,01 até 420.000,0	R$ 3.430,19
de 420.000,01 até 560.000,0	R$ 3.762,30
de 560.000,01 até 700.000,0	R$ 3.969,09
de 700.000,01 até 840.000,0	R$ 4.176,28
de 840.000,01 até 1.120.000,0	R$ 4.677,40
de 1.120.000,01 até 1.400.000,0	R$ 5.066,44
de 1.400.000,01 até 1.680.000,00	R$ 5.456,15
de 1.680.000,01 até 3.200.000,0	R$ 5.846,62
acima de 3.200.000,0	R$ 7.308,52

Exemplo prático para cálculo do valor da Usucapião Extrajudicial

Para fins didáticos, vamos apresentar um exemplo onde João possui um imóvel no valor de R$ 500.000,00 e, após preencher todos os requisitos da Usucapião, decidiu contratar um advogado para ingressar com o requerimento da Usucapião Extrajudicial. Nesse caso, João arcará com os seguintes custos para fazer a ação:

a. Custo médio da Ata Notarial para fins de Usucapião:

Valor do Imóvel = R$ 500.000,00
Valor aproximado para lavratura da ata notarial para fins de Usucapião = R$ 3.762,30
Valor aproximado para arquivamento de documentos = R$ 650,00

Valor total aproximado = R$ 4.412,30

b. Custo médio da Documentação Técnica de Engenharia:

Valor aproximado para confecção da planta, do memorial descritivo e da Anotação de responsabilidade técnica: R$ 1.500,00

c. Custo médio para Emissão de certidões:

Valor médio aproximado para emissão de certidões*: R$ 600,00

* A depender do número de requerentes e titulares de direitos reais sobre o imóvel usucapiendo

d. Custo médio para o Processamento da Usucapião Extrajudicial

Valor do processamento da Usucapião Extrajudicial = R$ 2.120,91
Valor aproximado para prenotações, arquivos, notificações e demais diligências = R$ 1.450,00

Valor total aproximado = R$ 3.570,91

e. Custo médio para Registro da Usucapião Extrajudicial no Cartório de Imóveis

Valor para registro da Usucapião = R$ 3.762,30

f. Custo dos Honorários de Advogado

Os honorários advocatícios são estabelecidos pela Seção da Ordem dos Advogados dos Brasil onde o Advogado contratado está regularmente inscrito. Contudo, eles devem ser negociados diretamente com o escritório/advogado, principalmente em relação às formas de pagamento.

Valor total

1. Ata notarial = R$ 4.412,30
2. Documentação técnica de engenharia = R$ 1.500,00
3. Emissão de certidões = R$ 600,00
4. Processamento da Usucapião Extrajudicial = R$ 3.570,91
5. Registro Imobiliário da Usucapião Extrajudicial= R$ 3.762,30
6. Honorários advocatícios = a combinar com o advogado contratado

Total = R$ 13.845,51

2) Como calcular o valor da Usucapião Judicial?

Por sua vez, tratando-se de um processo judicial, haverá a incidência das custas processuais, que são uma espécie de “taxa” para a realização dos serviços solicitados.

Notem que na Usucapião Extrajudicial não há a necessidade de lavrar a Ata Notarial para fins da Usucapião.

2.1) – Tabela de valores das custas processuais para o processamento judicial da ação de Usucapião:

Valor dado à Causa (R$)	Valor aproximado da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial
Valor inestimável	R$ 366,80
de 0,00 até 31.577,24	R$ 429,90
de 31.577,25 até 41.364,67	R$ 524,56
de 41.364,68 até 55.259,38	R$ 749,36
de 55.259,39 até 94.731,76	R$ 1.127,99
de 94.731,77 até 165.466,58	R$ 1.348,85
de 165.466,59 até 315.772,61	R$ 2.145,54
de 315.772,62 até 385.873,07	R$ 2.461,06
de 385.873,08 até 631.545,23	R$ 4.149,09
de 631.545,23 até 826.693,95	R$ 4.622,37
de 826.693,96 até 1.578.863,07	R$ 7.130,75
de 1.578.863,08 até 1.653.699,48	R$ 7.761,79
de 1.653.699,49 até 2.756.063,26	R$ 10.916,99
acima de 2.756.063,26	R$ 14.060,36

Exemplo prático para cálculo do valor da Usucapião Judicial

Para o cálculo do valor da Usucapião Judicial, vamos utilizar o mesmo exemplo apresentado anteriormente, onde João possui um imóvel no valor de R$ 500.000,00. Porém, neste caso, após preencher todos os requisitos da Usucapião, João decide contratar um advogado para ingressar com a ação de Usucapião Judicial. Nesse caso João arcará com os seguintes custos:

a. Valor das Custas Processuais da ação de Usucapião:

Valor do Imóvel = R$ 500.000,00
Valor das custas processuais = R$ 4.149,09

Valor total aproximado = R$ 4.149,09

b. Custo médio da Documentação Técnica de Engenharia:

Valor aproximado para confecção da planta, do memorial descritivo e da Anotação de responsabilidade técnica: R$ 1.500,00

c. Custo médio para a Emissão de certidões:

Valor médio aproximado para emissão de certidões*: R$ 600,00

* A depender do número de requerentes e titulares de direitos reais sobre o imóvel usucapiendo

d. Custo médio do Registro da Usucapião Extrajudicial no Cartório de Imóveis

Valor para registro da Usucapião = R$ 3.762,30

e. Custo médio dos Honorários de Advogado

Os honorários advocatícios são estabelecidos pela Seção da Ordem dos Advogados dos Brasil onde o Advogado contratado está regularmente inscrito. Contudo, eles devem ser negociados diretamente com o escritório/advogado, principalmente em relação às formas de pagamento.

Valor total

1. Custas processuais = R$ 4.149,09
2. Documentação técnica de engenharia = R$ 1.500,00
3. Emissão de certidões = R$ 600,00
4. Registro Imobiliário da Usucapião Extrajudicial= R$ 3.762,30
5. Honorários advocatícios = a combinar com o advogado contratado

Total = R$ 10.011,30

Ressaltamos que os valores indicados nesse artigo são valores aproximados, que deverão ser realizados individualmente conforme o caso concreto. Assim, fica ressalvado, desde já, que o valor total apurado dependerá de cada caso, do número de requerentes, do número de titulares de direitos reais sobre o imóvel e da quantidade de documentos que instruirá a ação.

Saiba mais sobre a Usucapião:

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