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Aprenda a calcular o custo do Inventário Extrajudicial em MG

Valor Escritura de Inventário - Valor Inventário | Advogado Inventário Extrajudicial

Conforme já apresentamos em um artigo anterior, o Inventário Extrajudicial veio para facilitar a vida de nós brasileiros (clique aqui para ler o artigo referido).

Assim, vamos tratar neste artigo sobre uma questão muito levantada quando se fala no Inventário extrajudicial: quanto custa fazer um Inventário em Cartório?

Quais são os gastos envolvidos no Inventário Extrajudicial?

Resumidamente, os gastos envolvidos no Inventário Judicial são:

1. Honorários advocatícios,
2. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD)
3. Escritura de Inventário (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do montante dos bens, se móveis ou imóveis e a quantidade de herdeiros envolvidos bem como de sucessões, etc)
4. Certidões necessárias (cíveis e imobiliárias)
5. Registro do Inventário no Cartório de Imóveis quando ocorrer a transferência de bens imóveis.


Anualmente, a Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Minas Gerias atualiza as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal”.

As tabelas de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária são atualizadas sempre a partir do dia 1º de janeiro do ano de sua vigência.

Para ter acesse direto à tabela de emolumentos do TJMG vigente no ano de 2021, basta clicar neste link, onde você terá acesso aos serviços discriminados por valores. Daí, é só verificar a faixa de preços onde se enquadra o valor total da herança que será partilhada para encontrar o valor da Escritura Pública de Inventário. O mesmo procedimento deverá ser feito em relação ao registro da transferência dos imóveis.

Para facilitar a identificação dos valores, trazemos abaixo as duas tabelas : Emolumentos referentes à Escritura de Inventário e emolumentos referentes ao registro da transmissão imobiliária decorrente da Partilha.

1. Tabela de valores para Escritura de Inventário Extrajudicial:

Valor dos bens que serão partilhadosValor aproximado da Escritura Pública
de Inventário Extrajudicial
Até R$ 1.400,00R$ 150,23
de 1.400,01 até 2.720,00R$ 245,06
de 2.720,01 até 5.440,00R$ 355,14
de 5.440,01 até 7.000,00R$ 491,65
de 7.000,01 até 14.000,00R$ 655,63
de 14.000,01 até 28.000,00R$ 847,04
de 28.000,01 até 42.000,0R$ 1.065,43
de 42.000,01 até 56.000,00R$ 1.311,50
de 56.000,01 até 70.000,00R$ 1.584,79
de 70.000,01 até 105.000,00R$ 1.994,56
de 105.000,01 até 140.000,00R$ 2.535,06
de 140.000,01 até 175.000,0R$ 2.710,92
de 175.000,01 até 210.000,0R$ 2.887,10
de 210.000,01 até 280.000,0R$ 3.250,68
de 280.000,01 até 350.000,0R$ 3.340,24
de 350.000,01 até 420.000,0R$ 3.430,19
de 420.000,01 até 560.000,0R$ 3.762,30
de 560.000,01 até 700.000,0R$ 3.969,09
de 700.000,01 até 840.000,0R$ 4.176,28
de 840.000,01 até 1.120.000,0R$ 4.677,40
de 1.120.000,01 até 1.400.000,0R$ 5.066,44
de 1.400.000,01 até 1.680.000,00R$ 5.456,15
de 1.680.000,01 até 3.200.000,0R$ 5.846,62
acima de 3.200.000,0R$ 7.308,52

Concluída a Escritura de Inventário e Partilha de Bens, caso haja algum bem imóvel, será necessário levar essa escritura a registro junto ao Cartório de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel partilhado se encontra. Abaixo, apresentarmos os valores dos emolumentos para registro da escritura.

2. Tabela de valores para registro do Inventário Extrajudicial no Cartório de Imóveis:

Valor dos bens que serão partilhadosValor aproximado do registro da Escritura Pública
de Inventário Extrajudicial
Até R$ 1.400,00R$ 150,23
de 1.400,01 até 2.720,00R$ 245,06
de 2.720,01 até 5.440,00R$ 355,14
de 5.440,01 até 7.000,00R$ 491,65
de 7.000,01 até 14.000,00R$ 655,63
de 14.000,01 até 28.000,00R$ 847,04
de 28.000,01 até 42.000,0R$ 1.065,43
de 42.000,01 até 56.000,00R$ 1.311,50
de 56.000,01 até 70.000,00R$ 1.584,79
de 70.000,01 até 105.000,00R$ 1.994,56
de 105.000,01 até 140.000,00R$ 2.535,06
de 140.000,01 até 175.000,0R$ 2.710,92
de 175.000,01 até 210.000,0R$ 2.887,10
de 210.000,01 até 280.000,0R$ 3.250,68
de 280.000,01 até 350.000,0R$ 3.340,24
de 350.000,01 até 420.000,0R$ 3.430,19
de 420.000,01 até 560.000,0R$ 3.762,30
de 560.000,01 até 700.000,0R$ 3.969,09
de 700.000,01 até 840.000,0R$ 4.176,28
de 840.000,01 até 1.120.000,0R$ 4.677,40
de 1.120.000,01 até 1.400.000,0R$ 5.066,44
de 1.400.000,01 até 1.680.000,00R$ 5.456,15
de 1.680.000,01 até 3.200.000,0R$ 5.846,62
acima de 3.200.000,0R$ 7.308,52

Exemplo prático para cálculo do valor do Inventário Extrajudicial

Para fins didáticos, vamos apresentar um exemplo onde João faleceu, deixou a esposa, com quem era casado em comunhão universal de bens, um filho menor e uma casa a partilhar, no valor de R$ 480.000,00. Nesse caso a família de João arcará com os seguintes custos para fazer o inventário:

Imposto

Valor do Imóvel = R$ 480.000,00
Valor da Meação da cônjuge sobrevivente = R$ 240.000,00
Valor a inventariar = R$ 240.000,00
ITCD = 5% de 240.000,00 = R$ 12.000,00

Escritura Pública de Inventário

Valor da Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens = R$ 3.250,68

Registro da Escritura Pública de Inventário no Cartório de Imóveis

Valor para registro da Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens = R$ 3.250,68

Honorários Advocatícios

Os honorários advocatícios são estabelecidos pela Seção da Ordem dos Advogados dos Brasil onde o Advogado contratado está regularmente inscrito. Contudo, eles devem ser negociados diretamente com o escritório/advogado, principalmente em relação às formas de pagamento.

Valor total

  1. ITCD = 5% de 240.000,00 = R$ 12.000,00
  2. Valor da Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens = R$ 3.250,68
  3. Valor para registro da Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens = R$ 3.250,68

    Total = R$ 18.501,36*

    *Valor base de referência. Não estão incluídos os impostos, taxas de arquivamento, notificação e honorários advocatícios.

Importante: Ressaltamos que os valores indicados nesse artigo são valores base decorrentes da aplicação dos valores indicados nas tabelas do TJMG e da SEF/MG, que deverão ser calculados individualmente conforme o caso concreto. Assim, fica ressalvado, desde já, que o valor total apurado dependerá de cada caso, do número de herdeiros, do número de bens e da quantidade de documentos que instruirá o procedimento.

Quer mais informações sobre Inventário Extrajudicial? Clique aqui e leia um artigo completo sobre o tema!


Você ainda tem dúvidas sobre como calcular o valor do Inventário Extrajudicial? Confira os nossos contatos clicando aqui.

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