O Direito de Habitação é uma proteção legal que assegura a moradia de indivíduos e suas famílias, limitando a exploração econômica do imóvel. Neste artigo, exploramos as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, destacando como esse direito pode ser instituído e suas principais aplicações, inclusive...
A aquisição do primeiro imóvel residencial pode ser mais acessível graças ao desconto de 50% nas custas e emolumentos previsto no artigo 290 da Lei nº 6.015/73. Descubra como garantir esse benefício, mesmo possuindo outros imóveis não residenciais, e entenda as nuances legais e jurisprudenciais...
A ação de usucapião pode ser anulada por diversas razões. Confira esse artigo e conheça todas as possibilidades....
O proprietário de um imóvel pode se defender de uma ação de usucapião apresentando contestação na qual deverá demonstrar que não estão presentes os requisitos legais para a usucapião....
O desmembramento de imóvel é um processo legal que divide um único imóvel em dois ou mais imóveis. É uma forma de fracionar um terreno ou lote, possibilitando a venda ou a construção de novos imóveis....
A divisão amigável de imóveis é uma alternativa viável e eficiente para resolver essa questão. Neste artigo, vamos explorar como é possível realizar a divisão amigável, trazendo um exemplo comum de divisão de frações ideais em um lote urbano....
A partilha de bens é o ato pelo qual os bens deixados pelo falecido são divididos entre seus herdeiros. Esse processo pode ocorrer de forma amigável, quando há acordo entre os herdeiros, ou de forma litigiosa, quando há desacordo ou conflito entre as partes. Independentemente...
Se você adquiriu um apartamento na planta e está enfrentando desafios como atrasos na entrega, falta de documentação, defeitos na construção ou aumento excessivo das parcelas, saiba que existem entendimentos consolidados dos tribunais que poderão solucionar de forma efetiva o seu problema....
Lidar com uma ação de despejo pode ser estressante e complicado tanto para inquilinos quanto para locadores. Por isso, neste artigo, vou compartilhar dicas valiosas para ajudar você a enfrentar essa situação da melhor forma possível....
Se você construiu a sua casa sobre a laje do imóvel de alguém, seja dos seus pais, irmãos ou outros parentes, e deseja regularizar a propriedade do respectivo imóvel, existe uma solução jurídica para isso: o Direito Real de Laje....