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Direito Imobiliário: O Advogado Especialista pode acelerar seu
processo
O Direito Imobiliário é o ramo jurídico que define direitos e obrigações sobre o exercício da
posse e
da propriedade de imóveis.
Saiba mais sobre o Direito
Imobiliário
O Direito Imobiliário é uma área complexa e fundamental do direito que visa garantir a segurança jurídica da
posse,
da propriedade e das transações imobiliárias. Compra, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve muitos
detalhes legais e é essencial contar com a orientação de um advogado especialista na área. Assim, afirmamos que
a
presença de um advogado especialista em Direito Imobiliário é imprescindível para garantir a
segurança de todas as partes envolvidas em um caso imobiliário.
Neste artigo, vamos explorar a importância do advogado especialista em Direito Imobiliário e
como
ele pode ajudar na negociação e resolução de problemas relacionados a imóvel. E, para isso, nada melhor que
entender
sobre esse ramo do direito privado com a explicação de um escritório especialista no assunto. O nosso escritório
de
advocacia é especializado em Direito Imobiliário e temos grande prática nas demandas
imobiliárias.
Portanto, acompanhe até o final deste artigo e saiba mais como podemos te ajudar!
Vamos falar sobre o
Direito
Imobiliário?
Criamos um guia prático e rápido para que você fique por dentro dos principais assuntos da área. Confira no
índice
abaixo os temas que abordaremos neste artigo:
Fale com um Advogado Imobiliário
Você tem uma causa imobiliária e precisa falar com um advogado especialista no assunto para
descobrir quais são as melhores opções para solucioná-las?
Direito Imobiliário é um ramo do direito que trata das questões relacionadas a imóveis e
transações
imobiliárias. Se você está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel, regularizar os documentos do imóvel,
ou
mesmo defender a posse e propriedade imobiliária, é essencial que você entenda as normas e as leis que regem
essas
transações.
2) Quais
são as principais demandas do
Direito Imobiliário?
2.1) Advogado
Imobiliário | Elaboração de Contrato Imobiliário
Contrato de Aluguel
O contrato de aluguel, também conhecido como contrato de locação, encontra-se
previsto tanto no Código Civil (Lei 14.406/02) quanto na Lei do Inquilinato
(Lei 8.245/91), que também é conhecida com Lei de
Locação, onde determina-se o acordo entre o proprietário de imóvel (locador) e uma pessoa ou empresa
que deseja utilizar o imóvel por um período de tempo determinado (locatário). No contrato de
locação, as partes acordam os termos e condições do aluguel, incluindo o valor do
aluguel, o período de duração do contrato de locação, as responsabilidades pelas manutenções e as
regras de uso do imóvel. É importante que ambas as partes leiam e entendam todas as cláusulas do
contrato antes de assiná-lo, pois ele é legalmente vinculativo e vai reger a relação entre as partes
durante todo o período do aluguel.
A partir do aluguel de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, poderão surgir
diferentes demandas judiciais e/ou extrajudiciais, como a renovação do aluguel, o direito de
preferência, o índice e a periodicidade do reajuste do aluguel, entre outros.
Por isso, um contrato de aluguel bem feito é essencial para evitar problemas futuros
tanto para o inquilino quanto para o proprietário, permitindo que as partes estejam amparadas por um
documento eficiente que poderá evitar problemas futuros.
Contrato de
Compra e Venda de Imóvel
O contrato de compra e venda de imóvel está previsto no art. 481 do Código Civil,
tratando-se do acordo formal entre o comprador e o vendedor, no qual as partes estabelecem os termos
e condições da transação. No contrato de compra e venda de imóvel, são
estabelecidos detalhes como o preço de compra, as formas de pagamento, as condições de entrega e da
posse do imóvel, entre outros. É importante que ambas as partes leiam e entendam todas as cláusulas
do contrato antes de assiná-lo, pois ele é legalmente vinculativo e estabelece os direitos e
obrigações das partes envolvidas. Além disso, é recomendável que um advogado especialista em
Direito Imobiliário revise o contrato antes da sua assinatura, para garantir que todas
as cláusulas sejam legais e válidas.
Contrato de Permuta
Já o contrato de permuta de imóvel encontra-se previsto no art. 533 do Código Civil,
tratando-se de um acordo entre duas ou mais partes para troca de propriedades imobiliárias. No
contrato de permutaimobiliária as partes acordam trocar dois ou
mais imóveis, ou coisas, tanto por tanto, ou seja, sem a necessidade de pagamento de dinheiro, mas
sim, com a entrega de outro bem como contrapartida.
Além disso, também é possível que os interessados façam a troca de imóvel ficando ainda a necessidade
de complementação do valor da diferença entre eles. Nesse caso, a transação será conhecida como
permuta imobiliáriacom torna.
Para evitar problemas futuros, é importante que as partes tenham perfeito entendimento quanto as
regras da permuta, o contrato de permuta imobiliária é legalmente vinculativo e deve estabelece os
direitos e obrigações das partes envolvidas. Além disso, é recomendável contratar advogado
especialista em Direito Imobiliário para que ele faça ou revise o contrato antes da sua
assinatura, para garantir que todas as cláusulas sejam legais e válidas, e para evitar futuros
problemas de ordem jurídica.
Por fim, através a permuta de imóvel é possível realizar trocas que envolvam imóveis de diferentes
naturezas, como por exemplo, a troca de um terreno por uma casa, a troca de uma casa por um
apartamento e vice-versa.
Fale com um Advogado Especialista em Direito Imobiliário
A Ação Revisional de Aluguel é um procedimento judicial através do qual o locatário
ou o locador pode solicitar a revisão do valor do aluguel, em caso de desequilíbrio econômico entre
as partes. A ação revisional de aluguel está prevista no art. 19 da Lei do Inquilinato, que
permite a revisão do valor do aluguel a cada três anos, e tem como objetivo garantir a equidade
entre as partes e evitar abusos. Ao entrar com a ação revisional de aluguel, é
importante apresentar argumentos e provas para sustentar a solicitação de revisão, e contar com o
auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos
os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação seja bem sucedida.
Em suma, para requer a revisão, o valor atual do aluguel deve estar incompatível com os valores
praticados pelo mercado. Além disso, a parte interessada deverá apresentar o valor pretendido para o
novo aluguel, demonstrando a sua razoabilidade.
Portanto, a ação revisional de aluguel poderá ser proposta quando uma das partes
entender que o valor do aluguel está em dissonância com o seu valor comercial, conquanto que se
aguarde, no mínimo, o período de três anos a partir do trânsito em julgado da última revisão
realizada pelo Poder Judiciário.
Ação
Renovatória de Locação Comercial
A Ação Renovatória de Locação Comercial é um procedimento judicial no qual o
inquilino pode solicitar a renovação do contrato de locação comercial, quando o contrato estiver
perto de expirar. Essa Ação Renovatória de Locação Comercial está prevista no art. 51 da Lei do Inquilinato, que
estabelece a possibilidade de renovação automática do contrato, desde que sejam cumpridos alguns
requisitos legais.
Assim, podemos afirmar que a Ação Renovatória de Locação Comercial é o instrumento
jurídico utilizado para proteger o fundo de comércio de um empresário. Ela visa proteger os ativos
criados no ponto comercial, como a clientela formada, investimentos na estrutura do imóvel, entre
outros.
Dessa forma, o direito de renovação visa garantir a continuidade da atividade empresária, protegendo
o empresariado contra especulações e abusos.
Portanto, o objetivo da ação renovatória de aluguel comercial é garantir a
continuidade da atividade comercial no imóvel, evitando a interrupção do negócio e prejuízos para
ambas as partes. É importante ter a orientação de um advogado especialista em Direito
Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua
ação seja bem sucedida.
Ação de Despejo
A Ação de Despejo é um procedimento judicial no qual o locador do imóvel pode
solicitar a retirada do inquilino quando há atrasos nos pagamentos, violação das condições
estabelecidas no contrato de locação ou uso inadequado do imóvel.
A Ação de Despejo está prevista no art. 5 da lei de locação, e tem como
objetivo garantir o direito de propriedade e a devolução do imóvel ao seu legítimo
proprietário/possuidor. Ao entrar com ação de despejo, é importante apresentar
argumentos e provas para capazes de sustentar a solicitação para retomada do imóvel alugaodo. Para
isso, é necessário contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito
Imobiliário, para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua
ação de despejo seja bem sucedida.
Assim, ao contrário do que muitos pensam, a ação de despejo não é manejada apenas
nos casos de inadimplência no pagamento dos alugueis. Nesse sentido, cabe informar que a
ação de despejo também pode ser utilizada nos casos em que o contrato de locação
acaba e o inquilino não desocupa o imóvel, quando há descumprimento dos termos do contrato ou para o
despejo para uso próprio, dentre outros.
A Ação de Cobrança de Aluguel é um procedimento judicial no qual o locador pode
solicitar o pagamento de aluguéis atrasados e encargos, quando o locatário não cumpre com as
obrigações de pagamento estabelecidas no contrato de locação.
A Ação de Cobrança de Aluguel é baseada na lei de locações e tem como objetivo
garantir o recebimento do valor devido pelo uso do imóvel. Ao entrar com a ação de cobrança
de aluguel, é importante apresentar argumentos e provas para sustentar a solicitação, e
contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para
garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação seja bem sucedida.
Por fim, a ação de Cobrança de Aluguel é uma ação muitas vezes utilizada como uma
alternativa à ação de Despejo. Ela é utilizada, por exemplo, quando o locador pretende receber os
aluguéis em atraso, porém sem desejar o locatário.
Além disso, a ação de Cobrança também é uma opção quando o inquilino sai do imóvel
(abandona) e deixa aluguéis em atraso.
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2.3) Advogado Imobiliário
| Posse e Propriedade Imobiliária
Ação Possessória
Considera-se posse, a exteriorização de um direito sobre o bem, que importa na sua utilização
econômica, ainda que exercida em nome de outra pessoa.
Assim, as Ações Possessórias são procedimentos judiciais que visam garantir ou
reaver a posse de uma pessoa sobre um imóvel. Dentre as Ações Possessórias estão:
Ação de Manutenção de Posse,
Ação de Reintegração de Posse e
Interdito Proibitório. Essa ações são fundamentais para garantir o direito de quem
é o legítimo possuidor de um bem imóvel. A ação de manutenção de posse é utilizada quando o
possuidor tem medo de ser desalojado de forma ilegal e quer garantir sua posse; a ação de
reintegração de posse é utilizada quando alguém é desalojado de forma ilegal e deseja
reaver sua posse; e a ação de interdito proibitório é utilizada para evitar que
alguém perturbe a posse do legítimo possuidor. É importante contar com a assessoria jurídica por
advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que todos os
procedimentos legais sejam seguidos e a sua ação possessória seja bem sucedida.
Entretanto, somente será considerada possessória a ação que tem por fundamento a posse de um imóvel.
Desse modo, caso o conflito envolva discussão sobre a propriedade de um imóvel, a
ação utilizada terá caráter petitório, e não possessório, sendo o caso da Ação Reivindicatória de Propriedade.
Desapropriação
A Ação de Desapropriação é um
procedimento judicial no qual o poder público pode adquirir imóveis particulares para fins de
utilidade pública ou interesse social, mediante o pagamento de uma indenização justa ao
proprietário. Essa ação de Desapriação possui previsão legal na Constituição Federal, que assegura o
direito de propriedade, mas também estabelece a possibilidade de desapropriação para fins de
interesse público. Além disso, ela encontra-se regulamentada em lei própria, qual seja, a Lei de Desapropriação.
O objetivo da desapropriação é garantir a realização de projetos de interesse
coletivo, como construção de estradas, escolas, hospitais, entre outros. É importante ter a
orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que os
direitos do proprietário sejam protegidos, e que a indenização oferecida seja justa e condizente com
o valor do imóvel.
A Desapropriação, portanto, é uma ato administrativo, dotado de procedimento legal,
para determinar a saída de alguém da sua propriedade. Entretanto, caso não haja acordo entre o
morador e o poder público, a desapropriação será discutida na justiça.
Por fim, não cabe ao expropriado impedir um processo de desapropriação. Assim sendo, caberá a ele
apenas o direito de defesa na ação de desapropriação, onde o expropriado poderá discutir o valor da
indenização.
2.4) Advogado Imobiliário | Advogado
Usucapião
AAção de Usucapiãoé um procedimento
judicial que permite o interessado adquirir a propriedade de um imóvel através do uso prolongado e
ininterrupto ao longo do tempo, sem oposição do verdadeiro proprietário. Essa ação é tem como
objetivo garantir a regularização da posse de imóveis que foram ocupados e utilizados por longos
períodos de tempo, sem que o proprietário tenha se oposto.
Destaca-se que existem diferentes tipos de usucapião, como a Usucapião Ordinária
(art. 1.242 do Código Civil), a
Usucapião Extraordinária (art. 1.238 do Código Civil), a
Usucapião UrbanoEspecial (art. 183 da Constituição Federal), a
Usucapião Rural Especial (art. 191 da Constituição Federal),
entre outras, cada tipo com requisitos e prazos específicos. É importante ter a assessoria jurídica
de um advogado especialista em Direito Imobiliário, para garantir que os requisitos
legais sejam atendidos e que a ação de usucapião tenha sucesso.
Outrossim, é importante destacar que o processo de usucapião tornou-se mais rápido e desburocratizado
nos dias atuais, sendo possível realizá-lo diretamente no cartório de registro de imóveis, com o
auxílio de um advogado.
Destaca-se que a Ação de Usucapião também pode ser utilizada por pessoas que
compraram regulamente os seus imóveis e, por alguma razão, não fizeram o registro do imóvel. Porém,
cumprindo todos os requisitos da ação de Usucapião, o interessado poderá contratar um advogado para
iniciar o processo de Usucapião com vistas à regularização da documentação do imóvel.
Além disso, é importante lembrar que a Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade.
Portanto, não há transmissão de propriedade e, por essa razão, não há a incidência do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
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Brasil
3)
Advogado Imobiliário | Conheça as nossas principais áreas de atuação:
Somos especialistas em Direito Imobiliário e estamos preparados para atuar na assessoria jurídica
imobiliária para construtoras, consumidores finais, locadores e locatários.
Dentre os serviços que prestamos neste ramo do direito, destacam-se:
4) Advogado Imobiliário
| Perguntas e respostas frequentes
É possível fazer Usucapião de imóvel em
Inventário?
A usucapião de imóvel em inventário é uma
possibilidade prevista na legislação brasileira, porém, existem condições específicas que
devem ser cumpridas para que seja viável. A usucapião é um instituto jurídico que permite
adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta ao longo do
tempo.
No caso de imóveis em inventário, ou seja, imóveis que estão sendo partilhados após o
falecimento do proprietário, é necessário observar alguns requisitos legais para que a
usucapião seja aplicável. Um dos requisitos fundamentais é que a posse do imóvel seja mansa
e pacífica, ou seja, sem oposição dos demais herdeiros ou sucessores. Além disso, é preciso
comprovar que a posse foi exercida de forma contínua, sem interrupções, pelo período
estabelecido pela legislação.
Cada caso é único e deve ser analisado individualmente, considerando as particularidades do
inventário e da posse exercida sobre o imóvel. Portanto, é importante consultar um
advogado especializado em Direito Imobiliário ou Sucessório para obter
orientações específicas e fundamentadas sobre a possibilidade de usucapião nessa situação.
Comprei um imóvel na planta e quando recebi as chaves
percebi que ele está cheio de problemas. O que devo fazer?
Em casos de vícios ocultos em imóveis comprados na planta, o
comprador pode buscar soluções como a reclamação junto ao vendedor, negociação amigável,
solicitação de reparos ou indenização. É importante consultar um advogado
especializado em direito imobiliário para avaliar a situação, analisar os
documentos, orientar sobre os direitos do comprador e buscar a melhor forma de solucionar o
problema de acordo com a legislação vigente. Além disso, o advogado poderá recomendar a
realização de perícia técnica para constatar os defeitos.
A Escritura Pública de Compra e Venda de imóvel garante que
sou proprietário do imóvel?
A compra e venda de imóvel, formalizada por meio de
escritura pública, é um importante passo para se tornar proprietário do imóvel desejado. A
escritura é um documento legal que registra a transferência do imóvel do vendedor para o
comprador, conferindo uma segurança jurídica importante.
Entretanto, é importante ressaltar que a escritura pública por si só não garante
automaticamente a propriedade plena do imóvel. Além da escritura, existem outros elementos
que devem ser considerados para assegurar seus direitos como proprietário.
Um dos aspectos essenciais é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis
competente. Esse registro tem a finalidade de tornar público o ato de compra e
venda, conferindo a devida publicidade e eficácia perante terceiros. Somente
com o registro é possível garantir que terceiros tenham conhecimento da transferência de
propriedade e que seus direitos sejam protegidos.
Além disso, é importante realizar uma pesquisa no Cartório de Registro de Imóveis para
verificar se não existem ônus ou pendências sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras ou
ações judiciais. Essa pesquisa é feita através da "certidão de matrícula" e garante uma
análise mais detalhada sobre a situação do imóvel antes da compra.
Portanto, a compra e venda de imóvel por meio de escritura pública é um
passo fundamental para se tornar proprietário, mas é igualmente importante registrar a
escritura no Cartório de Registro de Imóveis e realizar a devida pesquisa sobre o imóvel.
Essas medidas combinadas ajudam a assegurar sua propriedade de forma mais completa e segura.
Quais são os direitos dos compradores de imóveis na planta
em caso de atraso na entrega?
Em caso de atraso na entrega do imóvel na planta, os compradores têm
o direito de pleitear a indenização por perdas e danos, rescindir o contrato com devolução
integral dos valores pagos, ou exigir a entrega imediata do imóvel. É importante consultar
um advogado especializado em direito imobiliário para analisar o contrato e
orientar sobre as medidas legais a serem tomadas para proteger os direitos do comprador.
Confira esse texto onde tratamos especificamente deste assunto: Apartamento na planta: evite maiores
atrasos e resolva defeitos de construção
Como proceder em casos de invasão ou ocupação indevida de
imóveis?
Em casos de invasão ou ocupação indevida de imóveis, é importante
tomar medidas legais imediatas, como registrar um boletim de ocorrência, buscar uma liminar
de reintegração de posse, e contratar um advogado especializado em direito
imobiliário para orientar sobre os procedimentos legais adequados. A atuação
rápida e eficiente é fundamental para garantir a proteção do direito de propriedade e a
retomada do imóvel. Leia mais sobre o assunto neste artigo: Ação reivindicatória: a medida adequada
para reaver um imóvel e nesse também Reintegração
de posse: como reaver um imóvel ocupado indevidamente?
Quais são os direitos dos compradores de imóveis na planta
em caso de atraso na entrega?
A assessoria jurídica em transações imobiliárias é essencial para
garantir a segurança e proteção dos direitos das partes envolvidas. Um advogado
especializado em direito imobiliário pode auxiliar na análise de contratos, verificação da
documentação, orientação sobre os procedimentos legais, resolução de conflitos e proteção
dos interesses dos clientes. Contar com assessoria jurídica adequada minimiza riscos e evita
problemas futuros nas transações imobiliárias.
O que é uma escritura de imóvel e qual a sua
importância?
A escritura de imóvel é um documento público que formaliza a
transferência de propriedade de um imóvel entre as partes envolvidas. Ela é lavrada em
cartório de notas e tem valor jurídico. A escritura pública é importante, pois comprova a
propriedade do imóvel, assegura os direitos do comprador e permite o registro do imóvel em
seu nome, conferindo segurança jurídica à transação imobiliária. Saiba mais neste artigo
sobre o assunto: Qual a diferença entre Escritura Pública
e Registro? Evite problemas na Compra e Venda de Imóveis
Quais são os direitos e responsabilidades do locador e do
locatário em contratos de aluguel?
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) o contrato de aluguel, o
locador é responsável por disponibilizar o imóvel em boas condições, garantir a segurança e
integridade do imóvel, e receber o valor do aluguel. Já o locatário tem o direito de usar o
imóvel conforme o acordado, realizar reparos necessários, pagar o aluguel em dia e devolver
o imóvel no estado em que recebeu. Ambas as partes devem cumprir as cláusulas contratuais e
agir de acordo com as leis locais de locação.
Como funciona o processo de compra e venda de
imóvel?
A compra e venda de imóvel envolve a negociação entre o comprador e o
vendedor, a elaboração de um contrato de compra e venda, a verificação da documentação do
imóvel, a realização de uma escritura pública de compra e venda e o registro do imóvel em
cartório para formalizar a transferência de propriedade. É importante contar com o auxílio
de um advogado imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados
corretamente e proteger seus direitos durante a transação. Leia também: Parecer Jurídico: uma segurança
necessária na compra e venda de imóvel
Conseguir compreender tirou minhas dúvidas foi ótimo
Fábio Santos
11/02/2025
Muito boa! atencioso com muita boa vontade de ajudar e resolver o problema vale a pena de poder contar com pessoas tão maravilhosa
Veronica Nogueira
11/02/2025
Dr Leandro extremamente atencioso e prestativo.
Mayron Medeiros
21/01/2025
Boa tarde, dr Leandro um excelente profissional na área de imobiliária, nos atendeu com seriedade, sabedoria e transparência eu indico a quem está a procura de profissionais nessa área.
Jose Maria Assis
20/01/2025
Gostaria de agradecer toda a equipe do Dr. Leandro, fomos muito bem atendidos por eles, trabalho , atenção e qualidade e profissionalismo.
Podem contrata los sem medo.
👏👏👏
Marina Assis
17/01/2025
Estava em busca de um escritório de advocacia no segmento imobiliário e encontrei o escritório do Dr. Leandro Fialho. Fui prontamente atendida pelo Dr. Pablo que me orientou, esclareceu minhas dúvidas com total segurança e expertise. Se tivesse a opção, daria 10 estrelas, pois o atendimento foi excepcional.
Viviane Gonçalves
16/01/2025
Atendimento excelente e com muita cortesia.
Mandel Kauffmann
14/01/2025
Certificado: Trustindex
O selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais
