Imóvel na Planta: Riscos Jurídicos e Como Se Proteger

Introdução

A escritura não basta

A escritura pública é o documento que formaliza o acordo de compra e venda entre as partes, mas ela não transfere legalmente a propriedade. Essa transferência só ocorre com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Muitos compradores acreditam que a escritura é o fim do processo — mas sem o registro, o imóvel não pertence juridicamente ao comprador.

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Por que o registro é crucial

O registro confere publicidade, autenticidade e segurança jurídica ao negócio. Ele torna a propriedade oponível a terceiros, o que significa que ninguém pode alegar direitos sobre o bem que não foram registrados.

Sem o registro:

• O comprador não pode financiar o imóvel

• A negociação pode ser contestada

• O imóvel não pode ser vendido legalmente

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Recomendações práticas

Antes de lavrar a escritura, certifique-se de:

• Conferir todas as certidões negativas

• Verificar a matrícula atualizada

• Conferir se há ônus ou restrições

Após lavrada a escritura, providencie o registro o quanto antes, pois isso definirá sua titularidade legal.

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Checklist para assegurar a propriedade

Antes de registrar

• Verificar documentação

• Analisar cláusulas contratuais

• Consultar um advogado

Após registrar

• Guardar comprovantes

• Atualizar informações cadastrais

• Revisar planos de seguro/tributação

Conclusão

Entender a diferença entre escritura e registro é essencial para garantir a efetiva transferência da propriedade do imóvel. A ausência do registro pode comprometer direitos e gerar insegurança jurídica.
Com orientação especializada, o processo de aquisição se torna mais seguro e juridicamente válido.